investigação criminal mp
46606 resultados para investigação criminal mp
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Menina grávida em SC: investigação aponta que ato sexual envolveu duas crianças, inimputáveis
A polícia de Santa Catarina concluiu, há cerca de 10 dias, o inquérito criminal sobre o possível estupro de uma menina de 11 anos, moradora do município de Tijucas, em Santa Catarina. O caso ganhou repercussão nacional após o ...
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Menina grávida em SC: investigação aponta que ato sexual envolveu duas crianças, inimputáveis
A polícia de Santa Catarina concluiu, há cerca de 10 dias, o inquérito criminal sobre o possível estupro de uma menina de 11 anos, moradora do município de Tijucas, em Santa Catarina. O caso ganhou repercussão nacional após o ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...Entre as várias possibilidades, criminal ou cível, de. responsabilidade, a Constituição estabelece o direito de ...c) segurança do Estado; ou. d) atividades de investigação e repressão de infrações. penais; ou. IV - provenientes de fora do ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OPERAÇÃO SAQUEADOR. LAVA-JATO RIO DE JANEIRO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LAVAGEM DE DINHEIRO. MEDIDA ASSECURATÓRIA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DAS EMPRESAS. POSSIBILIDADE. PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BLOQUEIO DOS ATIVOS DA EMPRESA SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA ORIGEM ILÍCITA DOS RECURSO REPASSADOS ÀS...
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUALPENAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO ECONCURSO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO E EXTORSÃO COM EMPREGO DE ARMA DEFOGO. NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIAINADEQUADA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA...
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Acórdão Nº 198242 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
HABEAS CORPUS – OBJETO – LIBERDADE DE IR E VIR – CERCEIO – AUSÊNCIA. O habeas corpus pressupõe cerceio à liberdade de ir e vir.
...O Juízo da Décima Vara Federal Criminal da Seção. Judiciária do Distrito Federal, considerado requerimento do. ...implementada no curso da investigação. No Superior Tribunal de Justiça, o Relator negou. provimento ao recurso ... -
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
...criminal. Esse movimento foi de certo modo influenciado por um esforço. ...colaboração em investigação antitruste e anticorrupção no Brasil, PAULO. BURNIER DA SILVEIRA e ... -
MP não precisa de autorização para investigar pessoa com foro por prerrogativa
MP não precisa de autorização para investigar pessoa com foro
... necessária a autorização judicial para instauração de investigação". O recurso julgado pelo colegiado teve origem em procedimento de investiga\xC3"ção criminal pelo MP-RN com o objetivo de apurar supostos crimes contra a ... -
Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃOPREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DAAUTORIDADE POLICIAL. SEGREGAÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO.IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.1. Seguindo a jurisprudência do eg. Supremo Tribunal Federal, aTerceira Seção desta Corte, no julgamento proferido no RHC n.131.263/GO, realizado em 24/2/2021, decidiu ser...
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Os meios de obtenção da prova digital
..., a preservação pode ser ordenada pelo órgão de polícia criminal, que deverá dar notícia imediata do fato à autoridade judiciária e ... medida de preservação de dados é expediente essencial na investigação desta criminalidade e na resposta estatal às ações dos criminosos de ...
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Decisão da Presidência nº 183057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... sustenta que o Ministério Público pode promover a investigação criminal por autoridade própria, no entanto já que a Constituição ...
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Decisões Monocráticas nº 183057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... sustenta que o Ministério Público pode promover a investigação criminal por autoridade própria, no entanto já que a Constituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08038376420204058500), 14-10-2020
PROCESSO Nº: 0803837-64.2020.4.05.8500 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: EM APURAÇÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno PROCESSO PENAL. CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. TRANCAMENTO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. 1. Cuida-se de Procedimento Investigatório Criminal do Ministério Público Federal e de...
... Nº: 0803837-64.2020.4.05.8500 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: EM APURAÇÃO ... caso concreto, e é de se ressalvar encontrar-se ainda em investigação a autoria delitiva, que eventual prática delitiva, se perpetrada pelo ... -
Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃOEM PRISÃO PREVENTIVA. EX OFFICIO. ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.1. "A Lei n. 13.964/2019, ao suprimir a expressão 'de ofício' queconstava do art. 282, §§ 2º e 4º, e do art. 311, todos do Código deProcesso Penal, vedou, de forma absoluta, a decretação da prisãopreventiva sem o prévio 'requerimento das partes ou, quando no cursoda...
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Decisão monocrática Nº 208771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
...0000193-15.2021.8.26.0637, da Vara Criminal da comarca de Tupã/SP, devendo o Juiz natural identificar as provas dela ... desta especial proteção ser mitigada, em caso de investigação criminal, litteris:. “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem ...
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Jurisprudência entende que Coaf só pode repassar dados não sigilosos ao MP
Jurisprudência indica que Coaf só pode repassar dados não sigilosos
... do presidente Jair Bolsonaro, reclama de um procedimento de investigação criminal (PIC) aberto pelo MP do Rio contra um de seus ex-assessores na ... -
Atuação inconstitucional dos Gaecos
Gabriel Ciríaco Fonseca: Atuação inconstitucional dos Gaecos
1 – Investigação feita pelo MP. Desde a reestruturação do Ministério Público brasileiro ... de essa instituição conduzir, diretamente, a investigação criminal. O principal argumento utilizado para admitir essa sandice foi a da teoria ... -
Decisão monocrática Nº 212181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... prazos específicos para a realização do processo ou da investigação criminal, afirma-se que a adoção da doutrina do não prazo pressupõe a ...
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Decisão monocrática Nº 203438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
...Em 27.05.2021, o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Ibiporã/PA decretou a prisão preventiva do acusado. 3. ..., haja vista a continuidade das apurações em curso na investigação criminal, o grande número de coautores/copartícipes envolvidos (agentes ...
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Decisão monocrática Nº 226592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... de elementos concretos, a necessidade da diligência para a investigação. Ordem denegada” (fls. 145-155, e-doc. 2). . 4. Contra esse julgado ...ência de justa causa para o prosseguimento da investigação criminal. . Sabe-se que a jurisprudência desta Corte Superior possui firme ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária editou a 24 Documento assinado digitalmente ... Em investigação bibliográfica sobre o tema não faltam relatos ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...criminal. Mas são todas medidas a posteriori , que dependem da ... de expressão stricto sensu , de informação, de investigação acadêmica, de criação artística, de edição, de ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA DE OFÍCIO PELO JUÍZO SENTENCIANTE. ILEGALIDADE. ART. 387, § 1º, DO CPP DEVE SER INTERPRETADO CONFORME O ART. 311, DO MESMO REGRAMENTO, À LUZ DAS CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA ACUSATÓRIO. ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI N. 13.964/2019. AGRAVO DESPROVIDO.1. A reforma introduzida pela Lei n. 13.964/2019 ("Lei Anticrime"), preservando e
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Acórdão Nº 198029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Processual penal. Habeas corpus. Corrupção passiva, organização criminosa, advocacia administrativa, crimes contra o meio ambiente e crime contra o procedimento licitatório. Trancamento da ação penal. Jurisprudência do Supremo tribunal Federal. 1. O trancamento da ação penal só é possível quando estiverem comprovadas, de plano, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a...
...Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 24. HC 198029 AGR / SC. criminal está apoiada exclusivamente em denúncia anônima. Além disso,. a ...tivesse imediamente remetido esta investigação para o eg. Tribunal de. Justiça de Santa Catarina”;. (ix) ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005584-74.2018.8.19.0208 (Criminal), 31-05-2019
Processo nº 0005584-74.2018.8.19.0208 Apelante: NATASCHA RODRIGUES HEMERY Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ Relatório Trata-se de apelação interposta por NATASCHA RODRIGUES HEMERY, através de seu advogado, objetivando a reforma da sentença de fls.163/168 do V Juizado Especial Criminal da Capital, que condenou a apelante nos termos do artigo 136,