investigação criminal mp
- Método da investigação criminal
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... 14-CR-40028- TSH) teve início ... a partir de uma investigação relativa à empresa de telecomunicações de ... propriedade do ... Na sequência, o Juízo 1ª Vara Federal Criminal de Vitória respondeu ... a ofício deste Relator, detalhando as ações ...
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Ex-procurador-geral de justiça do rio é alvo de ação disciplinar
... A delao de Romero tambm abriu caminho para uma investigao criminal contra Lopes. O MP-RJ pode pedir abertura de inqurito criminal ou oferecer ...
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O novo modelo de arquivamento de inquéritos e o princípio da oportunidade da ação
Vladimir Aras: O novo modelo de arquivamento de inquéritos
... Código de Processo Penal para excluir a participação do juiz criminal do controle da decisão de arquivamento de inquéritos policiais. Ao mesmo ... do Ministério Público, que cuida do procedimento de investigação criminal (PIC) e também trata do arquivamento de inquéritos policiais, ... -
Comunidade jurídica critica Receita Federal por investigação secreta
Comunidade jurídica critica Receita por investigação secreta
... É absolutamente inconstitucional qualquer investigação criminal levada a efeito pela Receita. Nesses casos, o Estado pode gerar nulidade de sua atuação, contribuindo, por esse prisma, com a própria impunidade ... -
Acórdão Nº 36402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... 2. A prova encontrada, fortuitamente, durante a investigação ... criminal é válida, salvo se comprovado vício ensejador de sua ...
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Decisão monocrática Nº 37969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... o impetrante não figurar formalmente como investigado na investigação conduzida pela Comissão. Em momento algum das investigações, quão ... 2. Em razão da natureza criminal de medidas cautelares de afastamento de sigilos telefônico e telemático, ...
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... O Juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de ... Sorocaba/SP, no processo nº 0017583-79.2016.8.26.0602, ... Advogado, mesmo na fase pré -processual da investigação penal (Lei nº 8.906/94, ... art. 7º, XXI , na redação dada pela Lei ... -
Decisão monocrática Nº 42356 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2021
... em 2018, o Ministério Público do Estado do Ceará iniciou investigação para apuração de condutas ilícitas envolvendo vereador e outros agentes ... probatórios já documentados no Procedimento de Investigação Criminal conduzido pelo MPCE, constatou a ausência de documentos processuais ...
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Cláudio Lopes, ex-chefe do MP-RJ, vira réu por mesada de R$ 150 mil
Ex-chefe do MP-RJ vira réu por mesada de R$ 150 mil
... o ex-governador, Lopes votou pelo arquivamento de uma investigação no Conselho Superior do MP-RJ por corrupção contra ele em troca de apoio ... de alguma forma, atrapalhar o regular andamento da investigação criminal ... -
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... -se na OEA a Comissão sobre a Prevenção ao Crime e Justiça Criminal ... Em 14 de novembro de 1997, é aprovada a Convenção ... Esse fato é apontado, por aquele órgão de investigação parlamentar, como o início da formação das milícias no Estado do Rio ...
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Ministério Público do Rio nega que Flávio Bolsonaro seja investigado
MP-RJ nega que Flávio Bolsonaro seja investigado
... na portaria que instaurou o procedimento investigatório criminal”, informou em nota o MP-RJ ... O MP-RJ abriu um procedimento de ... - Decisão monocrática Nº 0801461-86.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 10-08-2021
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MP denuncia delegado Mauricio Demetrio por abuso de autoridade na prisão de duas advogadas em falso flagrante
... Junior por abuso de autoridade e fraude processual, na 33ª Vara Criminal. Ambos são acusados de preparar um flagrante contra duas advogadas e sua ... é assinada pelo promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo da Capital, André Luis Cardoso. Embora ...
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MP denuncia delegado Mauricio Demetrio por abuso de autoridade na prisão de duas advogadas em falso flagrante
... Junior por abuso de autoridade e fraude processual, na 33ª Vara Criminal. Ambos são acusados de preparar um flagrante contra duas advogadas e sua ... é assinada pelo promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo da Capital, André Luis Cardoso. Embora ...
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MP denuncia delegado Mauricio Demetrio por abuso de autoridade na prisão de duas advogadas em falso flagrante
... Junior por abuso de autoridade e fraude processual, na 33ª Vara Criminal. Ambos são acusados de preparar um flagrante contra duas advogadas e sua ... é assinada pelo promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo da Capital, André Luis Cardoso. Embora ...
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Ações de enfrentamento ao racismo no Ministério Público do Estado da Bahia: avanços, desafios e perspectivas. Advances, challenges and perspectives
O presente artigo aborda a problemática do racismo institucional e da branquitude no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). O racismo estrutural, enquanto elemento fundante do Brasil, manifesta-se das mais variadas formas, reservando privilégios às pessoas brancas e impondo obstáculos a negros e negras, negando-lhes, entre outras coisas, o direito de ocupar espaços de poder e tomada de...
... que o MP atua como fiscal da lei: combate à corrupção e investigação criminal. O resultado de uma pesquisa interna, realizada em 2020 pela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... criminais que correm junto à Polícia Federal e à Vara Federal Criminal especializada em condutas relacionadas à ocultação, dissimulação e ... as medidas postuladas para o adequado aprofundamento da investigação ... Como se observa, o Laudo Pericial n. 2185/2019 conclui pela ...
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O limite de tempo na interceptação telefônica
Apesar da prorrogação do prazo de escuta ter sido autorizada pelo STF, ministros da corte têm limitado a duração da investigação criminal
... PELO STF, MINISTROS DA CORTE TÊM LIMITADO A DURAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ... E m julho de 2013, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a ... -
Processo nº 0003475-32.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Habeas Corpus. Extorsão de Agentes Públicos e Políticos. Associação Criminosa. Filmagens e Diligências de Campo Realizadas Pelo Gap - Grupo de Apoio Aos Promotores de Justiça. Recebimento Da Denúncia. Decretação Da Prisão Preventiva. Diligências de Busca e Apreensão Deferidas. Pretensão Revocatória Formulada Diretamente No Tribunal. Supressão de Instância. Hipótese Afastada. Ofensiva...
... do Paciente e corréu. Fatos gravíssimos. Fumus comissi delicti e do periculum ... in libertatis evidentes. Investigação bem engendrada pelo GAP-MP. Alegação ... -
MP apura validade de termo de consentimento assinado por quem recebeu kit Covid na Prevent Senior
... Como a investigao se d na rea criminal, o MP-SP vai apurar a responsabilidade individualizada de mdicos, ...
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MP apura validade de termo de consentimento assinado por quem recebeu kit Covid na Prevent Senior
... Como a investigao se d na rea criminal, o MP-SP vai apurar a responsabilidade individualizada de mdicos, ...
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MP apura validade de termo de consentimento assinado por quem recebeu kit Covid na Prevent Senior
... carro oficial do Exrcito em BrasliaComo a investigao se d na rea criminal, o MP-SP vai apurar a responsabilidade individualizada de mdicos, ...
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Miro Teixeira busca 12º mandato de deputado para consolidar leis e organizar poderes
Entrevista: Miro Teixeira, advogado e pré-candidato a deputado
... o momento em que o Legislativo está fazendo a sua investigação para aperfeiçoar uma lei ou evitar que algo se repita ... O artigo 133 ... ódigo proibisse expressamente a possibilidade de a investigação criminal ser conduzida pelo Ministério Público. Desde então, o MP só ampliou ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Presidente da Câmara Criminal a que afeto o processo, desembargador José Murta Ribeiro, afastou do ... à Medicina Legal, especificamente à investigação denominada `Docimasia Hidrostática de Galeno' e, conforme explica a ...