investigação criminal mp
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Mp do rio designa novo promotor para caso queiroz
A investigação criminal sobre Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro ...
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Barroso não vê problema em Receita compartilhar dados com MP
Barroso não vê problema em Receita compartilhar dados com MP
...ção avulsa, em que sustentou estar sendo investigado em processo criminal instaurado pelo MP-RJ e que o fundamento dessa investigação teria sido a ... -
Decisão da Presidência nº 34819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... o valor de R$ 2.307.777.919,43, levou a questão à investigação policial, o que teria culminado em ação penal, ainda em curso, em ... no CNJ, narra que: (i) o MP/PA, que conduzia a investigação criminal acima apontada, enviou ao CNJ o Ofício nº 164-GEPROC, no qual noticiava ...
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Decisão Nº 08090667520198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 27-02-2020
... o processamento de todos os inquéritos e procedimentos de investigação" criminal, atinentes ao MP Federal e aos estaduais instaurados sem autoriza\xC3"...
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Decisão monocrática Nº 221528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
...Medida cautelar. Investigação acerca de organização criminosa e lavagem de capitais ... de medidas cautelares reais e pessoais, o Juízo da 17ª Vara Criminal de Maceió/AL identificou a possibilidade de envolvimento do Governador do ...
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Decisão monocrática Nº 46145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2021
... por Felipe Schmitz de Souza contra ato do Juiz de Direito da Vara Criminal de Fazenda Rio Grande/PR, que supostamente teria contrariado o enunciado ...ício do direito de defesa inerente àquele que se acha sob investigação do aparato estatal. Esse mesmo Estatuto delimitou os limites do acesso ...
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Decisão monocrática Nº 45823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... de difícil avaliação pelo magistrado, na medida em que a investigação criminal não é conduzida pelo juiz. Em verdade, muitas diligências ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0014478-74.2016.4.03.6000. RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO ...35 da Lei 11.343). O uso de técnicas especiais de investigação como monitoramento telefônico, acompanhamento e vigilância de alvos, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.137960-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LIMINAR - AFASTAMENTO CAUTELAR - INTERFERÊNCIA NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL OU IMINENTE PRÁTICA DE NOVOS ILÍCITOS - AUSÊNCIA.- O afastamento cautelar do agente público deve ser aplicada pela autoridade judiciária quando a medida for necessária à instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos (art. 20, §1º,...
... fatos até a publicação do acórdão do recurso de apelação criminal se passaram 09 anos e 04 meses e, ao longo de tão extenso período, os ... nas investigações policiais (dois inquéritos), na investigação criminal do MP (PIC), na instrução criminal (5ª Vara Criminal) ou na ... -
Acórdão Nº 1403157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito administrativo. Improbidade administrativa. Atos dolosos. 3. Violação ao art. 93, IX, da CF. Inocorrência. Tema 339 da repercussão geral. 4. Interceptação telefônica. Compartilhamento de provas. Possibilidade. Precedentes. 5. Tribunal de origem consignou a existência do elemento subjetivo dolo. Não incidência do tema 1199. 6. Ausên
...processo civil, de provas obtidas em investigação criminal ou. em instrução processual penal judicialmente autorizadas. ... -
MP deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de investigados
MP deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de investigados
... processo judicial, inquérito policial ou qualquer outra investigação criminal ou civil, o órgão ministerial o faz em nome próprio e na ... -
Direito Processual Penal
... 2. INQUÉRITO POLICIAL E OUTRAS FORMAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL . 1. FONTES, PRINCÍPIOS GERAIS, EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO ...
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Acórdão Nº 1298925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA PENA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. SÚMÚLA 279/STF. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. SEPARAÇÃO DOS PODERES. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O Supremo Tribunal Federal (STF)[ já firmou o entendimento de que ofende o princípio constitucional da não culpabilidade (art. 5º, LVII) a...
...EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGAÇÃO. SOCIAL. EXTINÇÃO. DA. PUNIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA PENA. PRESUNÇÃO DE ...Secretaria de Segurança Pública, em razão de condenação criminal. imposta pela 3ª Vara Criminal de Fortaleza. O autor sustenta que a ... -
MP-RJ quer ser incluído em processo que proibiu uso de dados sem aval da Justiça
MP-RJ quer ser incluído em processo sobre uso de dados bancários
... a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação baseada em relatório do Coaf. Nelson Jr./SCO STF. Foi neste RE que o ...ão engloba todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal, do MP Federal e dos estaduais, que foram instaurados sem autorização ... -
Investigação aponta esquema de proporções maiores, e futebol brasileiro vira caso da pf
..., e também não há a participação dos clubes " explica.Enquanto isso, o cerco se fecha contra aliciadores e jogadores na investigação criminal. Uma planilha presente na investigação do MP-GO mostra que os atletas que topassem se envolver poderiam receber até R$ 80 mil. Segundo o ...
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Flávio Bolsonaro não teve sigilo quebrado ilegalmente, diz procurador-geral do Rio
Flávio Bolsonaro não teve sigilo quebrado ilegalmente, diz MP
... do presidente Jair Bolsonaro, reclama de um procedimento de investigação criminal (PIC) aberto pelo MP do Rio contra um de seus ex-assessores na ... -
Acordão do Quinta Turma, 03-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO PELO JUÍZO PROCESSANTE. ILEGALIDADE.ART. 310, II, DO CPP DEVE SER INTERPRETADO CONFORME O ART. 311, DOMESMO REGRAMENTO, À LUZ DAS CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA ACUSATÓRIO.ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI N. 13.964/2019. PRELIMINAR ACOLHIDA.PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. PARECER FAVORÁVEL DOMINISTÉRIO...
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Acordão do Quinta Turma, 23-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOQUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO PELO JUÍZOPROCESSANTE. ILEGALIDADE. ART. 310, II, DO CPP DEVE SER INTERPRETADOCONFORME O ART. 311, DO MESMO REGRAMENTO, À LUZ DAS CARACTERÍSTICASDO SISTEMA ACUSATÓRIO. ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI N. 13.964/2019.PRELIMINAR ACOLHIDA. PREJUDICADA A ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DACUSTÓDIA.
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Acordão do Quinta Turma, 01-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃOPREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO PELO JUÍZO PROCESSANTE. ILEGALIDADE.ART. 310, II, DO CPP DEVE SER INTERPRETADO CONFORME O ART. 311, DOMESMO REGRAMENTO, À LUZ DAS CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA ACUSATÓRIO.ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI N. 13.964/2019. PRELIMINAR ACOLHIDA.PREJUDICADA A ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A...
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Decisão monocrática Nº 219602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... de ações criminosas, foi necessária uma longa e apurada investigação policial, envolvendo crimes distintos, em cidades distintas, com ... e também justificam o elastecimento do prazo de investigação criminal", antes da decretação da prisão preventiva. 3. Quanto à suposta violaç\xC3"...
- Tipos de investigação criminal
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Decisão monocrática Nº 209841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2021
... das atividades criminosas após a deflagração da investigação criminal - Presença dos requisitos ensejadores da prisão cautelar - ...
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MP de Tocantins fica em pé de guerra às vésperas da eleição de procurador-geral
...Até o momento, os pedidos de investigação contra Clenan foram todos arquivados, incluindo o do CNMP, que não viu ... MP ofício pedindo que também adote medidas judiciais na esfera criminal. Se a ação de improbidade a pena é multa mais perda do cargo e qualquer ...
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Decisão monocrática Nº 1163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... de cessar a prática criminosa, e a conveniência da instrução criminal, caracterizada pela necessidade de prosseguimento da investigação para ...
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Decisão monocrática Nº 1135 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... de cessar a prática criminosa, e a conveniência da instrução criminal, caracterizada pela necessidade de prosseguimento da investigação para ...