investigação criminal mp
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Decisão monocrática Nº 54852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... ÇÃO DO JUIZ E DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. CRIAÇÃO DO ‘JUIZ DAS GARANTIAS’. CRIAÇÃO DO ‘ACORDO DE ...
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Acórdão Nº 197940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ART. 102 DO ESTATUTO DO IDOSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. EMENDATIO LIBELLI. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NAS DECISÕES DAS INSTÂNCIAS...
... medida, para fins de prova em investigação criminal e em instrução ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... -
Direito Penal
... como circunstância judicial negativa, a título de antecedente criminal ( ... )” (HC 201101444858, Marco Aurélio Bellizze, STJ, 5ª T., DJE ... A investigação foi recebida pelo membro do Ministério Público em 11.10.2012, onde ficou ...
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Mp vai apurar atuação de chefe de polícia em empresas de inteligência
O Ministrio Pblico do Rio instaurou procedimento de investigao criminal para apurar a atuao do chefe da Polcia Civil, Rivaldo Barbosa, em duas ...
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Decisão monocrática Nº 48217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-07-2021
... o acesso ao decreto de prisão preventiva e elementos de investigação já efetuados; (ii) A notificação da autoridade Reclamada para prestar ... por parte daquele que sofre investigação penal ou acusação criminal em juízo” ... Eis a ementa do referido precedente, no que ...
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Decisão monocrática Nº 233259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-01-2024
... O habeas corpus foi originariamente impetrado para trancar investigação criminal. A decisão judicial que então se impugnava está atualmente ...
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Decisões Monocráticas nº 6387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução penal. 15 ... O art. 2º da MP n. 954/2020 impõe ...
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Decisões Monocráticas nº 6388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução penal. 15 ... O art. 2º da MP n. 954/2020 impõe ...
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Decisões Monocráticas nº 6389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução penal. 15 ... O art. 2º da MP n. 954/2020 impõe ...
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Decisões Monocráticas nº 6393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução penal. 15 ... O art. 2º da MP n. 954/2020 impõe ...
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Decisões Monocráticas nº 6390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução penal. 15 ... O art. 2º da MP n. 954/2020 impõe ...
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Acórdão Nº 9401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
EMENTA Agravo em petição. Constitucional e Processual Penal. Processamento de denúncia. Crime comum imputado ao Presidente da República. Incidência dos arts. 395 e 396 do CPP. Aferição dos requisitos mínimos de viabilidade da inicial acusatória. Análise judicial prévia à remessa à Câmara dos Deputados. Poder-dever do Relator. Agravo provido. 1. A questão colocada neste agravo resume-
... relatoria, em que uma simples investigação" de parlamentar ... federal foi coarctada no seu nascedouro, em face de aus\xC3" ... Ora, se, em uma investigação criminal sob sua supervisão ... direta, esta Suprema Corte tem poderes para ... -
Decisão monocrática Nº 1166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... de cessar a prática criminosa, e a conveniência da instrução criminal, caracterizada pela necessidade de prosseguimento da investigação para ...
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Xadrez do dia em que os procuradores da operação 'lava jato' entraram em pânico
Nassif: O dia em que os procuradores "lava jato" entraram em pânico
... Os PICs (Procedimentos de Investigação Criminal) que permite ao MP fazer investigações sem a supervisão de um ... -
Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... distribuidor criminal ou instituto de identificação; e iii) ordenar o ... desentranhamento e a ... relativizados para fins de investigação criminal e processual ... penal […,] salvo quando [essa relativização] ...
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Acórdão Nº 1415660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... na apreensão das drogas, confissão da paciente, investigação ... criminal e depoimento das testemunhas. (eDOC 3, p. 118) ... Não ...
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Decisão monocrática Nº 56066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... do enunciado da Súmula Vinculante 14 pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú/SC ... A defesa técnica narra, em ... pendentes de cumprimento, pois já deveria de se haver uma investigação prévia (dedução da defesa), para que se pudesse chegar à medida mais ...
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Acordão do Quinta Turma, 27-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. CONVERSÃO, DE OFÍCIO, DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA.IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO. PRECEDENTE DASEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NOVO ENTENDIMENTO DAQUINTA TURMA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.1. Com a entrada em vigor da nova Lei nº 13.964/19, ocorreramdiversas alterações na legislação penal,
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006863-74.2015.8.19.0055 (Criminal), 14-12-2021
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PRATICADOS COM ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL / PECULATO / CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES TODOS EM CONCURSO MATERIAL. ART. 1°, § 1°, C/C ART. 2°, PARÁGRAFOS 2°, E 4°, II DA LEI N° 12.850/2013; ART. 2°, PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 12.850/2013; ART. 3
... ERROR IN JUDICANDO. SENTENÇA CASSADA COMO MEDIDA DE ... Processo formado a partir de a complexa investigação deflagrada no ano ... de 2014, para apurar organização criminosa, atuante na Região dos ... Lagos/Rio de Janeiro, voltada para o tráfico de ... -
Decisão monocrática Nº 227026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2023
... ARGUMENTO INVÁLIDO. APÓS A FINALIZAÇÃO DA ETAPA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, NO AMBIENTE DA JUSTIÇA NEGOCIAL, A CONFISSÃO SERÁ ...
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Decisão monocrática Nº 4832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... prática de fatos delituosos sobressalentes ao objeto de investigação constante no INQ 4.215/DF, que configurariam, em tese, os crimes previstos ... a existência de elementos que pudessem corroborar a hipótese criminal objeto da presente investigação. Os colaboradores ouvidos apresentaram ...
- Método da investigação criminal
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Acórdão Nº 1217178 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. PROVA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA: NÃO CONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS À ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO...
... ção pelo STF do compartilhamento de provas obtidas em investigação ... criminal ( ... ) para (i) instruir processos administrativos ... -
Decisão monocrática Nº 208691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... o prévio 'requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante ...
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Supremo nunca decidiu se Coaf pode enviar dados diretamente ao MP, diz advogada
Supremo nunca decidiu se Coaf pode enviar dados diretamente ao MP
... Principalmente porque o MP "vem promovendo procedimentos de investigação ... porque o MP "vem promovendo procedimentos de investigação criminal ...