investigação de paternidade cumulada com petição de herança

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 1.022 DO NCPC. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO A TEMAS JÁ DECIDIDOS DESAFIA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. PREQUESTIONAMENTO FICTO. POSSIBILIDADE. CONSAGRAÇÃO NO ART. 1.025 DO...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 1.022 DO NCPC. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO A TEMAS JÁ DECIDIDOS DESAFIA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. PREQUESTIONAMENTO FICTO. POSSIBILIDADE. CONSAGRAÇÃO NO ART. 1.025 DO...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 1.022 DO NCPC. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO A TEMAS JÁ DECIDIDOS DESAFIA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. PREQUESTIONAMENTO FICTO. POSSIBILIDADE. CONSAGRAÇÃO NO ART. 1.025 DO...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 1.022 DO NCPC. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO A TEMAS JÁ DECIDIDOS DESAFIA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. PREQUESTIONAMENTO FICTO. POSSIBILIDADE. CONSAGRAÇÃO NO ART. 1.025 DO NCPC....

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 1.022 DO NCPC. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO A TEMAS JÁ DECIDIDOS DESAFIA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. PREQUESTIONAMENTO FICTO. POSSIBILIDADE. CONSAGRAÇÃO NO ART. 1.025 DO NCPC....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 1.022 DO NCPC. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO A TEMAS JÁ DECIDIDOS DESAFIA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. PREQUESTIONAMENTO FICTO. POSSIBILIDADE. CONSAGRAÇÃO NO ART. 1.025 DO NCPC....

Agravo de instrumento. Ação de investigação de paternidade post mortem e petição de herança. Reserva de quinhão hereditário. Tutela de urgência indeferida. Requisitos legais não configurados. Decisão mantida. 1. A reserva liminar de bens em favor do pretenso filho constitui medida com nítido caráter cautelar, de modo que seu deferimento exige a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO INTERNO. CORREIÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de correição parcial manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o incidente está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Inventário – Determinação de inclusão de herdeiro e exibição de documentos de empresas em face de procedência de ação de investigação cumulada com petição de herança – Recurso nesse processo que dispôs ser desnecessária a reabertura do inventário, devendo o quinhão que cabe ao autor ser apurado em liquidação – Agravo provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2008979-29.2014.8.26.0000; Relator (a):...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e contradição – Inocorrência – Pretensão recursal de revisão do que ficou decidido, para o que não se prestam os embargos – Pleito que caracteriza mero inconformismo, a ser dirigido a outra esfera de jurisdição, se o caso. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pedido de declaração expressa a respeito de determinado preceito legal, para fins de prequestionamento – Decisão que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. MEDIDA CAUTELAR DE RESTRIÇÃO DE BENS. DESCABIMENTO, NA ESPÉCIE.1. O DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA – ANTECIPATÓRIA OU CAUTELAR – PRESSUPÕE A DEMONSTRAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO E DA URGÊNCIA DA MEDIDA.2. TRATANDO-SE DE PEDIDO DE BLOQUEIO OU RESTRIÇÃO DE BENS, PARA ACAUTELAR EVENTUAL PROCEDÊN

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. ACÓRDÃO QUE CONHECEU EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.1. ALEGADA OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DE ENTENDIMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.2. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE PEDIR HERANÇA. PRAZO DECENAL QUE TEM COMO MARCO INICIAL A DATA DA ABERTURA DA...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO.CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS DE FORMA ONEROSA. SENTENÇA QUE CONSIDEROU O TÍTULO COMO ALIENAÇÃO ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE. RECONHECIMENTO DO PRAZO DECADENCIAL DE 02 (DOIS) ANOS PARA ANULAR O TÍTULO. ERROR IN PROCEDENDO. NATUREZA JURÍDICA DE COMPRA E VENDA. NÃO VERIFICADA. POSSÍVEL SIMULAÇÃO E ADIANTAMENTO DE HERANÇA. HIPÓTESE DEAPELAÇÃO...

Apelação. Doação com reserva de usufruto vitalício. Declaração de nulidade de negócio jurídico. Insuscetivel de prescrição ou decadência. Pedido alternativo de reparação. Prescrito. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que reconheceu a decadência do direito à declaração da nulidade do negócio jurídico impugnado (doação com usufruto vitalício) e pronunciou a prescrição da pretensão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C COM PETIÇÃO DE HERANÇA E ANULAÇÃO DE CESSÃO, TRANSFERÊNCIAE ADJUDICAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO. EXAME DE DNA REALIZADO. PATERNIDADE NÃO RECONHECIDA. VÍCIO ALEGADO. SUSCITADA A INOBSERVÂNCIADE REQUISITOS MÍNIMOS. ARGUMENTO AFASTADO. IDONEIDADE DO EXAME REAFIRMADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS PROCEDIMENTAIS. CONSTATADO ÍNDICEDE CERTEZA SUPERIOR AO

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Direito Sumular STF

ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Atuação na ação de inventário implícita no contrato (escrito) de prestação de serviços advocatícios – Descabido o arbitramento de honorários advocatícios distintos daqueles convencionados – Caracterizada a prescrição – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – Não caracterizada a prescrição – Comprovada a prestação de serviços advocatícios na ação de inventário –...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO QUE ELUCIDOU INTEGRALMENTE E DE FORMA COERENTE A FUNDAMENTAÇÃO PARA NEGAR O PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, EXPLANANDO A DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA DECLARAÇ