investigação de paternidade cumulada com petição de herança
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Acórdão Nº 2019.900030-6 do Conselho da Magistratura, 10-09-2019
RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. ABERTURA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. HERDEIROS MAIORES E CAPAZES. PEDIDO DE OBSTACULAMENTO FORMULADO PELOS SUCESSORES DO FILHO DO MARIDO FALECIDO DA AUTORA DA HERANÇA, CUJA PATERNIDADE FORA RECONHECIDA JUDICIALMENTE, SOB A ASSERTIVA DE EVENTUAIS FUTURAS ALTERAÇÕES NA PARTILHA. ASSERTIVAS EM DESACORDO COM O ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS....
... DO FILHO DO MARIDO FALECIDO DA AUTORA DA HERANÇA, CUJA PATERNIDADE FORA RECONHECIDA JUDICIALMENTE, ... (grifou-se) ... "INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0148.04.022550-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - HERDEIRA UNIVERSAL - PEDIDO DOS CESSIONÁRIOS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA QUE A INVENTARIANTE ASSINE ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL ANTES DA EFETIVAÇÃO DA PARTILHA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL IMOBILIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. A cessão dos direitos hereditários...
... proferida em ao de investigao de paternidade cumulada com petio de herana.3. O juzo de ... -
Acórdão nº 1.0148.04.022550-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - HERDEIRA UNIVERSAL - PEDIDO DOS CESSIONÁRIOS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA QUE A INVENTARIANTE ASSINE ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL ANTES DA EFETIVAÇÃO DA PARTILHA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL IMOBILIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. A cessão dos direitos hereditários...
... proferida em ao de investigao de paternidade cumulada com petio de herana.3. O juzo de ... -
Acórdão nº 1.0148.04.022550-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - HERDEIRA UNIVERSAL - PEDIDO DOS CESSIONÁRIOS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA QUE A INVENTARIANTE ASSINE ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL ANTES DA EFETIVAÇÃO DA PARTILHA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL IMOBILIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. A cessão dos direitos hereditários...
... proferida em ao de investigao de paternidade cumulada com petio de herana.3. O juzo de ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0211053-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , no bojo do reconhecimento da paternidade do inventariado em relação a R. D. S ... da F ... petição de herança foi proposta onze anos após a ... em julgado, por uma ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança ...
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Camamu - 1ª vara cível e comercial
... INTIMAÇÃO 8000557-75.2021.8.05.0040 Petição Cível Jurisdição: Camamu Requerente: Martinho ... , por exemplo, com a ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança ...
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Decisão da Presidência nº 547389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2005
... o pedido formulado em ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança ...
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Decisão da Presidência nº 547389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2005
... o pedido formulado em ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0186080-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... prazo de quatro anos, de ação de investigação de paternidade, no caso de o Registro de ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO ... , CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO E PETIÇÃO DE HERANÇA. DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO ... - Não ...
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Acordao Nº 105622 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
... nos autos da Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem c/c Petio de Herana (processo n ... AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIO DE HERANA. PRESCRIO. INOCORRNCIA. 1) O ...
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Acordao Nº 105622 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
... nos autos da Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem c/c Petio de Herana (processo n ... AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIO DE HERANA. PRESCRIO. INOCORRNCIA. 1) O ...
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Acordao Nº 105622 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
... nos autos da Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem c/c Petio de Herana (processo n ... AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIO DE HERANA. PRESCRIO. INOCORRNCIA. 1) O ...
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Acordao Nº 105622 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
... nos autos da Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem c/c Petio de Herana (processo n ... AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIO DE HERANA. PRESCRIO. INOCORRNCIA. 1) O ...
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Acordao Nº 105622 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
... nos autos da Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem c/c Petio de Herana (processo n ... AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIO DE HERANA. PRESCRIO. INOCORRNCIA. 1) O ...
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Acordao Nº 105622 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
... nos autos da Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem c/c Petio de Herana (processo n ... AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIO DE HERANA. PRESCRIO. INOCORRNCIA. 1) O ...
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Acórdão nº 0017226-18.2014.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.320105-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2016
... CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA ...
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Decisão Monocrática Nº 0043978-50.2012.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 03-06-2020
... ção de cessão de direitos e partilha cumulada com petição de herança; e no que se refere à ... : "É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... á estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado à ré o direito de examinar ... -83.2017.8.05.0274 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ... ainda, em sede de pleito de petição de herança, que, como consequência do reconhecimento da ... -se o pleito entrelaçado com a investigação da paternidade, sem contar que a demandante ... investigação de paternidade pós morte cumulada com petição de herança, “ aberta a ...
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Acórdão nº 0001100-69.1996.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Ao da sentença de fls. 59/51, ... ação de investigação de paternidade, cumulada com ... Petição de Herança e Anulação de Ato ...
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Acórdão nº 50003771920148210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SUCESSÃO DO PAI REGISTRAL. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS OUTROS CAPAZES DE AFERIR A CORREÇÃO DO PROVIMENTO FUSTIGADO QUANTO À ANÁLISE DE MÉRITO. VÍCIOS NÃO RESPALDADOS. SENTENÇA MANTIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SUCESSÃO DO PAI...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E ANULAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática N° 07434455520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANDRÉ ULHÔA FONSECA DE MEDEIROS contra decisão proferida pelo douto juízo da 6ª Vara de Família de Brasília que, nos autos da ação de investigação de paternidade 0715887-36.2018.8.07.0016, movida por ALEXANDRE PEREIRA EVANGELISTA, determinou a submissão do recorrente à coleta de material para fins de realização de exame de investigação genética....
... que, nos autos da ao de investigao de paternidade 0715887-36.2018.8.07.0016, movida por ALEXANDRE ... , de ao de investigao de paternidade cumulada com petio de herana e com reserva de quinho, ... -
Acórdão nº 50881300220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E ARROLAMENTO ...
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Processo nº 0006120-98.2012.8.19.0207 de Primeira Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Acórdão Apelação Cível. Investigação de Paternidade. Procedência Pautada Em Exame de Dna. Ausência de Vínculo Afetivo Com O Investigado e Interesse Supostamente Patrimonial Da Inventiganda. Irrelevância. Direito À Identidade Biológica que Se Apresenta como Personalíssimo, Indisponível e Imprescritível. Corolário Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana. Registro Civil de Dupla...
... INVESTIGAÇÃO" ... PATERNIDADE. ... PROCEDÊNCIA ... EXAME\xC2" ... CUMULADA" COM ANULAÇÃO PARCIAL DO REGISTRO\xC2" CIVIL E ... PETIÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51226695720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E ARROLAMENTO ...