inviolabilidade da pessoa humana
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Transexualidade
... Como aspectos da pessoa humana, os direitos da personalidade não podem ... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE – ANOTAÇÃO – PRINCÍPIO DA ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida ... é um direito inato (inerente à pessoa humana), absoluto (no sentido de ser oponível erga ... cometido ao Estado de assegurar a inviolabilidade do direito à vida (art. 5°, caput, da CF), ...
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Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... , somente poderá ser alcançado mediante a limitação da autonomia da vontade, a observância das prerrogativas do Direito penal e a inviolabilidade dos direitos da personalidade ... Por fim, o autor esclarece que a dignidade da pessoa humana somente encontra efetividade com a garantia de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000811-97.2016.5.07.0027), 2018-03-05
... AO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Manifesto que a circunstância de o ... justificativa na integridade e inviolabilidade da pessoa humana, daí se exigir dos sujeitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000812-82.2016.5.07.0027), 2018-03-05
... AO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Manifesto que a circunstância de o ... justificativa na integridade e inviolabilidade da pessoa humana, daí se exigir dos sujeitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000783-97.2014.5.07.0028), 2016-09-28
... deriva do postulado maior da dignidade da pessoa humana. Ademais, a teoria das nulidades, sob o ... justificativa na integridade e inviolabilidade da pessoa humana, daí se exigir dos sujeitos ...
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Acórdão Nº 1296309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... ão com aqueles que protegem a dignidade da pessoa humana e ... a inviolabilidade da honra e da ...
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Decisão monocrática Nº 1486738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2024
... o direito fundamental à inviolabilidade domiciliar como uma das expressões do direito à ... do domicílio, da dignidade da pessoa humana, da vedação à proteção deficiente e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000790-13.2018.5.07.0008), 2020-05-06
... aos bens de natureza espiritual da pessoa. Interpretação mais ampla do que seja dano ... 1º, III, a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa ... DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA FÍSICA) DA PESSOA HUMANA, DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100141-86.2018.5.01.0343)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PLANO DE SAÚDE. PRIVATIZAÇÃO. MANUTENÇÃO AOS APOSENTADOS. O Tribunal Regional consignou que a assistência médico-hospitalar foi mantida para aposentados pelo edital de privatização, circunstância que se incorporou ao contrato de trabalho do autor, ativo à é
... , bem como, os fundamentos da dignidade da pessoa humana e da valorização social ... do ... HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA FÍSICA) DA PESSOA HUMANA, DO ... -
Decisões Monocráticas nº 6389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... das regras constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da intimidade, da vida ...
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Decisões Monocráticas nº 6393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... das regras constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da intimidade, da vida ...
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Decisões Monocráticas nº 6390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... das regras constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da intimidade, da vida ...
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Decisões Monocráticas nº 6387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... das regras constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da intimidade, da vida ...
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Decisões Monocráticas nº 6388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... das regras constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da intimidade, da vida ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000863-93.2016.5.07.0027), 2020-08-03
... DANIEL TORRES PESSOA (MG - 92524) ... Recorrido(a)(s): SEVERINO ZUMBA ... ípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art.1º, III, CF), um dos fundamentos do Estado ... justificativa na integridade e inviolabilidade da pessoa humana, daí se exigir dos sujeitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000553-41.2017.5.07.0031), 2018-05-30
... princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art.1º, III, CF), um dos fundamentos do ... justificativa na integridade e inviolabilidade da pessoa humana, daí se exigir dos sujeitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001411-21.2016.5.07.0027), 2018-03-15
... princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art.1º, III, CF), um dos fundamentos do ... justificativa na integridade e inviolabilidade da pessoa humana, daí se exigir dos sujeitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000863-93.2016.5.07.0027), 2020-05-14
... princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art.1º,III, CF), um dos fundamentos do ... justificativa na integridade e inviolabilidade da pessoa humana, daí se exigir dos sujeitos ...
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Caracterização do direito do trabalho
... e Direitos Fundamentais — Dignidade da Pessoa Humana, Justiça Social e Direito do Trabalho. 4 ... ômica; da justiça social; da inviolabilidade física e psíquica do direito à vida; do ...
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Decisões Monocráticas nº 37090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
... asseguram, respectivamente a dignidade da pessoa humana; a inviolabilidade da intimidade, da vida ...
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A Idade Contemporânea
... A ação humana tornou-se o centro de seus estudos, como uma ... moral, ou seja, a responsabilidade da pessoa pela retitude e correção de seus atos, ... do que aplicar o princípio da inviolabilidade da pessoa humana a certas situações ...
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nº 2003.04.01.009240-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. ANTECIPAÇÃO DE ATOS EXECUTIVOS. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO DO DÉBITO ESTATAL VIA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. NECESSIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. 1. Não há empeço legal à antecipação de tutela, ou de atos executivos, no caso de execução provisória de sentença, desde que...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... inviolabilidade do sigilo previsto no inciso XII do ... artigo ... pessoa do acusado nominado aos fatos apurados, de ... aos princípios da dignidade da pessoa humana e da ... presunção da não culpabilidade, não ... -
Princípios do Direito do Trabalho
... jusnaturalismo, a do positivismo, a da pessoa do trabalhador e seus direitos de personalidade, ... ? São prerrogativas de toda pessoa humana pela sua própria condição, referentes aos seus ... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, ...