inviolabilidade da pessoa humana
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 682-67.2017.5.09.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. INTERVALO INTERJORNADA - 11 HORAS - E INTERVALO INTERSEMANAL - 24 HORAS. 35 HORAS. SÚMULA 110/TST. OJ 355 DA SBDI-1/TST.
... a doutrina, de um tripé conceitual: a pessoa humana, com sua dignidade; ... a ... humanistas e sociais (inviolabilidade física e psíquica do indivíduo; ... -
Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVII - estabelecimento: pessoa física ou jurídica cuja atividade consiste na ... ável pela guarda, manutenção e inviolabilidade destes produtos, como depositário, até que seja ... humana, animal e vegetal, para a preservação ...
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A matriz da constituição de 1988
... constitucional de direitos fundamentais da pessoa humana. Estes três pilares serão estudados no ... na ordem jurídica; princípio da inviolabilidade do direito à vida; princípio do bem-estar ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... , criando novas ameaças à personalidade humana até então impensáveis, o que demandaria uma ... quência “pessoa-informação-circulação-controle” do que ... fundamentais relacionados à inviolabilidade da vida privada, da intimidade, da honra, da ...
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Decisão da Presidência nº 129646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... DIREITO FUNDAMENTAL DE QUALQUER PESSOA DE NÃO SER INVESTIGADA, ACUSADA, PROCESSADA OU ... , da garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar (RTJ 162/4, item n. 1.1). Os ... de proteção da inviolabilidade da pessoa humana. (grifei) Cabe ter presente, também, por ...
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Decisões Monocráticas nº 129646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... DIREITO FUNDAMENTAL DE QUALQUER PESSOA DE NÃO SER INVESTIGADA, ACUSADA, PROCESSADA OU ... , da garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar (RTJ 162/4, item n. 1.1). Os ... de proteção da inviolabilidade da pessoa humana. (grifei) Cabe ter presente, também, por ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... física e corporal e da dignidade humana. De fato, a Constituição Federal de 1988, em ... , a saúde consiste em direito inerente à pessoa, pelo simples fato de existir como pessoa, sendo ... Dessa forma, a previsão da inviolabilidade do direito à vida no art. 5º, caput da ...
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A influência da mídia nos casos de tribunal do júri
O tribunal do júri é encarregado de realizar o julgamento dos casos de crimes dolosos contra a vida, os quais muitas vezes chocam a sociedade devido a sua crueldade e frieza por parte dos acusados. Entretanto, a mídia utiliza destes artifícios para obter lucro em cima de reportagens sensacionalistas e tendenciosas, muitas vezes mudando a realidade dos fatos para fazer a espetacularização dos trâmi
... princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, inciso III, da ... a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da ... -
O Direito ao Esquecimento na Sociedade Digital
O presente artigo tem por objeto tecer considerações acerca dos limites inerentes ao exercício constitucional do direito ao esquecimento frente à sociedade digital, tomada pelo excesso de informação full time. Faz-se necessário diante do cenário atual considerar que a internet é o meio de comunicação onde há o exponencial aumento no número de acessos e a virtualização das relações pessoais, sendo
... pode violar direitos fundamentais da pessoa humana, tais como o direito à privacidade ... : Dignidade da Pessoa Humana, Inviolabilidade Pessoa, Liberdade de Expressão e Acesso à ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... do direito: 1) modos de ser da própria pessoa na vida social (liberdade, existência, honra ... o princípio da dignidade da pessoa humana. VIII. Direitos fundamentais. Força normativa ... à imagem das pessoas, bem como à inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, ...
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O impacto da lei de proteção de dados brasileira nas relações de trabalho
Valéria Reani: A lei de proteção de dados e as relações de trabalho
... operação de tratamento realizada por pessoa natural ou jurídica de direito público ou ... como a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III) e a direitos fundamentais como a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade ... -
Elementos jurídicos de dignidade da pessoa humana e a inserção social e econômica dos trabalhadores no sistema capitalista
... inviolabilidade da dignidade humana e o seu respeito e proteção, fundamentado em que ela constitui a própria base dos direitos fundamentais ... Constata-se, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000804-08.2016.5.07.0027), 2018-04-11
... DANIEL TORRES PESSOA (MG - 92524) ... Recorrido(a)(s): AMANDA MARIA ... nítida afronta à dignidade da pessoa humana, à privacidade, à intimidade ... A ... justificativa na integridade e inviolabilidade da pessoa humana, daí se exigir dos sujeitos ...
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Capítulo 12 - Transexualidade
... Como aspectos da pessoa humana, os direitos da personalidade não podem ... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE – ANOTAÇÃO – PRINCÍPIO DA ...
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A matriz da constituição de 1988 como parâmetro para a análise da reforma trabalhista
... constitucional de direitos fundamentais da pessoa humana. Estes três pilares serão estudados no ... na ordem jurídica; princípio da inviolabilidade do direito à vida; princípio do bem-estar ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida ... é um direito inato (inerente à pessoa humana), absoluto (no sentido de ser oponível erga ... cometido ao Estado de assegurar a inviolabilidade do direito à vida (art. 5°, caput, da CF), ...
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Transexualidade
... Como aspectos da pessoa humana, os direitos da personalidade não podem ... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE – ANOTAÇÃO – PRINCÍPIO DA ...
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Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... , somente poderá ser alcançado mediante a limitação da autonomia da vontade, a observância das prerrogativas do Direito penal e a inviolabilidade dos direitos da personalidade ... Por fim, o autor esclarece que a dignidade da pessoa humana somente encontra efetividade com a garantia de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000811-97.2016.5.07.0027), 2018-03-05
... AO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Manifesto que a circunstância de o ... justificativa na integridade e inviolabilidade da pessoa humana, daí se exigir dos sujeitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000812-82.2016.5.07.0027), 2018-03-05
... AO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Manifesto que a circunstância de o ... justificativa na integridade e inviolabilidade da pessoa humana, daí se exigir dos sujeitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000783-97.2014.5.07.0028), 2016-09-28
... deriva do postulado maior da dignidade da pessoa humana. Ademais, a teoria das nulidades, sob o ... justificativa na integridade e inviolabilidade da pessoa humana, daí se exigir dos sujeitos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000790-13.2018.5.07.0008), 2020-05-06
... aos bens de natureza espiritual da pessoa. Interpretação mais ampla do que seja dano ... 1º, III, a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa ... DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA FÍSICA) DA PESSOA HUMANA, DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100141-86.2018.5.01.0343)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PLANO DE SAÚDE. PRIVATIZAÇÃO. MANUTENÇÃO AOS APOSENTADOS. O Tribunal Regional consignou que a assistência médico-hospitalar foi mantida para aposentados pelo edital de privatização, circunstância que se incorporou ao contrato de trabalho do autor, ativo à é
... , bem como, os fundamentos da dignidade da pessoa humana e da valorização social ... do ... HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA FÍSICA) DA PESSOA HUMANA, DO ... -
Decisões Monocráticas nº 6389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... das regras constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da intimidade, da vida ...
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Decisões Monocráticas nº 6393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... das regras constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da intimidade, da vida ...