ipi energia eletrica
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Decisão monocrática Nº 1355709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
... CRÉDITO. NÃO CABIMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO ANTERIOR À LEI Nº. 10.276/01 ...
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Acórdão Nº 1241278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI. PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE. EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO SUSPENSA. AUSÊNCIA DE DIREITO AO CREDITAMENTO. DIVERGÊNCIA INEXISTENTE. ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL....
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. IPI. CREDITAMENTO. ENERGIA ... ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. O princípio ... -
Acordão da Segunda Turma, 22-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.IPI. CREDITAMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. INSUMO NO PROCESSO INDUSTRIAL.VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. CORREÇÃOMONETÁRIA. TAXA SELIC. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF.1. Não procede a suscitada contrariedade ao art. 535, II, doCPC/1973, tendo em vista que o Tribunal de origem decidiu,fundamentadamente, as questões
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Acórdão Nº 1262564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IPI. EXPORTAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. CONDIÇÃO RESOLUTÓRIA QUE NÃO SE REALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO COMO BENEFÍCIO FISCAL. FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. 1. O princípio da não cumulatividade garante que o imposto – no caso o IPI – devido em uma operação seja...
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. IPI. CREDITAMENTO. ENERGIA ... IMPOSSIBILIDADE ... PRECEDENTESO ... princípio constitucional da ... imunes, como é o caso da energia elétrica com relação ao ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... -
Decisões Monocráticas nº 708107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
... AQUISIÇÃO DE INSUMOS DESONERADOS (ENERGIA ELÉTRICA) ... AUSÊNCIA DE DIREITO AO CREDITAMENTO ... PRECEDENTES ...
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Decisão da Presidência nº 708107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
... AQUISIÇÃO DE INSUMOS DESONERADOS (ENERGIA ELÉTRICA) ... AUSÊNCIA DE DIREITO AO CREDITAMENTO ... PRECEDENTES ...
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Decisões Monocráticas nº 630756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2013
... AQUISIÇÃO DE INSUMOS DESONERADOS (ENERGIA ELÉTRICA) ... AUSÊNCIA DE DIREITO AO CREDITAMENTO ... PRECEDENTES ...
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Decisão da Presidência nº 630756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2013
... AQUISIÇÃO DE INSUMOS DESONERADOS (ENERGIA ELÉTRICA) ... AUSÊNCIA DE DIREITO AO CREDITAMENTO ... PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 0001558-96.2001.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 13 de Agosto de 2013
... que não atuem diretamente sobre o produto exportado, tais como energia elétrica, combustíveis e lubrificantes ... Foram apresentadas ...
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Acórdão nº 0001558-96.2001.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 13 de Agosto de 2013
... que não atuem diretamente sobre o produto exportado, tais como energia elétrica, combustíveis e lubrificantes ... Foram apresentadas ...
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Decisão da Presidência nº 952981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2016
... CREDITAMENTO ... AQUISIÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEIS ... MÉTODO DO CRÉDITO FÍSICO ...
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Decisões Monocráticas nº 1267503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... CREDITAMENTO ... ENERGIA ELÉTRICA ... IMPOSSIBILIDADE ... PRECEDENTESO princípio constitucional ...
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Decisão da Presidência nº 1267503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... CREDITAMENTO ... ENERGIA ELÉTRICA ... IMPOSSIBILIDADE ... PRECEDENTESO princípio constitucional ...
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Tributário
... 49) ... @ICMS - Consumo de energia elétrica súmula 182/STJ - Constitucionalidade ... Tributário ...
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Decisão da Presidência nº 482922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 2015
... CREDITAMENTO ... ENERGIA ELÉTRICA ... IMPOSSIBILIDADE ... PRECEDENTES O princípio ...
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Decisão da Presidência nº 708107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2012
... INSUMOS DESONERADOS (ENERGIA ELÉTRICA): INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO CREDITAMENTO ... JULGADO ...
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Decisões Monocráticas nº 708107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2012
... INSUMOS DESONERADOS (ENERGIA ELÉTRICA): INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO CREDITAMENTO ... JULGADO ...
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Decisão da Presidência nº 980149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... NÃO TRIBUTADOS E/OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO E OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA CREDITAMENTO: IMPOSSIBILIDADE DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA ...
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Decisão da Presidência nº 756911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2013
... INSUMOS DESONERADOS (ENERGIA" ELÉTRICA): INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO CREDITAMENTO E À CORREÇÃO MONET\xC3" ...
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Acórdão Nº 1376079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IPI. EXPORTAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. CONDIÇÃO RESOLUTÓRIA QUE NÃO SE REALIZA. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO COMO BENEFÍCIO FISCAL. FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. 1. O princípio da não cumulatividade garante que o imposto – no caso o IPI – devido em uma operação seja compensado com o...
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. IPI. CREDITAMENTO. ENERGIA ... IMPOSSIBILIDADE ... PRECEDENTESO ... princípio constitucional da ... imunes, como é o caso da energia elétrica com relação ao ... IPI, não há possibilidade de apropriação de ... -
Decisões Monocráticas nº 1125793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... E TRIBUTÁRIO IPI: PRETENSÃO AO CREDITAMENTO AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ... A energia elétrica não se enquadra no conceito de insumos ...
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Decisões Monocráticas nº 717478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2014
... ZERO E NÃO-TRIBUTADOS MÁQUINAS BENS DE USO E CONSUMO ENERGIA ELÉTRICA PRODUTO FINAL TRIBUTADO CREDITAMENTO IMPOSSIBILIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 717478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2014
... ZERO E NÃO-TRIBUTADOS MÁQUINAS BENS DE USO E CONSUMO ENERGIA ELÉTRICA PRODUTO FINAL TRIBUTADO CREDITAMENTO IMPOSSIBILIDADE ...
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Tributário
@Concessionária de serviço público de energia elétrica. Utilização de espaço aéreo. Configuração de ilegitimidade ...
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Decisões Monocráticas nº 654178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2012
... CREDITAMENTO DO VALOR INCIDENTE SOBRE A AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ... IMPOSSIBILIDADE ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ...