iura novit curia
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Acórdão nº 2010/0107494-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... os fatos que te darei o direito) e iura ...
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Acórdão nº 2014/0205100-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A ausência de correta especificação, clara e objetiva, sobre a alegada violação dos...
... aplicável a exegese do brocardo iura ... -
Acórdão nº 2014/0114705-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... iura" novit curia' (o juiz é ... quem\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0244664-5 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO IURA NOVIT CURIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1003411/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/02/2009, DJe 06/04/2009)
... INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO IURA NOVIT CURIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO ... -
Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO ALÉM DO OBJETO DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. IURA NOVIT CURIA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.1. Na forma da jurisprudência do STJ, não se pode confundir decisão contrária ao interesse da parte com ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional.2. O Superior Tribunal de...
... iura novit curia), dentro dos limites da causa e das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001307-71.2016.5.06.0313), 31-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. APURAÇÃO. PRINCÍPIOS "IURA NOVIT CURIA", INQUISITIVO E DO LIVRE CONVENCIMENTO RACIONAL. REFORMA DO "DECISUM A QUO". Comprovada a validade da jornada de trabalho consignada nos controles de frequência, tal circunstância não conduz à ilação de inexistência de sobrejornada ou de quitação integral das horas alongadas, visto se tratar de aspecto a exigir...
... IURA NOVIT CURIA", INQUISITIVO E DO LIVRE ... -
Acórdão nº 2006/0028294-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. JURA NOVIT CURA ... I - Nos termos do artigo 524, I, ... o princípio identificado pelos brocardos iura novit curia e da mihi factum dabo tibi jus ...
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Acórdão nº 2010/0061555-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 462 do CPC e dos princípios iura novit curia e da mihi factum, dabo tibi ius" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001121-54.2015.5.06.0193), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. DIFERENÇA DE HORAS EXTRAS. AMOSTRAGEM. DEVER DE OFÍCIO DO MAGISTRADO. OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS IURA NOVIT CÚRIA, INQUISITIVO E DO LIVRE CONVENCIMENTO RACIONAL. I -Ainda que válidos os horários consignados nos controles de ponto e ausente impugnação quanto aos valores consignados nos contracheques, tal circunstância não...
... INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS IURA NOVIT CÚRIA , INQUISITIVO E DO LIVRE ... -
Acórdão nº 2007/0068519-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ável à espécie, consoante o princípio do iura novit curia, máxime por que, em verdade, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2294-63.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
... , não se aplicando, no caso, o princípio 'iura novit curia'". Na hipótese, o autor não indicou ...
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Acórdão nº 2006/0201024-1 de T4 - QUARTA TURMA
... não se aplicar nessa instância o brocardo iura novit curia, não cabe ao Relator, por esforço ...
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Acórdão nº 2007/0263879-7 de T4 - QUARTA TURMA
... não se aplicar nessa instância o brocardo iura novit curia, não cabe ao Relator, por esforço ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 914172 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... não se aplicar nessa instância o brocardo iura novit curia, não cabe ao Relator, por esforço ...
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Acórdão nº 2009/0088435-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dispensável, em respeito ao Princípio 'iura novit curia' (o juiz conhece o direito)" (REsp ...
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Acórdão nº REsp 1140420 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... dispensável, em respeito ao Princípio 'iura novit curia' (o juiz conhece o direito)" (REsp ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128300-85.2008.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO EXTRA PETITA Não se divisa julgamento fora dos limites da lide na situação vertente, pois, no processo trabalhista, basta que o reclamante explicite o fato jurídico, nos termos do artigo 840, § 1º, da CLT, fazendo breve exposição dos fatos, sendo que o enquadramento legal é prerrogativa do Juízo (iura novit curia). Ou seja, cabe ao reclamante dizer os fatos, e...
... legal é prerrogativa do Juízo (iura novit curia). Ou seja, cabe ao reclamante dizer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000616-19.2013.5.06.0004), 05-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. APURAÇÃO. PRINCÍPIOS “IURA NOVIT CURIA”, INQUISITIVO E DO LIVRE CONVENCIMENTO RACIONAL. REVISÃO DO “DECISUM A QUO”. A regular anotação dos controles de ponto não conduz à ilação de inexistência de sobrejornada. Necessária a apreciação conjunta dos registros de horário e demonstrativos de pagamento, decorrente do dever de ofício do magistrado de averiguar...
... APURA Ç Ã O. PRINC Í PIOS “ IURA NOVIT CURIA ” , INQUISITIVO E DO LIVRE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62000-35.2006.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O acórdão recorrido demonstra consonância com o entendimento contido nas Súmulas 219, I, e 329 do TST, razão pela qual o apelo encontra óbice na Súmula 333 do TST e no art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. PENSÃO MENSAL. PARCELA ÚNICA. A indenização calculada e paga de uma só vez tem previsão no parágrafo único do art. 950 do...
... iura novit curia (artigos 126 e 131 do CPC), e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001233-13.2012.5.06.0101), 23-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. APURAÇÃO. PRINCÍPIOS “IURA NOVIT CURIA”, INQUISITIVO E DO LIVRE CONVENCIMENTO RACIONAL. REVISÃO DO “DECISUM A QUO”. A regular anotação dos controles de ponto não conduz à ilação de inexistência de sobrejornada. Necessária a apreciação conjunta dos registros de horário e demonstrativos de pagamento, decorrente do dever de ofício do magistrado de averiguar...
... APURA Ç Ã O. PRINC Í PIOS “ IURA NOVIT CURIA ” , INQUISITIVO E DO LIVRE ... -
Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL.IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. NULIDADE. DANOSMORAIS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DEDISPOSITIVO LEGAL. UTILIZAÇÃO DA FÓRMULA '"E SEGUINTES"'.FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284 DO STF. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não constitui via
- Acórdão nº AgRg no AREsp 66912 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001121-05.2015.5.06.0371), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO.HORAS EXTRAS. APURAÇÃO. PRINCÍPIOS "IURA NOVIT CURIA", INQUISITIVO E DO LIVRE CONVENCIMENTO RACIONAL. REVISÃO DO "DECISUM A QUO".Comprovada a validade da jornada de trabalho consignada nos controles de freqüência, tal circunstância não conduz à ilação de inexistência de sobrejornada ou de quitação integral das horas alongadas, visto se tratar de aspecto a exigir apreciação...
... APURAÇÃO. PRINCÍPIOS "IURA NOVIT CURIA", INQUISITIVO E DO LIVRE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000797-95.2015.5.06.0312), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. APURAÇÃO. PRINCÍPIOS "IURA NOVIT CURIA", INQUISITIVO E DO LIVRE CONVENCIMENTO RACIONAL. REVISÃO DO "DECISUM A QUO". Comprovada a validade da jornada de trabalho consignada nos controles de freqüência, tal circunstância não conduz à ilação de inexistência de sobrejornada ou de quitação integral das horas alongadas, visto se tratar de aspecto a exigir apreciação...
... HORAS EXTRAS. APURAÇÃO. PRINCÍPIOS "IURA NOVIT CURIA", INQUISITIVO E DO LIVRE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001067-70.2015.5.06.0005), 17-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. APURAÇÃO. PRINCÍPIOS "IURA NOVIT CURIA", INQUISITIVO E DO LIVRE CONVENCIMENTO RACIONAL. REFORMA DO "DECISUM A QUO". Comprovada a validade da jornada de trabalho consignada nos controles de frequência, tal circunstância não conduz à ilação de inexistência de sobrejornada ou de quitação integral das horas alongadas, visto se tratar de aspecto a exigir...
... IURA NOVIT CURIA", INQUISITIVO E DO LIVRE ...