jornada de trabalho do professor
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Acordão nº 01350/2006-023-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 1 de Diciembre de 2008
... ção de incompetência desta Justiça do Trabalho em razão da matéria em virtude do Regime ... do salário em razão da jornada reduzida e sustentando a inexistência das ...
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Acórdão nº 1.0145.12.074755-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
... Lei nº 11.738/2008, na composição da jornada de trabalho do professor, deve ser observado o ...
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Acórdão nº 1.0145.12.075462-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
... Lei nº 11.738/2008, na composição da jornada de trabalho do professor, deve ser observado o ...
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Acórdão nº 1.0145.12.076222-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
... Lei nº 11.738/2008, na composição da jornada de trabalho do professor, deve ser observado o ...
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Acordão nº 01357/2006-023-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 24 de Noviembre de 2008
... ção de incompetência desta Justiça do Trabalho em razão da matéria em virtude do Regime ... do salário da reclamante em razão da jornada reduzida, aduziu a incompatibilidade do FGTS com ... , que o reclamante exercia a função de professor, para a qual a lei reserva normas específicas ...
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Acordão nº 01373/2006-023-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 1 de Diciembre de 2008
... ção de incompetência desta Justiça do Trabalho em razão da matéria em virtude do Regime ... mérito, alegou que a reclamante cumpre jornada de trabalho de 08 horas e percebe a remuneração ...
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Acordão nº 01360/2006-023-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 24 de Noviembre de 2008
... ção de incompetência desta Justiça do Trabalho em razão da matéria em virtude do Regime ... do salário da reclamante em razão da jornada reduzida, aduziu a incompatibilidade do FGTS com ...
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Acórdão nº0000154-08.2020.8.17.3190 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 31-01-2023
... do direito ao recebimento da diferena de jornada laborada e no percebida, correspondente a 50 ... , mas pela efetiva realizao de tempo de trabalho maior do que aquele efetivamente percebido ... determinar a jornada de trabalho do professor por horas, para logo em seguida mencionar ...
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Acordão nº 00650/2007-024-07-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 24 de Noviembre de 2008
INEXISTÊNCIA DE REGIME JURÍDICO ÚNICO. NÃO COMPROVAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI INSTITUIDORA. Diante da ausência de comprovação da vigência da Lei Municipal que instituiria o regime jurídico único, deve ser reconhecido que a relação havida entre os litigantes tinha natureza celetista, sendo, portanto, esta Justiça especializada a competente para dirimir os conflitos dela decorrentes. Professor. Jornada
... em 01.06.2001, exercendo a função de Professor, laborando uma carga horária de 04 horas ... , a incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria em face da Lei Municipal ... do salário proporcional à jornada reduzida, a incompatibilidade do FGTS com o ... -
Sentença com número 5041206-52.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 18-11-2022
... Servidor Público ... Estadual. Professor Estado ... de Goiás Revel. Hora ... árias serem aquelas laboradas além da jornada ... normal, mister aferir qual é a jornada ... em Goiás, a jornada semanal de trabalho do professor pode ser de 20, 30 ou 40 horas ...
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Sentença com número 5655523-06.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 24-03-2023
... Estadual. Estado de Goiás ... Revel. Professor. Hora ... extraordinária. Adicional ... B a s e ... árias serem aquelas laboradas além da jornada ... normal, mister aferir qual é a jornada ... em Goiás, a jornada semanal de trabalho do professor pode ser de 20, 30 ou 40 horas ...
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Sentença com número 5060960-77.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 18-11-2022
... Servidor Público ... Estadual. Professor Estado ... de Goiás Revel. Hora ... árias serem aquelas laboradas além da jornada ... normal, mister aferir qual é a jornada ... em Goiás, a jornada semanal de trabalho do professor pode ser de 20, 30 ou 40 horas ...
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Sentença com número 5655119-52.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 24-03-2023
... Estadual. Estado de Goiás ... Revel. Professor. Hora ... extraordinária. Adicional ... B a s e ... árias serem aquelas laboradas além da jornada ... normal, mister aferir qual é a jornada ... em Goiás, a jornada semanal de trabalho do professor pode ser de 20, 30 ou 40 horas ...
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Sentença com número 5685076-35.2021.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 18-11-2022
... P ú b l i c o E s t a d u a l ... Professor Estado de ... Goiás Revel. Hora ... e x t r a o ... árias serem aquelas laboradas além da jornada ... normal, mister aferir qual é a jornada ... em Goiás, a jornada semanal de trabalho do professor pode ser de 20, 30 ou 40 horas ...
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Sentença com número 5300309-65.2022.8.09.0097 da Jussara - Juizado das Fazendas Públicas, 16-12-2022
... Servidor ... Público Estadual. Professor ... H o r a e x t r a o r d i n á r i a ... árias serem aquelas laboradas além da jornada ... normal, mister aferir qual é a jornada ... em Goiás, a jornada semanal de trabalho do professor pode ser de 20, 30 ou 40 horas ...
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Sentença com número 5060955-55.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 18-11-2022
... P ú b l i c o E s t a d u a l ... Professor Estado de ... Goiás Revel. Hora ... e x t r a o ... árias serem aquelas laboradas além da jornada ... normal, mister aferir qual é a jornada ... em Goiás, a jornada semanal de trabalho do professor pode ser de 20, 30 ou 40 horas ...
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Acordão nº 00649/2007-024-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 24 de Noviembre de 2008
INEXISTÊNCIA DE REGIME JURÍDICO ÚNICO. NÃO COMPROVAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI INSTITUIDORA. Diante da ausência de comprovação da vigência da Lei Municipal que instituiria o regime jurídico único, deve ser reconhecido que a relação havida entre os litigantes tinha natureza celetista, sendo, portanto, esta Justiça especializada a competente para dirimir os conflitos dela decorrentes. Professor. Jornada
... municipal, que exerce a função de Professor, laborando uma carga horária de 04 horas ... , a incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria em face da Lei Municipal ... do salário proporcional à jornada reduzida, a incompatibilidade do FGTS com o ... -
Acórdão nº 71010380483 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
... de que cumpre com a reserva de 1/3 da jornada para hora-atividade, nos termos do §4º do art ... hora-atividade compõe 1/3 da jornada de trabalho do professor, sendo que o todo computa-se com 2/3 ...
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Acordão nº 00868/2005-028-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 12 de Febrero de 2007
PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. CLT A jornada de trabalho do professor está contemplada no art. 318 da CLT, não podendo extrapolar o limite de quatro aulas consecutivas ou de seis aulas intercaladas. ADICIONAL DE PÓ DE GIZ. PERCEPÇÃO. Previsto o valor da gratificação pela regência de classe (pó de giz) em Lei do Município, em pleno vigor, correspondente a 10% (dez por cento), limita-se a condenaçã
... "A MM. Vara do Trabalho de Juazeiro do Norte, fls. 69/75, julgou ... /88 é devido ao trabalhador que cumpre a jornada normal de trabalho. Laborando o obreiro em ... destacar que a jornada de trabalho do professor está contemplada no art. 318 da CLT, não ... -
Acórdão nº 1.0145.12.081348-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
... Lei nº 11.738/2008, na composição da jornada de trabalho do professor, deve ser observado o ...
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Acórdão nº 1.0145.12.074795-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
... Lei nº 11.738/2008, na composição da jornada de trabalho do professor, deve ser observado o ...
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Acórdão nº 1.0145.12.075616-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
... Lei nº 11.738/2008, na composição da jornada de trabalho do professor, deve ser observado o ...
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Lei Ordinária nº 12202 de 14 de Janeiro de 2010
... I - professor em efetivo exerccio na rede pblica de educao a com jornada de, no mnimo, 20 (vinte) horas semanais, graduado ... em prazo inferior a 1 (um) ano de trabalho ... 5 No perodo em que obtiverem o abatimento ...
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Despacho com número 5369702-66.2022.8.09.0036 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-10-2022
... de diferença remuneratória de professor da Rede Municipal ... de Ensino de Cristalina ... Hora extra é o tempo laborado além da jornada diária de trabalho ... Assim, alegado por ...
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Relatório e Voto com número 5396310-27.2020.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2023
... SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA ... REDE ESTADUAL. HORA EXTRA. SUBSTITUIÇÃO ... “Art. 121. A jornada de trabalho do professor é fixada em vinte, ...