jornada espanhola
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10282-40.2015.5.18.0004) 28-02-2018
... ; que a orientação do depoente era para que o registro da jornada no orelhão fosse feito apenas quando todos os serviços fossem ... tanto depoente tanto reclamante estavam subordinados a jornada espanhola", trabalhando em uma semana 40h e na outra 48h, em um sistema de compensaç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001560-14.2016.5.07.0028), 2017-04-04
... ção de Vigia, com último salário de R$ 758,00 para ativar-se em jornada de 12 x 36, pretendendo a rescisão indireta do contrato de trabalho a ... , não existindo previsão normativa para a fixação da jornada espanhola, defere-se o pedido das horas excedentes da 8ª diárias, considerando a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10792-13.2021.5.15.0041)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. FUNDAÇÃO CASA. REGIME DE JORNADA 2X2 NÃO AMPARADO EM NORMA COLETIVA OU DISPOSIÇÃO LEGAL. INVALIDADE. PERÍODO CONTRATUAL EM QUE O SISTEMA COMPENSATÓRIO FOI PREVISTO EM SENTENÇA NORMATIVA. VALIDADE. 1. Ao reconhecer a invalidade...
... 13.467/2017. FUNDAÇÃO CASA. REGIME DE JORNADA 2X2 NÃO AMPARADO EM NORMA COLETIVA OU ... DISPOSIÇÃO LEGAL ... HORAS EXTRAS ... JORNADA DE TRABALHO 2X2. SEMANA ESPANHOLA. PREVISÃO EM DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001341-43.2016.5.06.0023), 19-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. QUINQUÊNIO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A natureza salarial dos quinquênios acha-se consolidada na Súmula 203, do TST, in verbis: "GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - Res.
... em que ocorriam jornadas em feriados, por força da adoção da jornada em molde de revezamento (12 por 36 horas), a Recorrida, por mera ... labor realizado em feriados, pois trata-se da nominada "jornada espanhola", compensando-se de forma semanal o excesso da jornada ... Nesse ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 65-41.2011.5.15.0042) 07-03-2018
... ESCALA DE TRABALHO - 2 X 2 - SEMANA ESPANHOLA ... Não há interesse em agir do reclamante, tendo em vista que a decisão recorrida declarou a invalidade da jornada de trabalho praticada pela reclamada, condenando-a ao pagamento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000520-05.2017.5.06.0023), 18-02-2019
EMENTA: QUINQUÊNIO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A natureza salarial dos quinquênios acha-se consolidada na Súmula 203, do TST, in verbis: "GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - Res. 9/1985, DJ 11, 12
... de compensação, a adoção do divisor 180 é incompatível com a jornada de trabalho 12x36." Colaciona arestos ... Contrarrazões apresentadas ... o labor em dias de domingo, pois trata-se da nominada "jornada espanhola", compensando-se de forma semanal o excesso da jornada ... Nesse ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 986-46.2015.5.02.0066)
... a Reclamada Fundação Pública, a validade da contratação de jornada espanhola condiciona-se ao dissídio coletivo ... Consta do v. Acórdão: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001964-53.2016.5.07.0032), 2016-12-07
... MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA. TROCA DE UNIFORME. TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORA EXTRA. DEFERIMENTO. Nos ... hora de intervalo intrajornada, de segunda a sexta, em jornada espanhola; que o reclamante desloca-se de casa para o trabalho e vice-versa em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11303-28.2017.5.15.0113)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. HORAS EXTRAS. JORNADA 2X2. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
... LEI 13.467/17 ... HORAS EXTRAS. JORNADA 2X2 ... TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA ... espanhola", em que o obreiro empreende 40 e 48 horas numa semana e na seguinte, e ... -
Acórdão Nº 0021638-36.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. PREQUESTIONAMENTO. Não estando configuradas nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no art. 897-A da CLT, tampouco a necessidade de manifestação deste Colegiado para fins de prequestionamento, rejeitam-se os embargos declaratórios.
... 7º, XXVI, da CF, uma vez que a jornada espanhola adotada foi autorizada pela norma coletiva da categoria ... Os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1173-22.2021.5.06.0102)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 HORAS EXTRAS - MATÉRIA FÁTICA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 12
... "( ... ) ... 1. Pleitos decorrentes da jornada" de trabalho (análise conjunta dos recursos): Pelas ... razões j\xC3" ... a maior parte de seu contrato de trabalho em regime de jornada espanhola (sábados ... alternados), autorizado pela ACT, ao que não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000695-82.2016.5.06.0233), 09-08-2017
ACORDAM os membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do apelo obreiro, quanto ao tema horas in itinere, por inovação recursal, quanto à causa de pedir, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir a condenação em horas extras e adicional,...
... pelo que não restou descaracterizado o acordo de compensação de jornada previsto na norma coletiva. Destaca que o autor não impugnou os controles ... a existência de acordo de compensação da chamada 'jornada espanhola', na qual são alternadas as jornadas de 40 e 48 horas, tal como previsto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000463-64.2016.5.07.0032), 2016-09-20
... JOSÉ GOMES DA SILVAEMENTAMINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO PARA COLOCAÇÃO DE EPI's, ESPERA POR TRANSPORTE FORNECIDO ... intervalo intrajornada, de segunda a sexta, em regime de jornada espanhola; que o reclamante desloca-se de casa para o trabalho e vice-versa em ...
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Sentença nº 1000951-40.2022.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... 879 da CLT, que trata da liquidação da sentença. JORNADA DE TRABALHOA reclamada juntou aos autos os cartões de ponto com ... do banco de horas.Razão lhe assiste.A reclamada adotava semana espanhola, sem autorização da entidade sindical patronal, conforme determina a CCT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001586-97.2016.5.07.0032), 2017-02-21
... SÚMULA 366 DO TST. " Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não ... : versa de moto; que laborava das 21h30 às 06h30, em jornada espanhola; que o reclamante lABORAVA DAS 21H30 ÀS 06H30; QUE O DEPOENTE ENCONTRAVA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11549-39.2016.5.03.0001)
... ESPANHOLA ... REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ... jornada espanhola não se trata de condição mais benéfica para o empregado, mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001811-62.2017.5.06.0145), 02-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE PARA SUPRIR OMISSÃO. Hipótese de acolhimento parcial dos embargos de declaração visando sanar a omissão, conforme previsto no inc. II do art. 1.022 do CPC/2015, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
... acostados pela reclamada, insurgiu-se contra os controles de jornada e fichas financeiras, o que foi ignorado pelo julgador. Assevera que ... acordos coletivos fazem expressa referência à chamada "jornada espanhola" (cláusula 5.ª dos ACTs 2016/2017 e 2017/2018) ... Portanto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000768-48.2016.5.07.0032), 2016-08-01
... , tendo-se como único ato obrigatório, anterior ao início da jornada, bem como, ao seu final, a colocação e retirada de uniforme e de EPI's, ... hora de intervalo intrajornada, de segunda a sexta, em jornada espanhola; que o reclamante desloca-se de casa para o trabalho e vice-versa em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000771-03.2016.5.07.0032), 2016-08-01
... , tendo-se como único ato obrigatório, anterior ao início da jornada, bem como, ao seu final, a colocação e retirada de uniforme e de EPI's, ... hora de intervalo intrajornada, de segunda a sexta, em jornada espanhola; que a reclamante desloca-se de casa para o trabalho e vice-versa em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000772-85.2016.5.07.0032), 2016-08-01
... , tendo-se como único ato obrigatório, anterior ao início da jornada, bem como, ao seu final, a colocação e retirada de uniforme e de EPI's, ... hora de intervalo intrajornada, de segunda a sexta, em jornada espanhola; que a reclamante desloca-se de casa para o trabalho e vice-versa em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002343-36.2014.5.02.0468)
... ESPANHOLA ... Alegação(ões): ... - divergência jurisprudencial ... que há nos autos acordo coletivo de trabalho prevendo o labor em jornada espanhola, o que realmente não se verifica. No entanto, ... ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11132-53.2013.5.18.0008)
... ção ao pedido, a Reclamada altercou que o obreiro trabalhava em jornada espanhola, sendo que em uma semana se ativava por 48h e na outra por 40h, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001954-32.2017.5.07.0013), 2020-07-09
... pagamento do adicional noturno, horas extras por extrapolação da jornada e horas extras decorrentes do não usufruto do intervalo intrajornada ... seis primeiros meses de labor, trabalhou na escala 2 x 2 (semana espanhola), iniciando a jornada às 19:00 horas e terminando às 07:00 horas, do dia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1695-79.2012.5.15.0113)
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, DO CPC/2015, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST E ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - SUPRESSÃO DE POUCOS MINUTOS. 1. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o incidente de recurso repetitivo que versava...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ESCALA 2X2 COM 12 HORAS DE JORNADA - AUSÊNCIA DE ACORDO ... COLETIVO OU PREVISÃO LEGAL ... HORAS EXTRAS. JORNADA DE COMPENSAÇÃO 2X2. "SEMANA ESPANHOLA". ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... Nº 323 DA SBDI-1/TST. I - ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000456-20.2017.5.07.0038), 2017-10-17
... à disposição do tomador do serviço serão considerados como jornada ... PARÁGRAFO SEGUNDO. Na hipótese de não concessão desse ... afirmar em relação aos feriados, os quais, mesmo na jornada espanhola, devem ser remunerados em dobro, inclusive, como restou claramente ...