jornada espanhola
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000793-18.2018.5.02.0063)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP. LEI Nº 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. ESCALA 2X2. PREVISÃO EM PORTARIA. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO RECONHECIDO LEGALMENTE. INVALIDADE. POSTERIOR DISSÍDIO COLETIVO. PRECEDENTES. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE...
... 7º, inciso XIV, autoriza a prorrogação da jornada em ... turnos ininterruptos de revezamento, mediante instrumento ... COMPENSAÇÃO DE JORNADA. "SEMANA ESPANHOLA". NORMA COLETIVA COM ... VALIDADE APENAS DURANTE CERTO PERÍODO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001836-59.2017.5.07.0012), 2020-05-25
... MÉRITO. DA JORNADA" EXTRAORDINÁRIA SUPERIOR À 44ª HORA SEMANAL ... Nos exatos termos da OJ n\xC2" ... espanhola", que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000064-07.2020.5.06.0102), 21-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DE CONTROLES DE PONTO VÁLIDOS. EXCLUSÃO DO CONDENO. A análise da jornada de trabalho está vinculada à apresentação dos controles de ponto pela empresa, que conta com mais de dez trabalhadores, pois, nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, é sua obrigação anotar o horário de trabalho dos seus empregados. Assim, distribuindo-se o ônus da...
... EXCLUSÃO DO CONDENO. A análise da jornada de trabalho está vinculada à apresentação dos controles de ponto pela ... segunda à sexta; que até 02 meses atrás trabalhava em jornada espanhola; que nessa jornada espanhola, trabalhava 08 horas por dia, de segunda a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001528-06.2019.5.06.0101), 16-06-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. PROVA A CARGO DO EMPREGADOR. IMPUGNAÇÃO DOS CONTROLES DE JORNADA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a sua apreciação depende de documento essencial a cargo do empregador - registros de ponto, sendo ônus deste trazê-los aos autos, sob pena de se considerar veraz a jornada declinada na inicial....
... PROVA A CARGO DO EMPREGADOR. IMPUGNAÇÃO DOS CONTROLES DE JORNADA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. Tratando-se de controvérsia envolvendo ... e o sindicato laboral da recorrida autorizam a chamada "jornada espanhola", concluindo não serem devidas as horas excedentes à 44º hora semanal, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11783-64.2015.5.15.0084)
... DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE JORNADA / OUTROS SISTEMAS DE COMPENSAÇÃO ... ESCALA 2X2 ... Quanto às “ ... HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... ”, no acórdão regional ficou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 817-45.2014.5.09.0892)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR). INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO OBSERVADO
... não havendo dilatação da jornada semanal ou a prestação de horas extras ocorreu durante a ... O segundo trata acerca da jornada espanhola ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0003082-64.2016.5.07.0032), 2017-08-10
... CONSUMO DE MINUTOS ANTES E APÓS A JORNADA DE TRABALHO. TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº. 02. DEFERIMENTO DE HORAS ... às 15h30, com uma hora de intervalo intrajornada, em jornada espanhola; que o reclamante desloca-se de casa para o trabalho e vice-versa em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000865-48.2016.5.07.0032), 2016-11-16
... CONSUMO DE MINUTOS ANTES E APÓS A JORNADA DE TRABALHO. TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 02. DEFERIMENTO DE HORAS ... "Que o reclamante trabalha das 12h30 às 21h30, em jornada espanhola, com uma hora de intervalo intrajornada, de segunda a sexta; que o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-ED-RR - 130400-10.2006.5.12.0010)
... JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO SALARIAL. PRÊMIO ... de 6 X 2 dias para o trabalho em sábados alternados (semana espanhola), sob pena de inviabilizar a continuidade de sua atividade econômica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001813-09.2015.5.06.0143), 16-08-2017
EMENTA: HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Incumbia à autora o ônus deprovar a prestação de horas extras, bem como a existência de possíveis diferenças, na forma dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC, do qual não se desvencilhou. Recurso a que se nega provimento, no aspecto.
... Sustenta que o MM. Juízo de origem reputou válida a jornada em semana espanhola, mesmo tendo sido provada a habitualidade das horas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001046-74.2016.5.02.0063)
... SEMANA ESPANHOLA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. INCIDÊNCIA DA ... Já aqui dou razão ... à autora. Incontroverso que a jornada adotada pela empresa ... é aquela conhecida na doutrina como "semana ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10256-25.2016.5.03.0004)
... Espanhola ... Duração do Trabalho / Horas Extras / Contagem de Minutos ... Aduz o autor inexistir previsão de compensação de jornada nas CCT's aplicáveis, razão pela qual requer o pagamento como extras das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000678-53.2013.5.06.0006), 24-02-2016
... por conden á -lo ao pagamento em tela, retirando a validade da jornada espanhola. Julga, assim, que a Senten ç a merece ser reformada, sob pena ...
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Acórdão Nº 0020587-67.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-10-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÕES. OMISSÃO . É inadmissível a rediscussão de matéria já decidida e a modificação do julgado, mediante embargos de declaração, quando ausentes quaisquer dos vícios do art. 1.022 do NCPC. Embargos de declaração não providos.
... Diante disso, entende que a adoção na íntegra da jornada disposta nas cláusulas 9ª e 11ª do acordo coletivo é contraditória ... o trabalhador marítimo registrado como embarcado, na "jornada espanhola", permanece sempre a bordo quando em trabalho, tem ele 15 dias de folga; ... -
Sentença nº 1000576-36.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... /138 do PDF (cartões de ponto) constam a compensação habitual em jornada espanhola, com labor em uma semana 40 horas semanais e na seguinte 47 ...
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Acórdão Nº 0020211-56.2021.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Confessada a identidade de funções pelo preposto da reclamada, em audiência, e inexistindo prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial, ônus probatório da reclamada, deve ser mantida a sentença que deferiu as diferenças salariais postuladas. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... ão impugnados pelo autor ao argumento de não demonstrarem a real jornada de trabalho exercida ... Em que pese, contudo, a impugnação ... banco de horas; que o reclamante trabalhava na chamada "Escala Espanhola", na qual se trabalha um sábado e se folga um sábado" ... A testemunha ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1279-64.2015.5.09.0084)
... quanto aos temas -honorários advocatícios-, -compensação de jornada ... - semana espanhola- e -intervalo intrajornada-, decisão contra a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 120-07.2011.5.02.0251)
... JORNADA ... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL ... espanhola ... Insurge-se a USIMINAS contra a r. sentença que a condenou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000424-55.2016.5.07.0036), 2017-12-25
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA 6X2. "SEMANA ESPANHOLA". VALIDADE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A iterativa, ...
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Jurisprudência
... propiciar ao trabalhador o descanso entre o término de uma jornada de trabalho e o início de outra. Trata-se de medida de higiene, saúde e ... ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO. HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NA OJ N. 323, DA SDI-I, DO C. TST ...
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Horas extraordinárias
... @Mensalista ... @@Questão n. 01 ... Empregado que trabalha em jornada normal, ganha R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais. Em ... 323. Acordo de compensação de jornada. “Semana espanhola”. Validade ... É válido o sistema de compensação de horário quando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11001-09.2017.5.15.0142)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - ESCALA 2X2 - VALIDADE - PREVISÃO EM DISSÍDIO COLETIVO - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da...
... COMPENSAÇÃO DE JORNADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... O processamento do recurso de ... Especificamente quanto à semana espanhola e regime de 12 horas de trabalho por trinta e ... seis de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 496-16.2016.5.05.0192)
... autoriza o elastecimento da jornada de trabalho, por meio de negociação coletiva, sem ... impor ... espanhola" para os turnos ininterruptos de revezamento, ao argumento de que "o labor ...
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Acordão nº 20160041257 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Febrero de 2016
... horas extras além da 40ª semanal, sustentando que o autor cumpre jornada de oito horas diárias em escala fixa de trabalho, no sistema 3x1 e 4x2 ... Dito sistema de compensação é idêntico ao da “semana espanhola”, na qual há alternância de jornada, com prestação de 48 horas numa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11257-22.2016.5.15.0033) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DO TST. O r. despacho agravado denegou seguimento ao recurso de revista, face a aplicação do princípio da "non reformatio in pejus". Na minuta de agravo de instrumento, a parte...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. JORNADA 2X2. PREVISÃO EM SENTENÇA NORMATIVA ... VALIDADE. As ... Defende que a jornada espanhola e a escala 2x2 são benéficas ao trabalhador, não havendo que se falar ...