jornada espanhola
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Acordão nº 20070465104 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Abril de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. SEMANA ESPANHOLA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. HORAS EXTRAS. CONFIGURAÇÃO. I - Apesar de ser reconhecida como válida a chamada "semana espanhola" (OJ nº 323 da SDI-1 do Colendo TST), em que o empregado labora 48 horas em uma semana e, em compensação, 40 horas na outra, é importante ressaltar que, caso haja a prestação de horas...
... ção das horas extras pelos minutos que antecedem e sucedem a jornada tome como base as marcações dos cartões de ponto, desconsiderando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001836-59.2017.5.07.0012), 2020-11-30
... MÉRITO. DA JORNADA" EXTRAORDINÁRIA SUPERIOR À 44ª HORA SEMANAL ... Nos exatos termos da OJ n\xC2" ... espanhola", que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, ...
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Sentença nº 1001377-78.2020.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-02-2022
... ), níveis esses acimado limite de tolerância de 85dB(A) para uma jornada de 8 (oito) horas trabalhadas. 5.2. AGENTES QUÍMICOS. Durante as ... 89, que a jornada do Reclamante se equipara à jornada espanhola. O entendimento consolidado na Súmula do C. TST é no seguinte sentido: ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. É entendimento pacífico no âmbito desta Corte, consubstanciado no item I, da Súmula 85 desta Corte, que a compensação de jornada deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. O regional consignou que existe autorização em norma coletiva para implantaç
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. É entendimento pacífico no âmbito desta Corte, consubstanciado no item ... autorização em norma coletiva para implantação da semana espanhola, além de existir acordo individual escrito entre as partes, exatamente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. É entendimento pacífico no âmbito desta Corte, consubstanciado no item I, da Súmula 85 desta Corte, que a compensação de jornada deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. O regional consignou que existe autorização em norma coletiva para implantaç
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. É entendimento pacífico no âmbito desta Corte, consubstanciado no item ... autorização em norma coletiva para implantação da semana espanhola, além de existir acordo individual escrito entre as partes, exatamente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. É entendimento pacífico no âmbito desta Corte, consubstanciado no item I, da Súmula 85 desta Corte, que a compensação de jornada deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. O regional consignou que existe autorização em norma coletiva para implantaç
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. É entendimento pacífico no âmbito desta Corte, consubstanciado no item ... autorização em norma coletiva para implantação da semana espanhola, além de existir acordo individual escrito entre as partes, exatamente ... -
Consolidação das leis do trabalho
... semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei ... 323 do TST — ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. "SEMANA ESPANHOLA". VALIDADE (DJ 9.12.2003) É válido o sistema de compensação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000064-07.2020.5.06.0102), 11-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. Acolhem-se parcialmente os embargos declaratórios para, sanando as omissões apontadas, aperfeiçoar a prestação jurisdicional, implicando efeito modificativo ao julgado.
... que, embora tenha constado no acórdão que os controles de jornada demonstravam o registro de labor de segunda a sábado, aponta alguns meses ... segunda à sexta; que até 02 meses atrás trabalhava em jornada espanhola; que nessa jornada espanhola, trabalhava 08 horas por dia, de segunda a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2630/2003-002-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. É entendimento pacífico no âmbito desta Corte, consubstanciado no item I, da Súmula 85 desta Corte, que a compensação de jornada deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. O regional consignou que existe autorização em norma coletiva para implantaç
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. É entendimento pacífico no âmbito desta Corte, consubstanciado no item ... autorização em norma coletiva para implantação da semana espanhola, além de existir acordo individual escrito entre as partes, exatamente ... -
Sentença nº 1001196-27.2017.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... TST, e da OJ nº 259 da SBDI-1 do Eg. TST. f) Horas extras. Jornada espanhola. A reclamada anexou aos autos os cartões de ponto (ID ...
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Acórdão Nº 0020164-95.2015.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEDUÇÃO DAS HORAS EXTRAS PAGAS . Consoante a Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-I do TST, a dedução das horas extras pagas não se limita ao respectivo mês de competência, quando tal restrição não está prevista no título executivo. Agravo de petição do exequente não provido.
... aspectos: quantidade de horas extras apuradas, apuração da jornada extraordinária a partir de setembro/2012 e critério para a dedução das ... relata que a partir de setembro/2012 passou a laborar em jornada espanhola, ou seja, trabalhava em uma semana 48 horas e na subsequente 40 horas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000388-56.2014.5.06.0021), 12-06-2017
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. PAGAMENTO CORRETO. Como se vê dos contracheques anexados pela reclamada e não impugnados pelo autor, há diversos pagamentos de intervalo intrajornada, o que corrobora a tese da defesa, aliada ao depoimento da testemunha de iniciativa patronal. Nesse contexto, tem-se que o reclamante não se desvencilhou do ônus que lhe coube, segundo os arts. 818 da CLT e 373, I, do
... ". Quanto ao intervalo intrajornada, aduz que " ... a jornada cumprida pelo recorrido não ultrapassava a jornada mensal prevista nas ... não alcançando os feriados, pois trata-se da nominada "jornada espanhola", compensando-se de forma semanal o excesso da jornada, mesma diretriz da ... -
OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... 60) - DJ 20.4.2005 ... Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional ... 323. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. "SEMANA ESPANHOLA". VALIDADE (DJ 9.12.2003 ) ... É válido o sistema de compensação de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Os arts. 59 a 62 da CLT, que tratam da jornada de trabalho, horas extras e compensação, sofreram mudan-ças pela Lei n ... também admite a validade da compensação denominada “ semana espanhola ” (48 horas numa semana e 40 horas na seguinte, ou seja, labor em ...
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Acórdão Nº 0020659-15.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
SEREDE. PRÊMIO PELO ATINGIMENTO DE METAS. De acordo com a jurisprudência uniformizada por este Regional através da Súmula n.º 122, a limitação ao adicional de horas extras estabelecida na Súmula 340 do TST não se aplica aos casos em que o empregado recebe prêmios pelo atingimento de metas.
... extras fica limitada às excedentes do regime compensatório da jornada espanhola; 2) fixar o valor das diferenças de remuneração variável ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000278-89.2020.5.06.0201), 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE INOVAÇÃO RECURSAL. HORAS EXTRAS. JORNADA 12 X 36. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. TEMA NÃO APRECIADO EM PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Inviável o conhecimento de apelo, cujo tema não foi submetido à apreciação do juízo a quo, sobre o qual se operou a preclusão, sob pena de restar caracterizada a supressão de instância.
... HORAS EXTRAS. JORNADA 12 X 36. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. TEMA NÃO APRECIADO EM PRIMEIRO ... a percepção da jornada extraordinária, ou seja, a jornada espanhola." Pontua que " deixou o magistrado de analisar o pedido alternativo do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2167-15.2014.5.09.0651) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS ANTERIORES A JUNHO DE 2012. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A TÍTULO INDENIZATÓRIO. RESSARCIMENTO DE GASTOS COM A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei...
... a alegação de que a empresa ré adotava a jornada espanhola. Assim, deixo de analisar sob pena de ... -
Sentença nº 1001329-29.2022.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS S.A. alegando que cumpria jornada extraordinária, pelo que requer o pagamento. Afirma que laborada em ... cumprido em regime de compensação conhecido como semana espanhola não é válido sem autorização coletiva, pelo que requer a nulidade da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001698-14.2017.5.07.0038), 2018-10-05
... : EMMANUEL TEOFILO FURTADOEMENTAREGIME COMPENSATÓRIO - SEMANA ESPANHOLA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA EM NORMA COLETIVA - INVALIDADE - ... Nessa toada, de se ratificar a declaração de ilegalidade da jornada de trabalho praticada pelos substituídos de oito horas diárias no regime ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ED-RR - 12192-15.2017.5.15.0102)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EM ESCALA 5X2. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. INVALIDADE . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, ...
... regime de compensação de jornada em escala 5x2 estabelecido pela reclamada não estar ... amparado ... "HORAS EXTRAS. TRABALHO EM ESCALA 5X2. SEMANA ESPANHOLA. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA ... INVALIDADE ... Este ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24290-44.2015.5.24.0072)
... Duração do Trabalho / Compensação de Horário / Semana Espanhola ... Alegação(ões): ... - violação ao artigo 7º, ... horas de trabalho e prorrogação de jornada, regularmente firmado pelas partes e, fielmente ... cumprido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000638-52.2016.5.07.0034), 2017-06-18
... RELATOR: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA EMENTA JORNADA DE TRABALHO. 8,30 HORAS DIÁRIAS E 6 DIAS POR 2 DIAS DE FOLGAS SEMANAIS ... Tal possibilidade é conhecida como "semana espanhola" e plenamente válida consoante jurisprudência assente do C. TST, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1612-59.2010.5.02.0254) 11-04-2018
... , do TST, que dispõe, in verbis: " II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional ... 73, § 5º, da CLT ". No que diz respeito à semana espanhola e à correção monetária , a irresignação apresenta-se desaparelhada, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 581-05.2014.5.09.0016)
... Alega que, ao considerar materialmente válido o regime de jornada de 6x2, a 6ª Turma se embasou em tese jurídica diversa daquela adotada ... "O sistema 6x2, embora não se confunda com a denominada "semana espanhola" (6 dias ou 48h de trabalho em uma semana e 5 dias ou 40h de trabalho na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000147-62.2016.5.06.0005), 01-10-2018
EMENTA:LABOR EXCEDENTE À JORNADA CONTRATUAL. NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO. INDEVIDA.Não ficando comprovada a realização de plantões extras extras, indevido o pleito de fornecimento de vale-alimentação na medida em que se destina a fazer face às despesas quando do labor excedente à jornada contratual. No caso dos autos, o reclamante não faz jus à refeição...
... EMENTA EMENTA:LABOR EXCEDENTE À JORNADA" CONTRATUAL. NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE REFEI\xC3" ... labor realizado em feriados, pois trata-se da nominada "jornada espanhola"\", compensando-se de forma semanal o excesso da jornada. Nesse sentido, a s\xC3" ...