Juiz do Trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-457-49.2011.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Estando o presente processo, que já tem sentença proferida pelo Juiz do Trabalho, enquadrado na hipótese de modulação e transição aventada pelo STF, mantém-se o julgamento desta causa na Justiça do Trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200600-90.2009.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Estando o presente processo, que já tem sentença prolatada pelo Juiz do Trabalho, enquadrado na hipótese de modulação e transição aventada pelo STF, mantém-se o julgamento desta causa na Justiça do Trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-225200-35.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Estando o presente processo, que já tem sentença proferida pelo Juiz do Trabalho, enquadrado na hipótese de modulação e transição aventada pelo STF, mantém-se o julgamento desta causa na Justiça do Trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1200-76.2005.5.02.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Estando o presente processo, que já tem sentença proferida pelo Juiz do Trabalho, enquadrado na hipótese de modulação e transição aventada pelo STF, mantém-se o julgamento desta causa na Justiça do Trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1692-03.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... IMPOSIÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. A previsão contida no art. 39, § 2º, da CLT, que autoriza o Juiz do Trabalho determinar à Secretaria da Vara que proceda à anotação na CTPS, não afasta a possibilidade de o magistrado impor a obrigação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2127-39.2011.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO. FORMAÇÃO. ÔNUS DO MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENÇA. Demonstrada ofensa ao art. 5.º, LIV, da Constituição Federal, impõe-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA NO...
... Consoante o disposto no § 3.º do art. 897 da CLT, interposto agravo de petição contra decisão de Juiz do Trabalho de 1.ª instância, compete a este e não a parte, caso processado em autos apartados, a remessa a uma das turmas do TRT das peças ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Noviembre de 2007
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRT. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR. JUIZ DO TRABALHO DE PRIMEIRO GRAU. DESPACHO CORREICIONAL. COMPETÊNCIA DO MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REMESSA DOS AUTOS AO CNJ. ARTIGO 103-B, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. Compete ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no curso de correição ordinária, examinar processo...
... A C Ó R D Ã O Tribunal Pleno JOD/vv/fv AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRT. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR. JUIZ DO TRABALHO DE PRIMEIRO GRAU. DESPACHO CORREICIONAL. COMPETÊNCIA DO MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REMESSA DOS AUTOS AO CNJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-68.2011.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Estando o presente processo, que já tem sentença de mérito pelo Juiz do Trabalho, enquadrado na hipótese de modulação e transição aventada pelo STF, mantém-se o julgamento desta causa na Justiça do Trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Noviembre de 2007
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRT. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR. JUIZ DO TRABALHO DE PRIMEIRO GRAU. DESPACHO CORREICIONAL. COMPETÊNCIA DO MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REMESSA DOS AUTOS AO CNJ. ARTIGO 103-B, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. Compete ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no curso de correição ordinária, examinar processo...
... A C Ó R D Ã O ... Tribunal Pleno ... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRT. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR. JUIZ DO TRABALHO DE PRIMEIRO GRAU. DESPACHO CORREICIONAL. COMPETÊNCIA DO MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REMESSA DOS AUTOS AO CNJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº PA-15/2003-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Noviembre de 2007
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRT. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR. JUIZ DO TRABALHO DE PRIMEIRO GRAU. DESPACHO CORREICIONAL. COMPETÊNCIA DO MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REMESSA DOS AUTOS AO CNJ. ARTIGO 103-B, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. Compete ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no curso de correição ordinária, examinar processo...
... A C Ó R D Ã O ... Tribunal Pleno ... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRT. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR. JUIZ DO TRABALHO DE PRIMEIRO GRAU. DESPACHO CORREICIONAL. COMPETÊNCIA DO MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REMESSA DOS AUTOS AO CNJ ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Noviembre de 2007
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRT. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR. JUIZ DO TRABALHO DE PRIMEIRO GRAU. DESPACHO CORREICIONAL. COMPETÊNCIA DO MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REMESSA DOS AUTOS AO CNJ. ARTIGO 103-B, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. Compete ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no curso de correição ordinária, examinar processo...
... A C Ó R D Ã O ... Tribunal Pleno ... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRT. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR. JUIZ DO TRABALHO DE PRIMEIRO GRAU. DESPACHO CORREICIONAL. COMPETÊNCIA DO MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REMESSA DOS AUTOS AO CNJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1686-42.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... ência dominante no âmbito desta Corte é no sentido de que a hipoteca judiciária em execução provisória pode ser decretada de ofício pelo Juiz do Trabalho, independentemente de requerimento da parte interessada. Recursos de Revista não conhecidos ... - ARTIGO 475-O DO CPC - AUTORIZAÇÃO ...
- Acórdão nº 1994/0036419-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 1995/0037359-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei nº 13.467 de 2017
... apresentados se referem às teses da indisponibilidade absoluta de todos os direitos ... trabalhistas, da ideia de que apenas um juiz do trabalho reúne as condições necessárias à ... adequada composição de um conflito individual trabalhista e, ainda, da suposta existência ...
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Temas polêmicos do novo CPC e sua aplicação no processo do trabalho
A expectativa geral é a de que o novo Código de Processo Civil coloque fim à morosidade do Poder Judiciário e implemente a efetividade processual. Não obstante, com sua normativa burocrática e a exacerbação do contraditório e da ampla defesa, aliadas ao incentivo à celebração de negócios jurídicos processuais, o resultado pode não ser o esperado. Temo que não haverá justiça eficiente (art. 8o do...
... ídica não deve ser aplicado na Justiça do Trabalho, dada sua manifesta incompatibilidade com o princípio inquisitivo; e, enim, a sentença do juiz" do trabalho não necessita atender ao extenso checklist do novo CPC, dada a ininidade de questões fáticas e jurídicas que são colocadas à sua an\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59700-70.2007.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. AUTONOMIA DO PROCESSO DO TRABALHO. O legislador do processo comum vem desenvolvendo grandes esforços para superar as mazelas emergentes da lentidão do processo judicial, e o processo comum tem sido contemplado com as mais significativas novidades introduzidas até aqui. Não se tem dúvida de que quando o juiz do trabalho...
... Não se tem dúvida de que quando o juiz do trabalho desenvolve esforços para importar as novidades de lá para o processo do trabalho encontra-se imbuído do mesmo espírito do legislador ... -
Perícias judiciais multiprofissionais e a Lei do Ato Médico - por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
... ção por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho 1 ... De lá até esta parte temos acompanhado a evolução doutrinária ... Se o perito nomeado pelo juiz se tratar de proissional formado em Fisioterapia, devidamente inscrito no ... -
Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico ? por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
... ção por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho 1 ... De lá até esta parte, temos acompanhado a evolução ... Se o perito nomeado pelo juiz se tratar de pro?ssional formado em Fisioterapia, devidamente inscrito no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000466-51.2015.5.06.0171), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. ART. 2º, § 2º, DA CLT. APELO IMPROVIDO. A definição de grupo econômico, para fins trabalhistas, está calcada no art. 2º, § 2º, da CLT. Estabelece-se, assim, o vínculo entre dois ou mais entes que, guardando laços de direção ou coordenação, foram direta ou indiretamente favorecidos pelo mesmo contrato de trabalho. A declaração,...
... A declaração, para fins trabalhistas, está ao alcance do Juiz do Trabalho que acolhe pedido formulado pelo Obreiro em face das Empregadoras integrantes do mesmo grupo econômico. Não se requer maiores ... -
Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... ARTIGO 9 ... Qualquer índio poderá requerer ao Juiz competente a sua liberação do regime tutelar previsto nesta Lei, ... CAPÍTULO IV Das condições de trabalho ... ARTIGO 14 ... Não haverá discriminação entre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000393-76.2015.5.06.0172), 19-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. ART. 2º, § 2º, DA CLT. APELO IMPROVIDO. A definição de grupo econômico, para fins trabalhistas, está calcada no art. 2º, § 2º, da CLT. Estabelece-se, assim, o vínculo entre dois ou mais entes que, guardando laços de direção ou coordenação, foram direta ou indiretamente favorecidos pelo mesmo contrato de trabalho. A declaração,...
... A declaração, para fins trabalhistas, está ao alcance do Juiz do Trabalho que acolhe pedido formulado pelo Obreiro em face das Empregadoras integrantes do mesmo grupo econômico. Não se requer maiores ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno ... § 2º - ... § 1º - O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
ANTEPROJETO DE LEI - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO, DE CARGOS EFETIVOS DE JUÍZES E SERVIDORES, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS. APROVAÇÃO PARCIAL DA PROPOSTA. A análise de proposta de anteprojeto de lei visando à criação de varas do trabalho, cargos efetivos e comissionados requer o exame de inúmeras variáveis técnicas, adotando-s
... de proposta de anteprojeto de lei ao Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, para a criação de 8 Varas do Trabalho, 8 cargos de juiz do trabalho, 79 cargos efetivos, sendo 63 cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, 16 cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000152-08.2015.5.06.0171), 24-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. ART. 2º, § 2º, DA CLT. APELO IMPROVIDO. A definição de grupo econômico, para fins trabalhistas, está calcada no art. 2º, § 2º, da CLT. Estabelece-se, assim, o vínculo entre dois ou mais entes que, guardando laços de direção ou coordenação, foram direta ou indiretamente favorecidos pelo mesmo contrato de trabalho. A declaração,...
... A declaração, para fins trabalhistas, está ao alcance do Juiz do Trabalho que acolhe pedido formulado pela Obreira em face das Empregadoras integrantes do mesmo grupo econômico. Não se requer maiores ...