juiz federal fausto martin de sanctis
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Acordao Nº 80562 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2016
AÇÃO PENAL COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. QUADRILHA OU BANDO. LAVAGEM DE DINHEIRO. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRELIMINARES. CONEXÃO. LITISPENDÊNCIA. INVESTIGAÇÃO PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ILICITUDE DA PROVA DETERMINADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. VALIDADE DA PROVA OBTIDA EM CAUTELAR PREPARATÓRIA DE
... crimes; b) requisio das Polcias Civil e Federal das folhas de antecedentes criminais dos ... : o Procurador da Repblica Manoel Pastana e Juiz Federal Joo Bosco. Pugnou para que o feito fosse ... p. 15) Fausto Martin de Sanctis conclui que nessa ... -
Acordao Nº 80562 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2016
AÇÃO PENAL COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. QUADRILHA OU BANDO. LAVAGEM DE DINHEIRO. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRELIMINARES. CONEXÃO. LITISPENDÊNCIA. INVESTIGAÇÃO PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ILICITUDE DA PROVA DETERMINADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. VALIDADE DA PROVA OBTIDA EM CAUTELAR PREPARATÓRIA DE
... crimes; b) requisio das Polcias Civil e Federal das folhas de antecedentes criminais dos ... : o Procurador da Repblica Manoel Pastana e Juiz Federal Joo Bosco. Pugnou para que o feito fosse ... p. 15) Fausto Martin de Sanctis conclui que nessa ... -
AlterAções Empresários
... BIO FERNANDO MARTIN DA SILVA - SERVIÇOS DE PESQUISAS ... - Endereço ... NO ALEX ROCHEL JUIZ - Endereço da sede alterado ... NIRE - ... MM. JUIZ FEDERAL DA 9. VARA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO/ ... SP, NOS ... ANDRE TADEU CORDEIRO DE SANCTIS SOROCABA - JC - Nº ... 1085849/22 de 17/08/2022 ... NIRE - 35806145951 - FAUSTO HENRIQUE NAVARRO RADDI - ... Endereço da sede ...
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Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
... Federal" nº 8.666/93, com suas alterações, ... Artigo 1\xC2" ... Amicus curiae ... - Juiz". Poderes. Impedimento e suspeição ... - Minist\xC3" ... Marcelo De Oliveira Fausto Figueiredo Santos - Http://Lattes ... Millennium Editora. 2009 ... SANCTIS, Fausto Martin de. Direito Penal Tributário ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... artigo 207 da Constituição Federal de 1.988 e Decreto Estadual ... 29.958-1989; ... SERGIO MARTIN PIOVESAN DE OLIVEIRA ... SERGIO DOMINGOS DE ... JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA ... DIAS 3 E 4: ... PEDRO ROMAO NETO ... DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA ... FAUSTO LUCIANO PANICACCI ... JULIANA CAROSINI ... : Rodrigo César Fernandes Marinho (Juiz de ... Decisão: Promovido o arquivamento do ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na cidade ... de Brasília/DF, ... MARTIN PIOVESAN DE OLIVEIRA ... NEIVA PAULA PACCOLA ... DIAS 7 E 8: ... FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM ... 51ª CIRCUNSCRIÇÃO ... JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA ... LARISSA BUENTES FRAZAO ... FERNANDO ... DECISÃO DO ... JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA ...
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Acordao Nº 83184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. SECRETÁRIO DE ESTADO. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. QUADRILHA OU BANDO. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRELIMINARES. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CONEXÃO. LITISPENDÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA DETERMINADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. VALIDADE DA PROVA OBTIDA...
... da operao mos limpas, a Polcia Federal apurou que o Deputado MOISS SOUZA utilizou notas ... da Casa de Leis por ter sido autorizada por juiz incompetente, coadunando em ofensa ao juiz ... p. 15) Fausto Martin de Sanctis conclui que nessa ... -
Acordao Nº 83184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. SECRETÁRIO DE ESTADO. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. QUADRILHA OU BANDO. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRELIMINARES. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CONEXÃO. LITISPENDÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA DETERMINADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. VALIDADE DA PROVA OBTIDA...
... da operao mos limpas, a Polcia Federal apurou que o Deputado MOISS SOUZA utilizou notas ... da Casa de Leis por ter sido autorizada por juiz incompetente, coadunando em ofensa ao juiz ... p. 15) Fausto Martin de Sanctis conclui que nessa ... -
Acordao Nº 83184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. SECRETÁRIO DE ESTADO. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. QUADRILHA OU BANDO. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRELIMINARES. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CONEXÃO. LITISPENDÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA DETERMINADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. VALIDADE DA PROVA OBTIDA...
... m\'e3os limpas\rdblquote , a Pol\'edcia Federal apurou que o Deputado MOIS\'c9S SOUZA utilizou ... da Casa de Leis por ter sido autorizada por juiz incompetente, coadunando em ofensa ao juiz ... \fs24 Fausto Martin de Sanctis conclui que \'e9 nessa ... -
Acordao Nº 80562 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2016
AÇÃO PENAL COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. QUADRILHA OU BANDO. LAVAGEM DE DINHEIRO. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRELIMINARES. CONEXÃO. LITISPENDÊNCIA. INVESTIGAÇÃO PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ILICITUDE DA PROVA DETERMINADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. VALIDADE DA PROVA OBTIDA EM CAUTELAR PREPARATÓRIA DE
... ) requisi\'e7\'e3o das Pol\'edcias Civil e Federal das folhas de antecedentes criminais dos ... Procurador da Rep\'fablica Manoel Pastana e Juiz Federal Jo\'e3o Bosco. Pugnou para que o feito ... \pard\cbpat15\fi2835\qj\fs28\par ... Fausto Martin de Sanctis conclui que \'e9 nessa ... -
Alterações Empresários
... ONDE FIGURA(M) COMO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL – FA- ... ZENDA NACIONAL E COMO EXECUTADO: ... TRATA-SE DE OFICIO EXPEDIDO PELO(A) ... MM. JUIZ DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL DO FORO E COMARCA ... NIRE - 35820376697 - SILZE MARIA MARTIN SILVA 21636387829 ... - REGISTRO DA DECLARAÇÃO ... NIRE - 35854316336 - MARCIAL DE SANCTIS 09496676847 - ... REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE ... NICIUS A. FAUSTO DESIGN - Capital da sede alterado para $ ...