juiz federal fausto martin de sanctis
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Referências
... da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Porto Alegre: UFRGS), ... Limites constitucionais à iniciativa do juiz no processo penal democrático ... Rio de Janeiro: ... SANCTIS, Fausto Martin De. Interceptações telefônicas ...
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Acórdão, Processo nº 5006762-90.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 23-08-2022
... -se com a exposio dos argumentos que o juiz considera decisivos para suas concluses de ... Desembargador Federal FAUSTO MARTIN DE SANCTIS, julgado em 28/01/2022, DJEN ...
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Acórdão, Processo nº 5000588-37.2019.4.03.6142, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 19-10-2022
... Desembargador Federal FAUSTO MARTIN DE SANCTIS, julgado em 25/09/2020 ... Com ... prpria reprimenda estabelecida pelo juiz como adequada e suficiente para repreenso do ...
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Art. 4º
... Nossa Constituição Federal (art. 5º, inc. XLVI, b) prevê a pena de "perda ... 91 do CP, pode o juiz criminal por ocasião da sentença deliberar em ... É o que enfatiza Fausto Martin de Sanctis: ... A ação civil representa ...
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Referências
... ão (Mestrado em Direito) – Universidade Federal" do Rio Grande do Norte – Natal/RN, 2016. Dispon\xC3" ... DE SANCTIS, Fausto Martin. Crime Organizado e Lavagem de ... NETTO, Vladimir. Lava Jato: O Juiz Sergio Moro e os bastidores da operação que ...
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Referências
... DE SANCTIS, Fausto Martin. Inteligência artificial e ... ília: Revista do Conselho da Justiça Federal, 2008 ... KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino ... LEITE, Roberto Basilone. O papel do juiz na democracia. São Paulo: LTr, 2014 ... LEME, ...
- SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
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Acórdão nº 0017061-09.2016.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 13-11-2023
... RELATOR(A): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA ... Relator Desembargador Federal FAUSTO MARTIN DE SANCTIS) ... Por derradeiro, ...
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Acórdão nº 0017061-09.2016.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 13-11-2023
... RELATOR(A): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA ... Relator Desembargador Federal FAUSTO MARTIN DE SANCTIS) ... Por derradeiro, ...
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Capítulo XVI - Administradores - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 145 a 160)
... Nacional, com base em delegação de lei federal (Lei nº 4595/64) ... 16.1.2 Impedimentos – ... lei permitirão à minoria prejudicada ou ao juiz que tiver de decidir sobre o caso formar juízo ... Lúmen Júris, 2008, p. 109 ... 19 SANCTIS, Fausto Martin de. Delinquência Econômica e ...
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As partes, a causa de pedir e as provas na Lei Anticorrupção
... real, a declaração dos fatos feita pelo juiz assume uma condição fundamental e necessária ... de direitos consagrados na Constituição Federal (liberdade, tratamento paritário, capacidade ... 11, p. 22 ... ([2]) V. Fausto Martin de Sanctis, Responsabilidade penal da ...
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Acórdão nº 0012619-29.2018.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 22-05-2023
... RELATOR(A): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA ... ampla defesa, previstos na Constituição Federal, em seu art. 5º, LV, foram assegurados aos ... Relator Desembargador Federal FAUSTO ... Relator Desembargador Federal FAUSTO MARTIN ... Desembargador Federal FAUSTO MARTIN DE SANCTIS ...
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Barroso nega recurso e mantém decisão do STJ que anulou castelo de areia
... ís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou dois recursos do Ministério Público ... No mesmo ano, o juiz Fausto Martin de Sanctis acolheu parte da ...
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Ajufe sugere três nomes de juízes para o Supremo Tribunal Federal
Ajufe sugere três nomes de juízes para o Supremo Tribunal Federal
... Federal da 4 RegioLeandro Paulsen, o juiz federal do Paran Srgio Fernando Moro e o gador do TRF-3 Fausto De Sanctis ... A escolha dos nomes foi feita por ... O desembargador do TRF-3 Fausto Martin De Sanctis (foto) recebeu 134 votos dos ... -
Imunidade de igrejas é usada para lavagem de dinheiro
Imunidade tributária de igrejas é utilizada para lavagem de dinheiro
... O alerta feito pelo desembargador federal Fausto Martin De Sanctis, especializado no ... De acordo com o juiz assessor da presidncia do Tribunal Regional ... -
Acórdão Nº 0625970-76.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-06-2021
... Impetrado: Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de ... e parecer do Ministério Público Federal, o ... Ministro Relator negou provimento ao ... Desembargador ... Federal FAUSTO MARTIN DE SANCTIS, julgado em 14/02/2020, ...
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Acórdão nº 2006.41.00.003427-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Enero de 2007
... 558/543, da lavra do MM. Juiz" Federal da Seção Judiciária de Rondônia, Dr. \xC3" ... Segundo Fausto Martin De Sanctis, o "Código Penal francês e as ...