Juízes do trabalho
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Art. 84
... em todo o território nacional como o menor a ser pago pelo trabalho" subordinado ... @Art. 84, revogado pela Lei n. 13.467/2017 ... A revogaç\xC3" ...
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Art. 579
... 545 nesta obra ... BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho ...
- Art. 392-A
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Art. 384
... no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho ... Lei n. 13.467/2017 ... Art. 384. Revogado ... @Visão geral do tema ... decisões em 2009 pela não recepção do artigo pela CF e vários juízes do trabalho de primeira instância, de vários TRTs, entenderam pela ...
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Art. 775-A
... as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia ... A Justiça do Trabalho, enquanto integrante de Poder Judiciário da União, tem o seu recesso ...
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Art. 372
CLT – texto anterior ... Art. 372 – Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não ...
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Art. 75-A
... @Visão geral do tema ... O teletrabalho, também conhecido como trabalho por telecomunicação ou remoto, do alemão Telearbaitspläze ou ...
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Art. 855-C
... órias, de acordo com a modalidade de extinção do contrato de trabalho ... A Lei da Reforma Trabalhista alterou o texto do § 6º do art. 477 ...
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Art. 819
... @Visão geral do tema ... O trabalho de estrangeiros, e consequentemente a necessidade de tradução, é cada ...
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Art. 61
... 61 – Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de ...
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Art. 789
... 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem ...
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Art. 911-A
... no período de um mês, independentemente do tipo de contrato de trabalho, receberem remuneração inferior ao salário mínimo mensal, poderão ...
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Art. 452-F
... édia dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente ... § 1º No cálculo da média a que se refere o caput, ...
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Art. 883-A
... 13.467/2017 incluiu o art. 883-A na Consolidação das Leis do Trabalho. Conforme abordado no estudo do art. 882 da CLT, a execução trabalhista ...
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Art. 452-D
... , será considerado rescindido de pleno direito o contrato de trabalho intermitente. (NR) ... @Visão geral do tema ... Um contrato por tempo ...
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Art. 59-B
... labor por 1 hora a mais de segunda a quinta, para dispensa do trabalho aos sábados, mas o empregado laborar todos os sábados, ainda assim ...
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Art. 223-F
... 23 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: “SÚMULA N. 23: DANOS MORAL E ESTÉTICO. POSSIBILIDADE ...
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Juízes do Trabalho questionam MP que permite a redução de jornada e salário
Juízes questionam MP que permite a redução de jornada e salário
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) emitiu nota nesta terça-feira (7/7) questionando a Medida Provisória 680/2015, que cria o Programa de Proteção ao Emprego. O programa vai permitir a redução temporária da jorn... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8430, DE 08 DE JUNHO DE 1992. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região.
... Art. 2° O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região será composto de oito Juízes, com vencimentos e vantagens previstos na legislação em vigor, sendo seis Togados, de investidura vitalícia, e dois Classistas, de investidura ...
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Art. 634
... incumbe às autoridades regionais competentes em matéria de trabalho, na forma estabelecida por este Título ... Parágrafo único – A ... Os juízes do trabalho emitem milhares de ofícios, todos os meses, às SRTEs, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8215, DE 25 DE JULHO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região.
... Art. 2º O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª. Região será composto de oito Juízes com vencimentos e vantagens previstos na legislação em vigor, sendo seis Togados, de investidura vitalícia, e dois Classistas, de investidura ...
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Art. 1º
... a intermediação de mão de obra na modalidade de contrato de trabalho temporário destinado a atender a necessidade transitória de ...
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Art. 60
... mencionados no capítulo “Da Segurança e da Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, ...
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Art. 452-E
... 482 e Art. 483, na hipótese de extinção do contrato de trabalho intermitente serão devidas as seguintes verbas rescisórias: ... I – ... não se tenha conhecimento de ADI específica neste momento, os juízes de primeiro e segundo grau deverão efetuar o controle constitucional ...
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Art. 75-B
... e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo ... Parágrafo único. O comparecimento às dependências do ...