Juízes do trabalho
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... III - os Tribunais do Júri; ... IV - os Juízes de Direito do Distrito Federal; ... V - os Juízes de Direito Substitutos ... f) uma Vara de Acidentes do Trabalho; ... g) quatro Varas de Entorpecentes e Contravenções Penais; ... II - ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, ... ção judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... a realização de sessões extraordinárias e a convocação dos juízes suplentes pelos Tribunais, sem prejuízo da eventual aplicação do ... II - valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; ... III - metodologia e período de realização da pesquisa; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... III ? direito civil, comercial, criminal e de trabalho; ... IV ? processo civil e penal ... § 1º O exame de provisionado será ... ção da carteira ou cartão de identidade pode ser exigido, pelos Juízes, autoridades ou interessados, a fim de verificar a habilitação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08244592220194058300), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0824459-22.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARCIA DE WINDSOR NOGUEIRA e outros ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES...
... Trabalho" (CSJT) de nº CSJT-A-2102-43.2018.5.90.0000, em que foram detectadas ocorr\xC3" ... No caso dos autos, pretende a apelante cobrar dos autores, Juízes do Trabalho, valores indevidamente recebidos, relativos a pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 803-31.2018.5.90.0000) 23-03-2018
... vitaliciamento dos Juízes, relevando ponderar a remissão da Lei Maior à necessidade de a disciplina da matéria ser feita por meio de ... Lei complementar dispondo sobre o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11999, DE 29 DE JULHO DE 2009. Altera a Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 7 Região; Cria Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e Funções Comissionadas No Seu Quadro de Pessoal; e da Outras Providencias,
... de Juiz do Trabalho de 2o grau no Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região, passando a composição do Pleno de 8 (oito) para 14 (catorze) juízes togados ... Art. 2o Ficam criados, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região, os cargos de provimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RT-1473/2003.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Diciembre de 2006
... PERDA DO OBJETO ... 1. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho publicou Resolução que estabelece o procedimento a ser adotado pelos Juízes do Trabalho a fim de possibilitar o assento do Representante do Ministério Público do Trabalho no mesmo plano e à direita do Magistrado ...
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Dos órgãos do poder judiciário
... juízes e os tribunais. Portanto, os juízes e os tribunais são os órgãos do ... IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho; ... V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; ... VI – os Tribunais ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Constituem os órgãos que aplicam o Direito do Trabalho, como os Tribunais e os Juízes do Trabalho; ... e) o Direito Processual do Trabalho, como Direito Instrumental, existe para dar efetividade ao Direito Material do Trabalho e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... interesse da Fazenda Pública, nem às relativas a acidentes do trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho ... § 1º - O recurso será julgado por turma composta de 3 (três) juízes, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ção, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência ... ARTIGO 90 ... Os agentes públicos em geral, os juízes e tribunais, no exercício de suas funções, quando tiverem conhecimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16074/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Junio de 2001
HORAS EXTRAS - MOTORISTA - A Revista não se viabiliza, haja vista a incidência do Enunciado nº 126 desta Corte, pois a modificação do julgado somente seria possível pelo reexame do quadro fático-probatório constante dos autos, o que é inviável, nesta fase recursal. Frise-se que, em se tratando de fatos e provas, não há que se falar em dissenso pretoriano. MULTA DO ART. 652 DA CLT - MULTAS...
... Juízes do Trabalho para aplicar as multas previstas na ... CLT, entretanto, o paradigma trazido não aborda a questão da outorga de poderes para criar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000550-63.2015.5.06.0232), 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Na situação ora examinada, se fosse o caso de arquivamento, seria este meramente provisório, a teor do disposto no artigo 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho: "Os juízes do trabalho manterão os processos em arquivo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000315-07.2016.5.06.0412), 15-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO UNIVERSAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Embora os créditos resultantes das ações trabalhistas ajuizadas contra massas falidas e/ou empresas em recuperação judicial devam ser habilitados perante o Juízo Universal, não há de se cogitar da hipótese de extinção da execuç
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001439-69.2012.5.06.0281), 25-03-2013
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FGTS. CONTRATO TEMPORÁRIO. DESVIRTUAÇÃO. REMESSA DOS AUTOS AO STJ. O Supremo Tribunal Federal - intérprete legítimo da Constituição da República - vem decidindo, de modo reiterado, que a Justiça do Trabalho não detém competência material para o julgamento de casos como o dos autos. Consoante entendimento dessa Corte,
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LEI ORDINÁRIA Nº 8473, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, Com Sede em Campinas-sp, e Dá Outras Providências.
... Art. 1° O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), tem sua composição aumentada para trinta e seis juízes, sendo vinte e quatro Togados Vitalícios e doze Classistas Temporários, respeitada a paridade da representação ... Parágrafo único. Dos cargos ...
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Juízes criticam PL que regulamenta a terceirização
Juízes do Trabalho criticam projeto de terceirização que tramita no Congresso
... Leia a Nota: ... Nota Pblica ... A Associao dos Magistrados da Justia do Trabalho da 4. Regio (Amatra IV), entidade representativa dos Juzes Trabalhistas do Estado do Rio Grande do Sul, em decorrncia da tramitao, na Cmara dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11251-03.2018.5.15.0079)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MPF PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS CRIMES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1 - A decisão monocrática não...
... atribuição administrativa de interesse da Justiça, prevista nos arts. 653, "f", 680, "g", ... e 765 da CLT aos Juízes do trabalho, podendo ser realizada, inclusive, de ofício pelo ... magistrado principalmente nos casos em que constatada a possível pratica ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001971-17.2011.5.06.0301), 27-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O entendimento jurisprudencial a respeito do chamado stay period, previsto no art. 6º, da Lei n.º 11.101/2005, sedimentou-se no sentido de relativizar as regras ali dispostas e permitir a prorrogação do interregno de suspensão das ações e execuções em face do devedor. Invoca-se, para tanto, interpretaç
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Jurisdição e competência
... Originário do direito alemão, este princípio determina que os juízes são competentes para analisar e declarar sua própria competência. (143) ... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... Jurisdição e competência ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; e ... VII- caráter ... ou judiciárias locais, desde que exerçam cargos ou funções de juízes federais ou estaduais ou do Distrito Federal, promotores de justiça, ...
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Entre a pasta e a porta: os novos dilemas dos juízes e advogados do trabalho
Há um modelo de juiz que se baseia, principalmente, em sua autoridade. Este modelo está em crise de legitimidade, assim como estão as instituições hierárquicas, em geral. Diante disso, alguns juízes tentam reforçar ainda mais esta sua antiga característica, enquanto outros buscam o consenso e o diálogo. Embora não tenha sido realizada pesquisa de campo, é possível inferir que, em geral, esses...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Junio de 2001
... Juízes do Trabalho para aplicar as multas previstas na CLT, entretanto, o paradigma trazido não aborda a questão da outorga de poderes para criar outras, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1607400/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Junio de 2001
... Juízes do Trabalho para aplicar as multas previstas na CLT, entretanto, o paradigma trazido não aborda a questão da outorga de poderes para criar outras, ...