Juízes eleitorais
- Acórdão nº 66917 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 1972
- Acórdão nº 66917 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 1972
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Poder judiciário
... Superior do Trabalho; • os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb ... os Tribunais e Juízes do Trabalho; • os Tribunais e Juízes Eleitorais; • os Tribunais e Juízes Militares; • os Tribunais e Juízes dos ...
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A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento de 13/3 pelo STF
A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento pelo STF
... ão e optou por delegar, em seu artigo 121, à lei complementar a disposição “sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais”, uma técnica político-legislativa também utilizada na Justiça do Trabalho[6] e, de forma semelhante, na ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... contra o meio ambiente e a saúde pública; 4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; 5. de ... -me aos olhos o fato de que essa previsão confere aos juízes" o poder de determinar, por critérios por demais subjetivos \xE2" ...
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A burocracia derrota o direito
... Os juzes eleitorais alegam que no receberam comunicado do TSE para incluir o PSD nos clculos ...
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Poder judiciário
... nº 92, de 2016) ; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e zes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... seus principais objetivos são reduzir os custos das campanhas eleitorais e, consequentemente, refrear a ingerência do poder econômico na disputa, ... da possibilidade de realizar sessões extraordinárias e convocar juízes suplementares, inserta no art. 36, § 2º da lei eleitoral ...
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Resolução nº 1437 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Marzo de 2004
... juízes eleitorais e considerado o saneamento das irregularidades apuradas em ...
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Decisão monocrática Nº 2620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano) ... 2 ... pelo Governo do Estado para realização de inspeções eleitorais) observo (i) do que se depreende dos autos, o impetrante apresentou ...
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Resolução nº 12252 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Octubre de 1991
ALISTAMENTO ELEITORAL. TITULO. CHANCELA MECANICA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/CE. REITERADA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E NO SENTIDO DE NAO PERMITIR A UTILIZACAO, POR PARTE DOS JUIZES ELEITORAIS, DE CHANCELA MECANICA PARA ASSINATURA DOS TITULOS, PODENDO, TODAVIA, O TRIBUNAL VALER-SE DE OUTROS JUIZES PARA A CONSECUCAO DA REFERIDA TAREFA.
... Corte, ~ no sentido de não permitir a utilização, por parte dos Juizes Eleitorais, de chancela mecânica para assinatura dos títulos, todavia, o ... -
Acordão nº 4679 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Agosto de 2004
... ência do juiz auxiliar nas eleições estaduais e federais e dos juízes eleitorais nas eleições municipais ... Vistos, etc ... Acordam os ...
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Decisões Monocráticas nº 8665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
... foi demonstrada à exaustão em dois pronunciamentos exarados por juízes eleitorais distintos, tanto na decisão que rejeitou a denúncia quanto na ...
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Decisão da Presidência nº 8665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
... foi demonstrada à exaustão em dois pronunciamentos exarados por juízes eleitorais distintos, tanto na decisão que rejeitou a denúncia quanto na ...
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Resolução nº 12205 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Septiembre de 1991
ALISTAMENTO ELEITORAL. TITULO DE ELEITOR. TITULO CARIMBO-CHANCELA TRE/MG. INDEFERIDA A SOLICITACAO PARA A UTILIZACAO, POR PARTE DOS JUIZES ELEITORAIS, DE CARIMBO-CHANCELA, EM SUBSTITUICAO A ASSINATURA, PODENDO, TODAVIA, O TRIBUNAL VALER-SE DE OUTROS JUIZES PARA CONSECUCAO DA REFERIDA TAREFA.
... Indeferida a solicitação para utilização, por parte dos Juizes Eleito- rais, de carimbo-chancela. em substi- tuição à assinatura, ... anexo), não é permitida a utilização, por parte dos Jujzes Eleitorais, de chancela mec&rlica para assinatura dos títulos, podendo, todavia, o ... -
Pedido de registro de candidatura
... eleitorais, devendo ser previstos, necessariamente: I - nome civil; ... II - nome ... ônico da Justiça Eleitoral, que automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... ária, as quais repartem os poderes entre os diversos tribunais e Juízes; é fi xada por normas imperativas, que não podem ser derrogadas pela ... ção importante IV: Há muitas peculiaridades nos crimes eleitorais, vamos adiantar algumas, outras tratamos no livro próprio para o assunto, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Normas para as Eleições.
... cinco dias antes da data das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de centralização e ... anterior deverá ser entregue pelas empresas de publicidade aos Juízes Eleitorais, nos Municípios, e ao Tribunal Regional Eleitoral, nas ...
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Resolução nº 10437 do Tribunal Superior Eleitoral, de 07 de Noviembre de 1989
VOTO. LOCAL. JUIZ ELEITORAL. PROMOTOR ELEITORAL. CE, ART. 145, PARAGRAFO UNICO, I. OS JUIZES ELEITORAIS PODERAO VOTAR NAS ZONAS QUE PRESIDIREM, EMBORA CADASTRADOS EM ZONA DIVERSA E OS PROMOTORES ELEITORAIS ONDE FUNCIONAREM.
... motor eleitoral. CE.art.145. ~ ... imnico, 1 ... Os Juizes eleitorais poder~o votar nas Zonas que presidi- rem, embora cadastrados em ... -
Resolução nº 192 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Agosto de 1996
JUNTAS ELEITORAIS, ESCRUTINADORES E AUXILIARES - REQUISICAO E DESLIGAMENTO - JUIZES ELEITORAIS - ELEICOES DE 03 DE OUTUBRO DE 1996.
... Relator: Ministro Marco Aurélio ... Juntas Eleitorais, Escrutinadores e Auxiliares - Requisição e Desligamento - Juízes ... -
Decisão monocrática Nº 1369353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... Federal, compete ‘à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos – inteligência dos artigos 109, ... disposições sobre a organização e competência dos tribunais e juízes eleitorais ... Não obstante, o art. 109, IV, da Constituição ...
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Representações Eleitorais
... , cabe ao Promotor Eleitoral propor as Representações Eleitorais e atuar como fiscal da lei junto aos processos de competência dos juízes eleitorais nas respectivas zonas ... Nas eleições estaduais, federais e distritais, embora a legitimidade para propor as ações seja dos ...
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Resolução nº 2058 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Septiembre de 2006
PETIÇÃO. COMUNIDADE JUDAICA. DESIGNAÇÃO DE ESCOLA COMO LOCAL DE VOTAÇÃO. NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E MESÁRIO. DISPENSA POR MOTIVO RELIGIOSO. INDEFERIMENTO. 1. As escolas particulares não são templos religiosos. Têm por finalidade precípua a formação educacional de cidadãos para inseri-los na sociedade. Portanto, podem ser designadas como locais de votação pelos Juízes Eleitorais, nos termos do art. 1
... Portanto, podem ser designadas como locais de votação pelos Juizes Eleitorais, nos termos do art. 135, §~ 2° e 30, do Código Eleitoral ... -
Acordão da Primeira Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.ACESSIBILIDADE ÀS SEÇÕES ELEITORAIS. PERDA DE OBJETO. ELEIÇÕESSUBSEQUENTES. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO COMBATIDO. IMPUGNAÇÃO.AUSÊNCIA.1. "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos adecisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidosos requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC".2. Ação civil...
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Resolução nº 8913 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Noviembre de 1987
1. JUIZ ELEITORAL. COMARCA COM MAIS DE UMA VARA, EM NUMERO MAIOR QUE O DE ZONAS ELEITORAIS. 2. CABE O TRE DETERMINAR OU NAO O RODIZIO DOS JUIZES ELEITORAIS (CE, ART. 32, PARAGRAFO UNICO).
... Comarca com mais de uma Vara, em número maior que o de zonas eleitorais ... 2. Cabe ao TRE determinar ou n&o o rodízio dos Ju5izes eleitorais ... é maior que o de Zonas Eleitorais, ha- veria rodízio entre os juízes da Comarca, para exercerem as funções de Juízes Eleito- rais ou nao? ...