Juízos de Direito
241576 resultados para Juízos de Direito
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUIZO DE DIREITO" DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL ... CRIMINAL DE SANTA ROSA\xC2" ... conhecido, por se tratar de incidente instaurado entre juízos vinculados ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ART. 124, V, DA LEI 9.279/96. DIREITO DE ... Hipótese em que os elementos apurados pelos juízos de origem ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO MARCÁRIO. INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. AUSENTE. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. CONTRAFAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. DANO IN RE IPSA. 1- Ação ajuizada em 28/7/2005. Recurso especial interposto em 15/4/2013 e concluso ao...
... RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO ... assentadas pelos juízos de primeiro e segundo graus dão suporte à ... -
Acórdão nº 2016/0001072-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEMONSTRADO. ... CONFRONTO ... JULGADOS COM JUÍZOS DE ADMISSIBILIDADE DISTINTOS. ... a tese jurídica por ele adotada, de direito" ... material ou processual (§ 2º), for diversa da\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60400-52.2008.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... Lei nº 10.537/02, passou a dispor que "nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito" público externo e da administração pública direta e indireta dos Munic\xC3" ... 5.5.5. Dos Juízos de Direito ... “Nas localidades não compreendidas na jurisdição das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96800-79.2008.5.01.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Lei nº 10.537/02, passou a dispor que -Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10240-72.2008.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Lei nº 10.537/02, passou a dispor que "Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DO DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS ... conhecido, por se tratar de incidente instaurado entre juízos vinculados ...
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Acórdão Nº 198399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Direito à audiência de custódia na pandemia. 3. Suspensão dos serviços presenciais nos Juízos e Tribunais do País. A Recomendação 62/2020 do CNJ não aconselha a realização de audiência de custódia na forma presencial. Realização por videoconferência. Medida destinada a minimizar os riscos de contaminação dos suspeitos, membros do Ministério Público,...
... Agravo regimental no habeas corpus. 2. Direito à audiência de ... custódia na pandemia. 3. Suspensão dos serviços esenciais nos Juízos e ... Tribunais do País. A Recomendação 62/2020 do CNJ não aconselha a ... -
Pórcia e os limites da interpretação do direito
Com base nos pressupostos metodológicos do Direito na Literatura (law in literature) e na noção de "modelo de juiz", formulada por François Ost, o presente ensaio busca discutir a questão do protagonismo judicial na produção do direito. Quais os limites da interpretação da lei? Há margens para juízos discricionários? Até onde o magistrado pode ir? Assim, partindo das releituras da clássica obra O
... Quais os limites da interpretação da lei? Há margens para juízos discricionários? Até onde o magistrado pode ir? Assim, partindo das releituras da clássica obra O mercador de Veneza , de William Shakespeare, ... -
Acórdão nº 2015/0030688-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE MARA ROSA - GO ... SUSCITADO ... COMPETÊNCIA ... DOMICÍLIO DO SEGURADO ... Vinculados os juízos" conflitantes a tribunais estaduais diversos, ... descortina-se a\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0051722-5 de CE - CORTE ESPECIAL
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Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... os membros do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União têm direito a voto, cabendo ao presidente o de desempate ... § 2º - O mandato ... Procurador-Seccional da União, nas hipóteses de competência dos juízos de primeiro grau ... ARTIGO 36 ... Nas causas de que trata o ...
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Acórdão nº 2015/0206171-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. RECLAMAÇÃO ... espécie, houve alegação de violação de direito sob o regime ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ouvidas perante o Juízo competente ou os Juízos ... condenação, para garantir a efetividade do direito ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PARTE SUCUMBENTE. PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Na hipótese em tela, o Tribunal de origem concluiu que a autora reconheceu o direito do réu, portanto deverá arcar com o pagamento dos ônus sucumbenciais. Modificar o entendimento da Corte local, para reexaminar o contexto fático produzido nos...
... o direito ... juízos ... -
Acórdão nº 2015/0001284-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... direito ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : LUIZ CESAR MARCONDES MACHADO (PRESO) ... DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ... tocante à produção da prova oral por Juízos outros que não o prolator da ...
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Acórdão nº 2016/0167278-9 de T5 - QUINTA TURMA
... deslocamento possa inviabilizar o direito de defesa. Dessa ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010109-39.2021.8.19.0000 (Cível), 26-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS E DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARATY. AÇÃO DE CONHECIMENTO PROPOSTA POR SERVIDOR PÚBLICO CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DEMANDA AJUIZADA NO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR, EM OBSERVÂNCIA A REGRA DO ARTIGO 52, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO. SÚMULA
... SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... ANGRA DOS REIS ... SUSCITADO: JUÍZO ... CONFLITO NEGATIVO DE ... COMPETÊNCIA. JUÍZOS DE DIREITO ... DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... ANGRA DOS REIS E DA ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. PRESENÇA NA LIDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Inicialmente é necessário consignar que o presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo n. 2/STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no ...
... INTERES. ... : JUÍZO DE DIREITO" DA 24A VARA CÍVEL DE FORTALEZA - CE ... REGIMENTAL ... COMPET\xC3" ... de pedir similares e em trâmite perante juízos vinculados a ... -
Acórdão nº 2013/0354233-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... alegação de violação ao direito de defesa, em face do cômputo dos votos dos ... juízos de ...
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Acórdão nº 2015/0267694-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME E ADOÇÃO DE TESE DISTINTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. 1. O acórdão embargado é cristalino ao afirmar que a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual 100/2007 não gerou direito líquido e certo à nomeaç
... 100/2007 não gerou direito líquido e certo à nomeação, porquanto ... referida lei deve ocorrer segundo os juízos" de oportunidade e ... conveniência da Administração, \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0190247-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... juízos de proporcionalidade e de razoabilidade. ... no campo da aplicação do direito ao caso concreto, tomando-se como ...