juntada documentos contestação
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Acórdão Nº 5004347-02.2019.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... danos morais.Valorou a causa e juntou documentos (evento 1). A tutela antecipada foi deferida para ... A CONTESTAO, QUE MOMENTOADEQUADO PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA PARTE R. CAUSA APTA AO ...
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Acórdãos nº 1000886-64.2015.8.26.0322 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... DE FREITAS BRITO EXIBIC¸A~O DE DOCUMENTOS Ação cautelar Juntada de mentos com a contestação Sentença de extinção fundada no ...
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Acórdãos nº 1005443-12.2017.8.26.0068 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS”. POSSIBILIDADE. REQUERIMENTO ... JUNTADA DOS DOCUMENTOS COM A CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08169114820184050000), 29-03-2022
PJE 0816911-48.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (DOCUMENTOS PROTEGIDOS PELO SEGREDO DE JUSTIÇA NO ÂMBITO DE ACP - ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS). AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DAS DATAS DAS REUNIÕES E DOS FATOS QUE SE RELACIONAM
... como incidente de exibição de documentos (acostados à inicial da Ação de Improbidade ... 397, do CPC, estão presentes, tendo sido juntada ao feito a inicial da ACP, constando todos os ... após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, ... -
Acórdão Nº 0000582-75.2021.8.16.0120 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 12-08-2022
... MORAL. JUNTADA APÓS A CONTESTAÇÃO DE DOCUMENTOS ... MERAMENTE ...
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Acórdão nº 1.0024.11.068558-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RÉU. CONTESTAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS POSTERIOR. CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR. PENALIDADE. DEMISSÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. ATENDIMENTO. ABSOLVIÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. INCOMUNICABILIDADE.
... RÉU. CONTESTAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS POSTERIOR. CONTRADITÓRIO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.068558-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RÉU. CONTESTAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS POSTERIOR. CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR. PENALIDADE. DEMISSÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. ATENDIMENTO. ABSOLVIÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. INCOMUNICABILIDADE.
... RÉU. CONTESTAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS POSTERIOR. CONTRADITÓRIO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.068558-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RÉU. CONTESTAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS POSTERIOR. CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR. PENALIDADE. DEMISSÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. ATENDIMENTO. ABSOLVIÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. INCOMUNICABILIDADE.
... RÉU. CONTESTAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS POSTERIOR. CONTRADITÓRIO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.068558-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RÉU. CONTESTAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS POSTERIOR. CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR. PENALIDADE. DEMISSÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. ATENDIMENTO. ABSOLVIÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. INCOMUNICABILIDADE.
... RÉU. CONTESTAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS POSTERIOR. CONTRADITÓRIO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.068558-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RÉU. CONTESTAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS POSTERIOR. CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR. PENALIDADE. DEMISSÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. ATENDIMENTO. ABSOLVIÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. INCOMUNICABILIDADE.
... RÉU. CONTESTAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS POSTERIOR. CONTRADITÓRIO ... -
Acórdão Nº 5007014-18.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-08-2021
CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGADA NÃO CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JUNTADA DE CONTESTAÇÃO ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO. SENTENÇA BASEADA NAS PROVAS COLACIONADAS PELO BANCO RÉU. NULIDADE ABSOLUTA. CERCEAMENTO...
... os requerimentos de praxe e juntou documentos.Devidamente citada, a instituio r ofertou ... 1 Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvir, a seu ... -
Acórdão nº 1.0446.16.002169-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS COM A APELAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - CESSÃO DE CRÉDITO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE CÉDULAS RURAIS HIPOTECÁRIAS COM O CRÉDITO A RECEBER EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. - "É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a...
... 248/249, requerendo a juntada de documento novo. Em razo disso foi aberta vista parte apelada, tendo ela impugnado os documentos juntados pela apelante (fl.254). A parte ... -
Acórdão nº 1.0002.12.003183-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS COM A APELAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - VEÍCULO APREENDIDO POR AUTORIDADE POLICIAL - EVICÇÃO - DIREITO DE RESSARCIMENTO - DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS CONFIGURADOS. - - "É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos...
... de que a parte apelante juntou documentos novos em seu recurso, quais sejam, cpias do ... Ademais disso, o NCPC autoriza a juntada de novos documentos, inclusive em sede recursal, ... -
Acórdão nº 1.0002.12.003183-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS COM A APELAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - VEÍCULO APREENDIDO POR AUTORIDADE POLICIAL - EVICÇÃO - DIREITO DE RESSARCIMENTO - DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS CONFIGURADOS. - - "É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos...
... de que a parte apelante juntou documentos novos em seu recurso, quais sejam, cpias do ... Ademais disso, o NCPC autoriza a juntada de novos documentos, inclusive em sede recursal, ... -
Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... pelo interessado em face de contestação da análise fiscal; ... XLI – reexportação - ... deverá apresentar as informações e documentos exigidos em norma complementar ... § 1º As ... III – juntada ...
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Relatório e Voto com número 5423592-14.2022.8.09.0037 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-04-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA.
... JUNTADA DE ... DOCUMENTOS APÓS IMPUGNAÇÃO À ... requerida após a impugnação à contestação", sobrevindo em seguida a prolação ... da senten\xC3" ... -
Acórdão nº 50009455320138210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... 9.456/97. Aponta que, embora tenha sido juntada na origem somente o pedido de registro da ... não se insere no conceito de "documentos novos", nos termos do art. 435 do CPC ... 267), a requerida apresentou contestação (fls. 270-277). Preliminarmente, arguiu a ...
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Acórdão Nº 0010418-73.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-02-2024
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA. EFEITOS DA REVELIA. JUNTADA ... DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 50025426620188210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... das teses defensivas que deduziu na contestação. Preliminarmente, aponta a nulidade da sentença, ... contrarrazões instruída de documentos (evento 3, PROCJUDIC6, da origem; fls. 249-255 ... Juntada de Documentos em Grau Recursal: ...
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Acórdão Nº 5003444-93.2021.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... 1. Preliminar -Cerceamentode Defesa e Juntada Posterior de Documentos O apelante sustenta que ...
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Acórdão Nº 5003443-56.2023.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... documentos apresentados extemporaneamente (junto ao ... Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a o inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, ...
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Acórdão Nº 0047448-07.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-05-2017
... CERCEAMENTO DE DEFESA E JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE ... RECURSAL. NÃO ... QUESTÕES NÃO SUSCITADAS NA ... CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIAS ACOBERTADAS PELO ...
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Acórdão Nº 5006349-45.2019.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ACIONADA. PRELIMINARES. (1) CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO ACOLHIMENTO. TESE DE AUSÊNCIA/ERRO NA SINALIZAÇÃO DA VIA QUE RESTOU TOTALMENTE DERRUÍDA PELA EMPRESA AUTORA. (2) IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS QUANDO DA IMPUGNAÇÃO À...
... prova testemunhal; b) impossibilidade de juntada de documentos pela empresa autora aps a ... -
Acordao N° 1320429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Ação monitória. Juntada de documentos após a contestação. Preclusão consumativa. Inocorrência. Comprovante de recebimento da mercadoria. Teoria da aparência. Prova documental suficiente. 1. Não há preclusão pela juntada de documentos na fase de instrução probatória, com o objetivo de rebater tese suscitadas em sede de contestação, já que se traduz no pleno exercício da ampla...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A ... CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0049537-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-02-2023
... DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA, ANTE A JUNTADA" DE ... DIVERSOS DOCUMENTOS PELA RÉ EM CONTESTAÇ\xC3" ... ão no quadro fático com a vinda da contestação, a tutela poderá ser ... Defende que “ajuizou ...