jurisdição voluntária contenciosa
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Acórdãos nº 1020222-94.2016.8.26.0071 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... consubstancia procedimento de jurisdição voluntária, não justificando mesmo ... instauração de jurisdição contenciosa na hipótese de o autor ajuizar ...
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Voto com número 5528964-90.2020.8.09.0143 da 1ª Camara Cível, 19-10-2023
... , instrumentalizado por jurisdição ... voluntária, não sendo, pois, de o contenciosa, ... de modo que a decisão, conquanto denominada ...
- Acórdãos nº 1037165-75.2018.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2019
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Acordao N° 1423578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2022
Conflito negativo de competência. Interpelação judicial arquivada. Posterior ação de cobrança. Continência. Inocorrência. Declarado competente o juiz suscitado. 1-a junção de lides conexas ou continentes destina-se a prevenir a prolação de decisões conflitantes, de modo a concretizar a segurança jurídica, economia processual e o aproveitamento dos atos processuais. 2-no caso sob análise,...
... jurisdição voluntária – possui caráter conservativo, à ... satisfativa e contenciosa ... 3. Em homenagem a regra de fixação do juiz ... -
Relatório e Voto com número 5108133-91.2016.8.09.0025 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-02-2023
... comum ou especial, de execução, de jurisdição contenciosa ou ... voluntária ... 11. Sem a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.414682-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Junio de 2004
Alvará Judicial. Levantamento de FGTS. Procedimento de jurisdição voluntária desnaturada em contenciosa. Competência da Justiça Federal. Súmula 82 e 150 do STJ. Cassação da sentença. Remessa dos autos à Justiça Federal. - É competente a Justiça Federal para julgar pedido de levantamento de FGTS, visto que a CEF, empresa pública federal, é parte passiva na presente ação. Aplicação das Súmulas 82
... Procedimento de jurisdição voluntária desnaturada em contenciosa ... -
Acordao N° 1339324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2021
Conflito negativo de competência. Divórcio litigioso. Natureza contenciosa. Divórcio consensual prévio. Objeto distinto. Jurisdição voluntária. Extinção sem exame do mérito. Ausência de reiteração de pedido. Inexistência de prevenção. Distribuição aleatória do feito. 1. Cinge-se a controvérsia à existência de prevenção do d. Juízo que julgou, sem resolução de mérito, a ação de divórcio consensual
... DIVÓRCIO LITIGIOSO. NATUREZA ... CONTENCIOSA. DIVÓRCIO CONSENSUAL PRÉVIO. OBJETO DISTINTO. URISDIÇÃO ... VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... próprio da jurisdição voluntária, em que as partes concordam sobre a ... -
Acórdão nº 2007/0183893-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEMANDA CONTENCIOSA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 161 DO STJ ... FGTS, do PIS, do PASEP, em sede de jurisdição voluntária, sem haver litígio, deve ser ...
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Acordao N° 1613268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Assistência judiciária gratuita. Declaração de hipossuficiência. Presunção relativa de veracidade. Provas constantes aos autos. Presunção afastada. Benefício indeferido. Ação de alienação judicial. Procedimento de jurisdição voluntária. Existência de litígio. Procedimento contencioso. Conversão. Possibilidade. 1. Conforme precedentes do...
... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. EXISTÊNCIA DE LITÍGIO ... Por outro lado, na ... jurisdição contenciosa, o objetivo é a composição de um conflito de ... - Acórdão nº 1139 de Tribunal Pleno, 30 de Octubre de 1992
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nº 89.03.011080-3 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29 de Octubre de 1991
PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM FEITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INADEQUADO. I - NÃO TENDO A DECISÃO DO JUIZ CORREGEDOR DA COMARCA SIDO PROFERIDA EM FEITO SUBMETIDO A JURISDIÇÃO CONTENCIOSA OU VOLUNTARIA, EIS QUE A EXAROU EM SEDE ADMINISTRATIVA, AFIGURA-SE INADEQUADO E, POR CONSEQUENCIA, INADMISSIVEL O RECURSO INTERPOSTO. II - AGRAVO QUE NÃO SE CONHECE.
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Acórdão nº 0307332-13.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Enero de 2013
... I Processar e Julgar a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou ...
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Acórdão nº 828 de Tribunal Pleno, 25 de Abril de 1977
AÇÃO RESCISÓRIA, PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTARIA JURISDIÇÃO QUE SE ... TORNOU ...
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nº 89.03.036688-3 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 5 de Mayo de 1992
CONSTITUCIONAL: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIARIO. ALTERAÇÃO DA AREA E DIVISAS. IMOVEL DE TITULARIDADE DA UNIÃO FEDERAL. COMPETENCIA. I - A AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIARIO, QUE TEM POR OBJETO ALTERAR A AREA E AS DIVISAS DO IMOVEL, PODERA SE PROCESSAR EM SEDE DE JURISDIÇÃO VOLUNTARIA OU CONTENCIOSA, DEPENDENDO DA RESPOSTA FAVORAVEL OU DA RESISTENCIA DOS CONFRONTANTES A...
- Acórdão nº 78466 de Tribunal Pleno, 26 de Marzo de 1976
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nº 2000.01.00.021045-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Enero de 2008
... á de Minas, no autos do Processo de Jurisdição Voluntária nº 25.913, consistente na ... submeter-se ao crivo da jurisdição contenciosa ... 4. É certo que poder-se-ia admitir, em ...
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Acórdão nº 2006.01.00.043497-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 15 de Septiembre de 2009
... impetrado não promoveu, em sede de jurisdição voluntária, diante do seu interesse no feito, a ... ser dirimida em feito de natureza contenciosa". Daí se constata que há controvérsia atinente \xC3" ...
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nº 2001.33.00.000381-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Junio de 2003
... tal pleito coercitivo em sede de jurisdição voluntária ... O entendimento esboçado na ... , um procedimento de jurisdição contenciosa ... O mestre italiano Carnellutti, com toda sua ...
- Acórdãos nº 0610365-54.2015.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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Acórdãos nº 1002624-23.2015.8.26.0020 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... DE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (ALVARÁ JUDICIAL) POSTULANDO ... pelo meio de jurisdição contenciosa adequado ao caso concreto, e não por ...
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Produção antecipada de prova ou ação autônoma de exibição de documento: a controvérsia sobre a prova documental no CPC/2015
O intuito do presente artigo é auxiliar na solução de algumas controvérsias doutrinárias que vêm repercutindo na jurisprudência, sobre a possibilidade ou não de se ajuizar uma demanda autônoma de exibição de documento a partir da vigência do CPC/2015, que extinguiu as cautelares nominadas presentes no CPC/73 e instituiu o procedimento de produção antecipada de prova, entendido como a atual...
... de processo como mero instrumento da jurisdição, entendia-se que sua proteção implicava, mesmo ... um procedimento de jurisdição voluntária, para outros, poderia ser tanto de jurisdição oluntária, quanto contenciosa, a depender da existência de conflito a ser ... -
nº 2001.30.00.000932-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Marzo de 2004
... alegando que: a) o procedimento de jurisdição voluntária é via inadequada para requerer o ... ainda a jurisdição civil em contenciosa e voluntária (cf. art. 1º) ... A coexistência ...
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Acórdão nº 1.0000.00.243596-4/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Junio de 2004
APELAÇÃO CÍVEL. REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE BENEFÍCIOS RESIDUAIS DEPOSITADOS JUNTO AO INSS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO. A CONTESTAÇÃO DO INSS DESCARACTERIZA A JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PRESENÇA DE LITÍGIO. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO.
... ÇÃO DO INSS DESCARACTERIZA A JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PRESENÇA DE LITÍGIO. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DA INAFASTABILI-DADE DA JURISDIÇÃO E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. HIPÓTESE ... autos não se trata de modificação voluntária do prazo recursal, mas sim de erro judiciário ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Decisao Nº 8000046-91.2020.8.05.0176 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SENTENÇA TERMINATIVA. INTELIGÊNCIA ... ação de jurisdição voluntária em contenciosa, pois além de os ritos serem completamente ...