jurisdição voluntária contenciosa
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Procedimento
... sido classificado pela lei como de jurisdição voluntária, exige o recolhimento prévio de ... da divisão entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Contudo, “[ ... ] a ...
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A função dos precedentes vinculantes e da produção antecipada de provas para um acesso à ordem jurídica responsável no novo cenário do processo do trabalho
O artigo trata da necessidade de exercício do acesso à Justiça do Trabalho de forma responsável, diante do novo cenário da Reforma Trabalhista e implementação de ônus de sucumbência relativo a honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé. O objetivo é demonstrar como é possível exercer essa litigância responsável, por meio da observância dos precedentes vinculantes quanto ao direito e...
... conflitos de interesse por meio da jurisdição estatal, de modo que, existente decisão judicial ... sustenta tratar-se de jurisdição voluntária, negando-lhe o caráter cautelar 27 ... Já Flávio ... de Prova se converta em jurisdição contenciosa. Para que um procedimento de jurisdição ... -
Acórdão nº 50007337820218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PERFECTIBILIZAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO INICIADA ANTES DO ÓBITO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DOS HERDEIROS DO FALECIDO ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL. EXISTÊNCIA DE LIDE. NECESSIDADE DE CITAÇÃO E DILAÇÃO PROBATÓRIA. JURISDIÇÃO...
... á judicial é um procedimento de jurisdição voluntária, visando apenas a autorização ... com ação própria - de jurisdição contenciosa sob o procedimento comum ordinário ... Neste ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... DO JUÍZO ARBITRAL EM RELAÇÃO À JURISDIÇÃO ESTATAL. CONTROLE JUDICIAL A POSTERIORI ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ... autos não se trata de modificação voluntária do prazo recursal, mas sim de erro judiciário ...
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Direito Processual Civil
... não pode decidir, em nenhum grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... (B) A jurisdição voluntária se apresenta predominantemente como ato ... O procedimento é de jurisdição contenciosa e não voluntária (CPC, art. 36). 3: Correta ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... chamado de princípio da inércia da jurisdição ou princípio da iniciativa da parte, pelo qual, ... relação à jurisdição que será contenciosa ou voluntária conforme o caso. Como isso tem ...
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Em busca de um novo conceito de jurisdição
... Principiologia 4. Jurisdição Voluntária. 5. Conceito de Jurisdição na Lei 13.105 de 16 de março de 2015 (Novo ... ção Voluntária venha a ser convertido em de Jurisdição Contenciosa, ou vice-versa, e nem por isso, há que se falar em surgimento subsequente ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição" e da arbitragem ... @@@d) mediação e concilia\xC3" ... @@6.6. Espécies de jurisdição ... Contenciosa: Pressupõe a existência de lide, atuando a ... Voluntária: Caracteriza-se como Administração Pública de ...
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Acórdão Nº 0700417-35.2017.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-02-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL ... FGTS. VALORES ... FEITO EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA QUE ... EXIGIRÁ A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ...
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Decisao Nº 8015956-75.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 02-07-2020
... competências, que os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou ...
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Decisao Nº 8025577-62.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 05-07-2021
... para julgar "os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... coexistencial não poderá sê-lo em jurisdição, pelo que este argumento simplesmente não se ... do acordo em espécie de jurisdição voluntária 527 ... Se o julgador detectasse má-fé ou ... , a mediação administrativa, não contenciosa e sem força obrigatória, refere-se àquela ...
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Direito Processual do Trabalho
... e Juiz de Direito não investido na jurisdição" trabalhista, em conformidade com o art. 105, I, \xE2\x80" ... O processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial está ... jurisdição voluntária, mas apenas contenciosa ... (D) Para a validade do acordo proposto, ...
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Jurisdição e competência
... ção pode ser classificada da seguinte forma: a) jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, naquela inexiste conflito a ser resolvido pelo ...
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nº 91.01.08071-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Junio de 1994
1. DECORRIDO LAPSO SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE A DATA DO DESLIGAMENTO DO AUTOR DO EXERCITO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, A PRESCRIÇÃO ALCANÇA O PROPRIO FUNDO DO DIREITO A REFORMA E NÃO APENAS AS PARCELAS VENCIDAS ANTERIORMENTE AQUELE PERIODO. A ALIENAÇÃO MENTAL DO POSTULANTE NÃO AFASTA A PRESCRIÇÃO SE DEMONSTRADO QUE NOS TRINTA ANOS SEGUINTES AO AFASTAMENTO O EX-MILITAR TEVE VIDA NORMAL, CASOU-SE E...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 482-55.2019.5.09.0664)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. ADOÇÃO DO RITO DE ALÇADA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RECORRIBILIDADE DA DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. TRANSCENDÊNCIA Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame...
... JURISDIÇÃO ... VOLUNTÁRIA. RECORRIBILIDADE DA ... de rito aplicável à jurisdição contenciosa (sujeita a conciliação, ... -
A jurisdição voluntária na reforma trabalhista (art. 855-B) e a 'lide simulada
... contenciosa e voluntária está somente no nome, pois a ... voluntária se liga à função que a vontade privada tem no campo do direito , à qual se lhe ...
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Decisão Monocrática nº 72312-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Octubre de 2009
... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cÃvel ou ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... ça passada em julgado e grau de jurisdição. 12 No antigo direito português se dizia que ... em dois títulos: os de jurisdição contenciosa e os de jurisdição voluntária. Estará certa a ...
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Acórdão, Processo nº 0009713-27.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... JURISDIO VOLUNTRIA CONVERTIDA EM CONTENCIOSA. HONORRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. RECURSO ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... o compartilhamento do exercício da jurisdição entre diferentes núcleos decisórios ... 1 ... , a saber: a) Jurisdição voluntária : ... Trata-se do que costumamos afirmar ser o ... b) Jurisdição contenciosa: ... Identificamos que a desjudicialização ... -
Lição 5 - Jurisdição, ação e processo
... da jurisdição; 2.4 A jurisdição é una; 2.5 Jurisdição contenciosa e voluntária; 2.6 Substituição da jurisdição estatal; 2.7 ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... ÍTULO DE INTRODUÇÃO: notas sobre a jurisdição voluntária e as atividades das serventias ... -se, em linhas gerais, da jurisdição contenciosa, especialmente por ter, a última, lide, que se ... -
Decisão da Presidência nº 979437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2016
... e os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa ou voluntária. § 1º - Considera-se ...
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Decisão monocrática Nº 1469160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... porque se tratava de procedimento de jurisdição voluntária (Inventário), tendo, só após a ... ância, posteriormente convertida em contenciosa, em sede de Apelação, nada obsta a fixação de ...