jurisdição voluntária contenciosa
-
A nova jurisdição voluntária para homologação de autocomposição extrajudicial na justiça do trabalho
... 855-B a 855-E da CLT, com redações dadas pela referida lei ... @2. Dos Procedimentos de Jurisdição Contenciosa e de Jurisdição Voluntária no Processo Civil ... O CPC de 1973 previa duas espécies de jurisdição: a contenciosa e a voluntária ...
-
Levantamento de alvará. Recebimento do valor do FGTS de cônjuge falecido
... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA ... CONTRATO INDIVIDUAL DE ... do FGTS, conforme seja a jurisdição voluntária ou contenciosa ... Precedentes. Recurso de ...
-
A advocacia na jurisdição voluntária extrajudicial: uma realidade da desjudicialização
... 5°, XXXV, CRFB/88 c/c art. 3°, CPC, englobando a Jurisdição Judicial (Voluntária e Contenciosa) e Extrajudicial com forma de acesso à Justiça (PINHO e STANCATI, 2016; STANCATI, 2016) ... Um acesso à Justiça formal e material, que se ...
-
Acordão da , 22-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÃNIO E ALIENAÇÃO DE COISAS COMUNS. BENS IMÓVEIS. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL DISCUTIDA. DEMONSTRAÇÃO DESNECESSÃRIA. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA EC Nº 125/2022. AUSÊNCIA DE LEI REGULAMENTADORA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 8 DO STJ. FATO NOVO. NÃO CABIMENTO. MATÉRIA...
-
Acordão da , 25-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÃRIO. IMPUGNAÇÃO PELAS PARTES INTERESSADAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE. ARBITRAMENTO DE HONORÃRIOS. DESCABIMENTO. ANULAÇÃO, DE OFÃCIO, DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÃRIO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. ATO NULO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA....
-
Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013387-09.2007.8.19.0204 (Criminal), 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DISCORDÂNCIA DOS VALORES INFORMADOS. 1. Trata-se de alvará, visando levantamento de FGTS, PIS/PASEP, seguro de vida e resíduos perante o Órgão Estatal ao qual estava vinculado o de cujus. Narra que o falecido Jorge do Nascimento era funcionário público da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro,...
... PROCEDIMENTO ... DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ... DISCORDÂNCIA DOS VALORES ... contenciosa, com pequeno espectro ... probatório, não ... -
Acórdão nº 1.0166.03.002472-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Noviembre de 2003
PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHAR - MENOR - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - PERDA DO OBJETO. 1 - A questão afeta à autorização para menor desempenhar atividade laborativa é da competência da Justiça da Infância e da Juventude, em conformidade com os artigos 405 e 406 da CLT c/c artigo 148, IV, da Lei nº 8069/90. 2 - Compete à Justiça Estadual processar o pedido de...
EMENTA: PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHAR - ... inerente aos feitos de natureza contenciosa, não se estendendo aos procedimentos de ... -
Novas tendências da execução civil
... dogma do monopólio do exercício da jurisdição pelo Estado tem sido superado, para que outras ... , seja pela via da jurisdição contenciosa, seja por meio da jurisdição voluntária, ...
-
Acórdão nº 1.0637.15.008123-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - CONTRATO VERBAL -- FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO TRABALHO REALIZADO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 22, § 3.º, DA LEI N.º 8.906/94 - RECURSO NÃO PROVIDO. - Comprovada a prestação de serviços, deve ser acolhida a pretensão de recebimento dos honorários advocatícios, os quais, diante da ausência de contrato...
... I - DAS AES DE JURISDIO VOLUNTRIA OU CONTENCIOSA Art. 17. Nas aes de jurisdio voluntria ou ... -
Recursos em espécies no novo código de processo civil
... de execução e nos procedimentos de jurisdição contenciosa e voluntária ... A apelação é o ...
-
A autocomposição de conflitos no contexto do neoprocessualismo civil e o princípio da consensualidade
A presente pesquisa objetiva analisar os impactos das normas fundamentais positivadas no Código de Processo Civil de 2015, quanto ao estímulo à solução consensual dos conflitos, especialmente quanto à instituição de um novel princípio processual civil: o da consensualidade. Para tanto, abordar-se-ão a jurisdição, os princípios processuais constitucionais, e as normas fundamentais do processo...
... Para tanto, abordarse-ão a jurisdição, os princípios processuais constitucionais, e ... Ou seja, a jurisdição, seja ela voluntária ou contenciosa é salutar para a garantia e ... -
Artigos 643 a 735
... , estabelecendo-se os três graus de jurisdição relacionados no art. 644 da CLT ... Em todos os ... Nos procedimentos de jurisdição voluntária, diferentemente do que ocorre na jurisdição ...
-
Do direito processual e seus institutos fundamentais
... Institutos como jurisdição , ação , processo e procedimento , além de ... Art. 1º A jurisdição civil, contenciosa ou voluntária, é exercida pelos juízes, em ...
-
Acórdão Nº 5038354-97.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
... submetido s regras da jurisdio contenciosa quando h recalcitrncia do proprietrio do imvel, ...
-
Capítulo 12
... Sabe-se que a jurisdição é, em regra, inerte. Ela atua, desde que ... especiais de jurisdição contenciosa e voluntária ... Como exemplos importantes de ...
-
Artigos 855-B a 855-E
... DO PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA ... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ... é a que diferencia a jurisdição em contenciosa e voluntária ... A jurisdição contenciosa ...
-
Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... Sobre isso, Francesco Carnelutti fala de jurisdição contenciosa, que tem como base um conflito efetivo, e jurisdição voluntária, que se ... -
Decisao Nº 8023912-74.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-12-2020
... ões, por se tratar de ação voluntária (não contenciosa) ... O feito encontra-se em ... de valores, por se tratar de jurisdição" voluntária (não contenciosa), é uma exceção \xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 5688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... e procedimentos especiais de jurisdição contenciosa ou voluntária ... Parágrafo único ...
-
Decisao Nº 8019103-41.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 02-12-2021
... para processar e julgar os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível que ...
-
Decisao Nº 8025294-73.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 03-09-2020
... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou ...
-
Decisão da Presidência nº 5688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... e procedimentos especiais de jurisdição contenciosa ou voluntária ... Parágrafo único ...
-
Decisao Nº 8009780-12.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 02-07-2020
... haja vista que "os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem ... d) mediação e ... Espécies de jurisdição ... Contenciosa: pressupõe a existência de lide, atuando a ... Voluntária: caracteriza-se como Administração Pública de ...
-
Decisao Nº 8006926-40.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 07-12-2023
... , processar e julgar os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou ...