jurisprudencia abandono incapaz
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Acordao N° 1827827 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes. Recurso defensivo. Alegação de insuficiência de provas. Não acolhimento. Materialidade e autoria do delito comprovadas. Depoimentos dos agentes policiais. Apreensão de drogas em quantidade expressiva na posse do réu. Dosimetria escorreita. Recurso conhecido e desprovido. 1. Devidamente comprovadas a materialidade e autoria...
... APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO DE INCAPAZ. MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
Acórdão Nº 0003106-81.2009.8.24.0075 do Terceira Câmara Criminal, 28-01-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO" DE INCAPAZ. ARTIGO 133, §3º, INCISO II (LEGISLA\xC3" ...
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Acordao N° 1754505 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal. Recurso defensivo. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Dosimetria. Irrepreensível. Conduta social negativa. Prática do crime em cumprimento de pena. Regime inicial de cumprimento adequado. Gratuidade de justiça. Competência do juízo da execução penal recurso desprovido. 1. Mantém-se a valoração negativa dada à conduta social, uma vez que o réu,
... APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO DE INCAPAZ. MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação ... ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do ...
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Acordao N° 1827836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Penal e processo penal. Apelação. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e uso de arma de fogo. Preliminar de nulidade. Rejeição. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação para delito de furto. Impossibilidade. Existência de grave ameaça à pessoa. Dosimetrias adequadas. Recurso desprovido. 1. Transcorrendo o processo sem
... APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO DE INCAPAZ. MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
Acórdão Nº 0006076-61.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-05-2023
... CRIME DE ABANDONO DE INCAPAZ. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. [2] Aborto ... so ciais de proteção ou de abandono desta mulher. Proibi-la de interromper ... //www.tribu nalconstitucional.es/es/jurisprudencia/restrad/Pagin as/JCC531985en.aspx) Concluiu-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 951-42.2015.5.14.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM
... em momento no qual estava doente e incapaz, logo, com viés discriminatório ... importância, impotência e abandono, eis que demitido e excluído do plano de saúde ... -
Decisão monocrática Nº 1328142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-06-2021
... FATO SUPERVENIENTE. INAPLICABILIDADE. ABANDONO DE CARGO. CONTROVÉRSIA SOBRE A GRAVIDADE DA ... , o fato superveniente noticiado é incapaz de alterar o indeferimento do registro de ...
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Acordao Nº 127952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2019
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TENTADO - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO. 1) Não se conhece da apelação criminal quando interposta fora do prazo previsto expressamente na legislação processual penal. 2) Apelo não conhecido.
... Corte.PROCESSO PENAL - APELAO CRIMINAL - ABANDONO DE INCAPAZ, MAUS TRATOS E CORRUPO DE VULNERVEL - ... -
Acordao Nº 127952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2019
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TENTADO - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO. 1) Não se conhece da apelação criminal quando interposta fora do prazo previsto expressamente na legislação processual penal. 2) Apelo não conhecido.
... Corte.PROCESSO PENAL - APELAO CRIMINAL - ABANDONO DE INCAPAZ, MAUS TRATOS E CORRUPO DE VULNERVEL - ... -
Acordao Nº 127952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2019
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TENTADO - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO. 1) Não se conhece da apelação criminal quando interposta fora do prazo previsto expressamente na legislação processual penal. 2) Apelo não conhecido.
... Corte.PROCESSO PENAL - APELAO CRIMINAL - ABANDONO DE INCAPAZ, MAUS TRATOS E CORRUPO DE VULNERVEL - ... -
Acordao Nº 127952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2019
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TENTADO - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO. 1) Não se conhece da apelação criminal quando interposta fora do prazo previsto expressamente na legislação processual penal. 2) Apelo não conhecido.
... Corte.PROCESSO PENAL - APELAO CRIMINAL - ABANDONO DE INCAPAZ, MAUS TRATOS E CORRUPO DE VULNERVEL - ... -
Acordao Nº 111426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO. 1) Não se conhece da apelação criminal quando interposta fora do prazo previsto expressamente na legislação processual penal. 2) Apelo não conhecido.
... PROCESSO PENAL - APELAO CRIMINAL - ABANDONO DE INCAPAZ, MAUS TRATOS E CORRUPO DE VULNERVEL - ... -
Acordao Nº 111426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO. 1) Não se conhece da apelação criminal quando interposta fora do prazo previsto expressamente na legislação processual penal. 2) Apelo não conhecido.
... PROCESSO PENAL - APELAO CRIMINAL - ABANDONO DE INCAPAZ, MAUS TRATOS E CORRUPO DE VULNERVEL - ... -
Acordao Nº 111426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO. 1) Não se conhece da apelação criminal quando interposta fora do prazo previsto expressamente na legislação processual penal. 2) Apelo não conhecido.
... PROCESSO PENAL - APELAO CRIMINAL - ABANDONO DE INCAPAZ, MAUS TRATOS E CORRUPO DE VULNERVEL - ... -
Acordao Nº 127952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2019
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TENTADO - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO. 1) Não se conhece da apelação criminal quando interposta fora do prazo previsto expressamente na legislação processual penal. 2) Apelo não conhecido.
... Corte.PROCESSO PENAL - APELAO CRIMINAL - ABANDONO DE INCAPAZ, MAUS TRATOS E CORRUPO DE VULNERVEL - ... -
Acordao Nº 127952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2019
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TENTADO - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO. 1) Não se conhece da apelação criminal quando interposta fora do prazo previsto expressamente na legislação processual penal. 2) Apelo não conhecido.
... Corte.PROCESSO PENAL - APELAO CRIMINAL - ABANDONO DE INCAPAZ, MAUS TRATOS E CORRUPO DE VULNERVEL - ... -
Acordao Nº 111426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO. 1) Não se conhece da apelação criminal quando interposta fora do prazo previsto expressamente na legislação processual penal. 2) Apelo não conhecido.
... PROCESSO PENAL - APELAO CRIMINAL - ABANDONO DE INCAPAZ, MAUS TRATOS E CORRUPO DE VULNERVEL - ... -
Acordao Nº 111426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO. 1) Não se conhece da apelação criminal quando interposta fora do prazo previsto expressamente na legislação processual penal. 2) Apelo não conhecido.
... PROCESSO PENAL - APELAO CRIMINAL - ABANDONO DE INCAPAZ, MAUS TRATOS E CORRUPO DE VULNERVEL - ... -
Abandono parental de cuidado: nomenclatura e repercussão do tema na atualidade jurisprudencial e na visão de quem atua em âmbito jurídico
... , o abandono de incapaz") ... O “abandono” é “omissão” e, embora se reconheça que a \xE2" ... órios, como, por exemplo, em: https://www2.cjf.jus.br/jurisprudencia/ unificada/, https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/, lembrando ...
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O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
... 159 do Código Civil de 1916 o abandono afetivo, incapaz de reparação pecuniária. 2. Recurso especial conhecido e provido STJ, ... -
Direito processual civil
... público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra ... Etapa 14. Extinção do processo por abandono da causa pelo autor. Etapa 15. Personalidade ...
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Decisão monocrática Nº 9686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... disciplinar instaurado em virtude de abandono de emprego. O Agravante noticia fato ... ocorrido após a diplomação revela-se incapaz de alterar a situação do registro de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as ... 140) ... Justa causa — Abandono de emprego — Inocorrência — Nenhum ...