jurisprudencia abandono material
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Decisao Nº 0009397-85.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO CONFIGURADO. REPARAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Consiste o assédio moral no ambiente de trabalho na prática de ofensas de forma reiterada e prolongada ao trabalhador ou empregador, que é atingindo em sua honra e dignidade, expondo-o a situações humilhantes e constrangedoras, por meio de gestos, palavras,
... na biblioteca para não ser acusado de abandono de emprego, contudo ainda assim foi instaurado ... o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (art ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DEPATERNIDADE E MATERNIDADE CUMULADA COM DANOS MORAIS, ABANDONOINTELECTUAL E ECONÔMICO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, PROFERIDA NAVIGÊNCIA DO CPC/73, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕESREPARATÓRIAS. REDUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO. SENTENÇA QUE SECIRCUNSCREVEU AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. SITUAÇÃODE INESCLARECIBILIDADE...
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Decisão monocrática Nº 219834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2022
... evidente que o denunciado, em concurso material (art.79 do CPM), praticou o crime tipificado no ... no art.195 do Código Penal Militar (abandono de posto), uma vez que, consciente e ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de um prejuízo, seja de ordem moral ou material". Contudo, para que haja o vínculo obrigacional, \xC3" ... a viver em estado de quase completo abandono. Além dos sofrimentos da pobreza, tiveram de ...
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Acordao N° 1699293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Penal. Processual penal. Apelação. Estupro de vulnerável, consumado e tentado. Materialidade e autoria. Comprovação. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Desistência voluntária. Impossibilidade. Tentativa caracterizada. Dosimetria da pena. Primeira fase. Presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Personalidade. Deslocamento da fundamentação desse vetor. Possibilidade. Pena-base
... REDUÇÃO DE 1/2 MANTIDA. CONCURSO MATERIAL. ADEQUAÇÃO. CONTINUIDADE ... DELITIVA ... culpabilidade, porquanto a situação de abandono material e afetivo das vítimas integra o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000211-68.2015.5.06.0341), 17-11-2016
ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA - Orienta a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas que, no caso de o empregador alegar o abandono de emprego, deverá este, em audiência, colocar o emprego à disposição do empregado. Desta forma, restará demonstrado o ânimo do trabalhador em voltar ou não ao emprego. Conseqüentemente, o aspecto subjetivo do abandono de emprego (vontade de trabalhar, ou não)...
... DO TRABALHO DE PESQUEIRA - PE EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA - Orienta a ... A reparação do dano moral e material tem fundamento na Teoria da Responsabilidade ... -
Acórdão nº 1.0110.09.023376-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
ABANDONO MATERIAL. DEIXAR DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DOS FILHOS MENORES. DOLO ESPECÍFICO NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO 'IN DUBIO PRO REO'. ABSOLVIÇÃO.
EMENTA: ABANDONO MATERIAL. DEIXAR DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DOS ... -
Acórdão nº 1.0110.09.023376-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
ABANDONO MATERIAL. DEIXAR DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DOS FILHOS MENORES. DOLO ESPECÍFICO NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO 'IN DUBIO PRO REO'. ABSOLVIÇÃO.
EMENTA: ABANDONO MATERIAL. DEIXAR DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DOS ... -
Acórdão nº 1.0110.09.023376-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
ABANDONO MATERIAL. DEIXAR DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DOS FILHOS MENORES. DOLO ESPECÍFICO NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO 'IN DUBIO PRO REO'. ABSOLVIÇÃO.
EMENTA: ABANDONO MATERIAL. DEIXAR DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DOS ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... - 2016 9 Ementário ABANDONO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRET A NÃO ... indenização a título de reparação material por doença prossional, pois tais pagamentos ...
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Decisão Monocrática N° 07424391320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2023
Trata-se de ação rescisória ajuizada por CLEUZILENE ALVES DOS SANTOS em face de GILVAN GOMES DE SOUZA AGUIAR, visando a rescisão de sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível de Planaltina, que julgou procedente a ação de dissolução de condomínio de imóvel partilhado entre as partes em ação de divórcio, cumulada como pedido de aluguéis formulado em face da ocupação exclusiva do bem pela...
... mesmo nunca prestou alimentos ou auxlio material aos filhos. Alega que foi vtima de violncia ... jus indenizao por violncia domstica e abandono material, que seriam devidas prestaes alimentcias ... -
Acórdãos nº 1010074-48.2018.8.26.0008 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
... qualquer dúvida quanto ao abandono paterno (afetivo e material), que ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... – o princípio da igualdade material, previsto no caput do art. 5º ... passando por um processo de abandono da ideia, muit o difundida, de um país ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... cância como excludente de tipici dade material, entendo que o conceito de crime foi ... na lei, é condição indispensável o abandono" do propósito criminoso por ato próprio e espont\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 2015.00441259-91 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 12-02-2015
... INÉRCIA DA ... EXEQUENTE. ABANDONO" DA CAUSA. EXTINÇÃO DE OFÍCIO ... EXECUÇÃO N\xC3" ... do direito material e de efetivação da tutela ... jurisdicional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118-77.2011.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional concluiu restar caracterizado o abandono de emprego, ensejador da dispensa por justa causa, registrando que o empregado não se desincumbiu do ônus de comprovar que -a inadimplência da empresa, traduzida no descumprimento do dever de arcar com os custos com o...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... 1. Hipótese em que o Tribunal ... ção da existência de um elemento material - ausência injustificada do trabalhador - e de ... -
Relatório e Voto com número 5261087-68.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-03-2023
... DANO MORAL E MATERIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE DIREITO DE USO E ... como de fato já o fizeram diante do abandono da sala pelo Autor, e de alugar a sala antes ...
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Afetividade, abandono e responsabilidade civil
Postulados subjetivos que decorrem da afetividade como princípio formador do direito de família e a responsabilidade civil a ela relacionada
... que não tem preço, que o coloca acima de qualquer especulação material, ou seja, coloca-o em posição absolutamente diversa e superior à das ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... Nesse mister, o prejuízo pode ser material, quando incide sobre o conjunto de coisas ... O sentimento de dor e abandono pode deixar reflexos permanentes em sua vida. De ... jurisprudencia ...
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Decisão monocrática Nº 1474723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2024
... CRIME DE ABANDONO DE POSTO. ARTIGO 195 DO CÓDIGO PENAL MILITAR ... ível o reconhecimento da atipicidade material da conduta, impossibilitando que o caso possa ser ...
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Abandono afetivo inverso
... 229 da CR/88 se insere nos denominados direitos a prestação material , sendo um direito social por excelência. 1 Esses direitos podem ou não ...
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Responsabilidade civil
... sofrido, podendo ser de ordem material, estética ou moral ... MANUAL DE DIREITO ... Outros casos são os seguintes: a) de abandono afetivo; vide, por exemplo, STJ, REsp ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000798-06.2018.5.06.0141), 12-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa. Na hipótese, restou comprovada a ocorrência da falta grave de abandono de emprego,...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da ... ência de dois elementos: o objetivo (material) que se constitui pela ausência injustificada e ... -
Acordão da , 09-11-2022
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. FUNGIBILIDADE RECURSAL. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÃPIO DA AMPLA DEFESA. COMPLEMENTAÇÃO DAS RAZÕES. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. ABANDONO DO SERVIÇO. PRESCRIÇÃO DO PAD. NÃO OCORRÊNCIA. CESSÃO INFORMAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ANIMUS ABANDONANDI. CARACTERIZAÇÃO.
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001026-94.2011.5.07.0012), 2012-04-20
... O abandono de emprego, por sua vez, por se tratar de justa ... elemento material do abandono de emprego e induz presunção do ...