jurisprudencia abandono material
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Despacho com número 5261087-68.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-03-2023
... C/C TUTELA ANTECIPADA E DANO MORAL E MATERIAL ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE DIREITO DE USO ... diante do abandono da sala pelo Autor, e de alugar a sala antes ...
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Do Direito de Ação
... , característica própria do direito material lesado. É seu aspecto dinâmico, ou seja, o ... , embora possa ser considerado sintoma do abandono da teoria eclética, também pode ser ...
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Acórdão Nº 0014348-64.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ... ório, obscuro ou que contenha erro material", não se prestando, evidentemente, para rediscuss\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 187657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Julio de 2020
... PROCESSUAL PENAL ... ABANDONO MATERIAL ... PRISÃO PREVENTIVA ...
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Acórdão nº 1.0118.05.003574-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR PARA QUE SEJA DADO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO - DESNECESSIDADE - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NA INICIAL - PRESUNÇÃO DE RECEBIMENTO - RÉU CITADO - INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 240, DO STJ - EXTINCAO DO PROCESSO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE. Conforme assente na Jurisprudência e expresso na Súmula
... de Miranda, extinguiu o feito, por abandono da causa. Inconformado, o Exequente interps ... , que, por ser instituto de direito material e praticado fora do processo, no se subordina ... -
Acórdão nº 1.0118.05.003574-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR PARA QUE SEJA DADO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO - DESNECESSIDADE - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NA INICIAL - PRESUNÇÃO DE RECEBIMENTO - RÉU CITADO - INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 240, DO STJ - EXTINCAO DO PROCESSO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE. Conforme assente na Jurisprudência e expresso na Súmula
... de Miranda, extinguiu o feito, por abandono da causa. Inconformado, o Exequente interps ... , que, por ser instituto de direito material e praticado fora do processo, no se subordina ... -
Decisão monocrática Nº 1428815 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... por invalidez — Pena de demissão por abandono de cargo — Ausência por mais de 30 dias ... ão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não há razão para qualquer reparo ...
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Acórdãos nº 0000010-62.1988.8.26.0132 de 36ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... da parte para se reconhecer o abandono da causa. Recurso regularmente processado ... jurisprudência do STJ: “Erro material é o reconhecido primu ictu oculi, ...
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Decisão da Presidência nº 144536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... 195, do CPM (abandono de posto), mas não elucida que o local de ... ao delito, não se vislumbra o prejuízo material ao serviço das formas armadas exigível do ...
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A impossibilidade de indenização por abandono afetivo sob o prisma da teoria da perda de uma chance
... veriicada situação em que o genitor(a) cumpriu com seu dever material de cuidado, muito embora não tenha sido capaz ou não tenha tido vontade ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ontem, pela óbvia impossibilidade material-, com a maior atenção todos os ... so ciais de proteção ou de abandono desta mulher. Proibi-la de interromper ... //www.tribu nalconstitucional.es/es/jurisprudencia/restrad/Pagin as/JCC531985en.aspx) Concluiu-se ...
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Relatório e Voto com número 5401521-81.2019.8.09.0147 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-04-2023
... ção, negócio jurídico de direito material, prescinde da presença de ... advogado para que ... do pedido de desistência, renúncia ou abandono, bem como de sua ... concordância pela parte ...
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Ação civil pública
... da ação) e objetivo (direito material por ela tutelado). Essa denominação foi ... indevidas em troca da desistência ou do abandono da causa. Por isso, o legislador tomou a cautela ...
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Abandono afetivo: reflexões críticas a partir dos posicionamentos do superior tribunal de justiça
... : possibilidade de dano moral derivado das espécies de abandono material e intelectual, mas não do abandono “estritamente afetivo” – 5 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000369-21.2015.5.06.0181), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo obreiro, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais. O primeiro deles é o elemento objetivo, aferido pela ausência ao serviço por período de tempo prolongado . O elemento subjetivo, por sua vez, representa a intenção do...
... ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de ... ção a presença dos elementos material e intencional. Na espécie destes autos, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... Quanto ao dano material, a indenização compreende o lucro cessante e a ... abandono desse círculo limitado que se considera a ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 2. Tipicidade concreta ou material ... Observação geral para todos os delitos da ... Abandono de função ... 1. Tipo penal abstrato ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... quando baseada em início de prova material ... Art. 61. Não será admitida prova ... ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do ...
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Decisão Monocrática Nº 0000835-28.2007.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-07-2022
... único ato não constitui abandono de causa, sendo desnecessária a notificação da ... APELAÇÃO. SENTENÇA DE ... ABANDONO MATERIAL. NOMEAÇÃO DEFENSOR DATIVO ... ESTADO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000945-21.2015.5.06.0211), 18-02-2016
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ART. 482, I, DA CLT. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA. INSUFICIÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à necessidade de robustez da prova da falta grave praticada pelo trabalhador, visto que a ruptura motivada será uma pecha na vida profissional do trabalhador por toda a vida. Nã
... ART. 482, I, DA CLT. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA ... valores e títulos devidos e que o erro material deve ser corrigido e processado a qualquer tempo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1276-21.2011.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido...
... /EMPREGADO/ INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / DOENÇA OCUPACIONAL ... RESPONSABILIDADE CIVIL ... dispensa do empregado por justa causa' (abandono de emprego - alínea 'i', do art. 482, da CLT - ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção ... Da Exibição de ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... A teoria dos princípios não importa no abandono das regras ou do direito legislado. Para que ... ária, posto implicar análise de material infraconstitucional ... 5. Súmula ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... determinante do princípio da igualdade material e da dignidade da pessoa humana. 3 É nesse ... em última análise, deixar os filhos em abandono, em virtude do descumprimento do papel ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ou ... , por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, ...