jurisprudencia coação moral irresistivel
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Acórdão Nº 0030179-82.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... ATIPICIDADE DA ... CONDUTA. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. EXCLUDENTE DE ...
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Acórdão Nº 0177067-14.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-02-2022
... NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. ALEGAÇÃO TÃO SOMENTE ...
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Acórdão Nº 0000597-97.2021.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-09-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃO VERIFICADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS NA FRAÇÃO MÁXIMA. INVIABILIDADE. FRAÇÃO MÍNIMA APLICADA APLICADA CORRETAMENTE. ABSOLVIÇÃO. CONDUTA ATÍPICA.
... TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL. EXCLUDENTE DE ... -
Acórdão Nº 0003804-25.2014.8.06.0104 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-05-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO CONSUMADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. RESISTÊNCIA A PRISÃO. ART. 157, § 3º, ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 329, C/C ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITOS. PRELIMINARES. 1. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PEDIDO PREJUDICADO EM FACE DA SIMULTANEIDADE DO PLEITO E A DA ANÁLISE RECURSAL. 2. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO
... EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE FACE A COAÇÃO ... IRRESISTÍVEL ... IMPOSSIBILIDADE ... à empreitada criminosa por coação moral ... irresistível. Requer a desclassificação do ... -
Acórdão nº 0012096-31.2014.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 27-01-2016
Apelação criminal. Homicídio qualificado. Pena-base. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Atenuante de confissão. Confissão qualificada. Não reconhecimento. Quando dosada de acordo com os arts. 59 e 68 do Código Penal, devidamente fundamentada, em conformidade com a finalidade, prevenção e repressão do crime, não há que se falar em redução da pena-base para o seu mínimo legal. A confissão...
... tese defensiva excludente de ilicitude (coação moral irresistível), a recente jurisprudência ... -
Decisao Nº 0532854-11.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 22-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E ART. 16, INCISO IV, DA LEI 10826/2003. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INACOLHIMENTO. ENTRADA AUTORIZADA. ESTADO DE FLAGRÂNCIA. CRIMES PERMANENTES. PRECEDENTES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA ROBUSTA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDIMENSIONAMENTO DO QUANTUM DA PENA-BASE DO CRIME...
- Acórdãos nº 0614974-41.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão Nº 0005567-92.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... FLAGRANTE FORJADO NO COMPROVADO. COAO MORAL IRRESISTVEL NO VERIFICADA. PLEITO ABSOLUTRIO POR ...
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Acórdão nº 0025102-51.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 31-05-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO DE PRONÚNCIA PELOS CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 121, § 2.º, INCISOS I (MOTIVO TORPE), III (MEIO CRUEL/TORTURA) E IV (MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO) C/C O ARTIGO 211, DO CÓDIGO PENAL C/C O ARTIGO 244-B, § 2.º, DA LEI N.º 8.069/1990 C/C O ARTIGO 2.º DA LEI N.º 12.850/2013, C/C O ARTIGO 29 DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1)...
... — DE CONDUTA DIVERSA (COACÁO MORAL ... IRRESISTÍVEL) - AFERIGOES QUE INCUMBE AO ... ma doutrina e jurisprudencia nosentido de que o magistrado deve levar ... -
Acórdão nº 0524588-11.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 9 de Marzo de 2018
... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL RECONHECIDA NA SENTENÇA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006618-73.2017.8.19.0029 (Criminal), 01-08-2019
Apelação. Processo nº 0006618-73.2017.8.19.0029 Apelante: HENRIQUE PAIM SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Drª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMa Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Magé, que...
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Acórdão Nº 0205953-81.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-09-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, II, §2º-A, I, C/C ART. 70 (QUATRO VEZES), AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE EM RAZÃO DE COAÇÃO IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS SUPOSTAS AMEAÇAS SOFRIDAS. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO
... COAÇÃO IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... moral irresistível, tendo em vista que inexistem ... -
Acórdão Nº 0001378-29.2017.8.24.0235 do Primeira Câmara Criminal, 04-02-2021
... coação moral irresistível. Subsidiariamente, pugnou por ...
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Acórdão Nº 01037696220188200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 22-07-2021
... ÓRIAS. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE (COAÇÃO IRRESISTÍVEL). DOSIMETRIA. PARCIAL ... Assim, havendo coação moral insuportável, não é exigível que o coato ...
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Acórdão Nº 0720486-04.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-12-2020
... EXCLUDENTE DE ... CULPABILIDADE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO ... ACOLHIMENTO. NÃO ...
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Acórdão Nº 0012965-59.2017.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ... NÃO PREENCHIMENTO DOS ...
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Acórdão Nº 0730725-04.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-09-2022
... coação moral, muito menos que seria irresistível. Para ...
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Decisão Monocrática Nº 0108009-21.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-10-2020
APELAÇÃO. CRIMES DE ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA QUE ENFRENTOU TODOS OS TÓPICOS DEFENSIVOS. MÉRITO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA CULPABILIDADE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU TENHA AGIDO SOB ESSAS CIRCUNSTÂNCIAS. PROVAS CARREADAS NOS AUTOS QUE CONTRARIAM TAL TESE. RECURSO
... PEDIDO DE EXTINÇÃO DA CULPABILIDADE. COAÇÃO ... MORAL IRRESISTÍVEL. IMPROCEDÊNCIA ... -
Acórdão nº0062277-79.2015.8.17.0001 de 1ª Câmara Criminal, 05-09-2023
... INIMPUTABILIDADE. COAO MORAL IRRESISTVEL. NO CONFIGURADAS. ABSOLVIO ...
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Decisão Monocrática Nº 0055366-39.2020.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-05-2022
... NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ... MORAL IRRESISTÍVEL. ALEGAÇÃO TÃO SOMENTE ...
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Acórdão Nº 0021027-64.2018.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-09-2022
... NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA ... DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. ALEGAÇÃO TÃO ... SOMENTE ...
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Acórdão nº 0006507-81.2011.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 03-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: VANDERLEI PINHEIRO ALMEIDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E CONCURSO DE PESSOAS - ART. 155, §4°, INCISOS II E IV, DO CP – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR
... AUSÊNCIA DE PROVAS OU RECONHECIMENTO DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL OU RESISTÍVEL – ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014737-72.2018.8.19.0066 (Criminal), 28-11-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33 C/C 40, INCISO V, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. PRELIMINAR. NULIDADE POR INTEMPESTIVIDADE NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - Não se vislumbra a alegada nulidade do processo por intempestividade no oferecimento da denúncia, porque, apresentada, em 14/08/2018, e recebida no dia seguinte, transcorreu o processo sua marcha processual de forma normal, estando, assim, superada
... coação para ser irresistível deve se apresentar de ... alegada coação moral irresistível não se faz possível, porquanto ... -
Acórdão Nº 0003190-95.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-10-2022
... Coação moral ... irresistível ... Materialidade ...
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Acordão nº 20140357984 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2014
... e desimpedida, sustentando que sofreu coação das reclamadas, o que pode ser constatado pelo ... do ato deve recorrer apenas de coação moral irresistível, o que não é o caso dos autos.” ...