jurisprudencia coação moral irresistivel
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Acórdão nº 50003353720198210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. DOAÇÃO DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. REJEITADA PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRETENSÃO RECURSAL DE ANULAÇÃO DA DOAÇÃO POR COAÇÃO. HIPÓTESE NÃO ENFRENTADA NO PRIMEIRO GRAU. ANÁLISE PREJUDICADA SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOAÇÃO INOFICIOSA. PRESCRIÇÃO DECENAL
... em dois pressupostos: o primeiro, coação moral. Já o segundo, em doação inoficiosa ... ção, em razão de coação moral irresistível, estaria coberto pela decadência, nos termos do ... -
Acórdão nº 0301888-42.2013.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... PROVAS E COAÇÃO IRRESISTÍVEL - INVIABILIDADE DE ... ACOLHIMENTO ... moral sofrida". Questiona, por ... outro lado, a ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022331-94.2021.8.19.0014 (Cível), 14-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. Sentença que condenou o apelante pela prática do injusto do artigo 33, caput, c/c artigo 40, Inciso V, ambos da Lei nº 11.343/06, às penas de 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 625 (seiscentos e vinte e cinco), à razão unitária mínima. RECURSO NÃO MERECE ACOLHIDA. Do pedido absolutório. Incabível....
... Alegação de coação moral irresistível isolada nos autos ... -
Decisão Monocrática Nº 0000215-63.2005.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-06-2017
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. INTERPOSIÇÃO DE DUAS APELAÇÕES PELA MESMA PARTE CONTRA A MESMA DECISÃO. INADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. CONHECIMENTO DO PRIMEIRO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO CONSUMADO PARA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO QUALIFICADA. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DO AUMENTO DE PENA PELA RESTRIÇÃO DA
... CONHECIMENTO ... PRIMEIRO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. INOCORRÊNCIA ... -
Acordao N° 1245791 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2020
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Absolvição por inexigibilidade de conduta diversa. Coação moral irresitível. Não configuração. Revisão da dosimetria. Primeira fase. Quantum de aumento. Manutenção. Terceira fase. Afastamento da majorante do artigo 40, inciso iii, da lei 11. 343/2006. Impossibilidade. Norma de natureza objetiva. Recurso não provido. 1. Não comprovada a existência de coação...
... CONDUTA DIVERSA. COAÇÃO MORAL IRRESITÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVISÃO ... originou-se da coação moral irresistível sofrida em razão de ameaças de morte realizadas ... -
Acórdão Nº 0000097-74.2017.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... SUFICINCIA PARA A CONDENAO. ALEGADA COAO MORAL IRRESISTVEL. NO COMPROVAO. PRTICA DOS CRIMES SOB ...
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Acórdão nº 0001636-29.2015.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Enero de 2017
... ALEGATIVA DE COAÇÃO IRRESISTÍVEL. INACOLHIMENTO ... PROVAS QUE ... de culpabilidade da coação moral irresistível. A coação moral somente será ...
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Processo nº 0046895-50.2015.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Noviembre de 2016
... coação moral irre- ... da coação moral irresistível, ao argumento de que o ...
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Processo nº 0433406-17.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... coação ... excludente da coação moral" irresistível, argumento que sequer \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0226393-72.2020.8.19.0001 (Cível), 08-11-2022
APELAÇÃO. ESTELIONATO. DECRETO CONDENATÓRIO. MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. PRESENÇA. DECRETO CONDENATÓRIO. ESCORREITO. PALAVRA DO LESADO. ESPECIAL RELEVÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. UTILIZAÇÃO DE ARTIFÍCIOS, ARDIL OU OUTRO MEIO FRAUDULENTE. DOLO DE OBTENÇÃO DE LUCRO INDEVIDO. DEMONSTRADOS. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO COMPROVADA.
... EXCLUDENTE DE CULPABILI- ... DADE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO ... COMPROVADA ... -
Acórdão Nº 5027062-95.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 24-11-2022
... DE PROVAS CONCRETAS ACERCA DE EVENTUAL COAO MORAL IRRESISTVEL. EXEGESE DO ART. 156 DO CDIGO DE ...
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Acórdão Nº 0231055-71.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-05-2023
... ROUBO MAJORADO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO ... COMPROVAÇÃO ...
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Acordao N° 1271985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Apelação criminal. Furto. Rompimento de obstáculo. Concurso de agentes. Absolvição. Inviabilidade. Coação moral irresistível. Não caracterizada. Desclassificação para o crime de dano simples. Impossibilidade. Prova firme e segura da prática do crime de furto qualificado. Dosimetria. Atenuante. Fração. 1/6. Regime. Fechado. Mantido. Quantum. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Reparação por...
... AGENTES. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO ... CARACTERIZADA ... -
Acórdão nº 0533166-55.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Marzo de 2018
... RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. COAÇÃO IRRESISTÍVEL ... VERSÃO ISOLADA. ÔNUS DA ... ter agido sob coação moral irresistível, como se registra na Ata da ...
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Acórdão nº 0301076-86.2017.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Junio de 2019
... BASE NA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE DA COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL. JUÍZO PRONUNCIANTE, DE ...
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Acordao N° 1317102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação criminal. Crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica contra a mulher (art. 129, § 9º, cp). Pleito absolutório por insuficiência de provas. Não cabimento. Palavra da vítima. Especial credibilidade. Insultos proferidos pela vítima. Ausência de coação moral irresistível. Art. 22, cp. Primeira fase da dosimetria da pena. Readequação para 1/6 do mínimo legal para cada...
... AUSÊNCIA DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. ART. 22, CP. PRIMEIRA FASE ... -
Decisao Nº 0302760-58.2018.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 157, § 2º-A, INCISO I, E § 2º, INCISOS II E V, DO CÓDIGO PENAL, ÀS PENAS DE 9 (NOVE) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, SOB REGIME FECHADO, E PAGAMENTO DE 21 (VINTE E UM) DIAS-MULTA. 1. DA ALEGADA EXCLUDENTE DA...
... NA PRÁTICA DA CONDUTA IMPUTADA, SOB COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. PRÁTICA ... -
Acórdão nº 50016227720218210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIME. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE INTIMIDAÇÃO INSUPORTÁVEL, A PONTO DE CARACTERIZAR A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. A QUANTIDADE E A NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS CONSTITUI CIRCUNSTÂNCIA ÚNICA E COMO TAL DEVE SER VALORADA.
... razões, sustenta a ocorrência de coação moral irresistível, requerendo absolvição do ... -
Penal
... Pleito absolutório. Alegada coação moral irresistível (artigo 22, do estatuto ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0160047-47.2017.8.19.0001 (Criminal), 10-03-2020
Apelação criminal defensiva. Condenação por tráfico e associação, com incidência da majorante da interestadualidade. Recursos que perseguem, no geral, a solução absolutória e, subsidiariamente, o afastamento da majorante, o reconhecimento do privilégio, a revisão da dosimetria, o abrandamento do regime e a isenção do pagamento das despesas processuais. Mérito que se resolve parcialmente em favor...
... pela Defesa de Lisdembergue. Coação moral irresistível ... que encerra causa de ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... úblicos usavam para diminuir a resistência moral alheia”. Que “a aceitação do pagamento se ... a manipulação processual como forma de coação" e retaliação a quem se recusava a pagar” (“\xE2" ... ção da vontade (a coação irresistível, por exemplo); b) o instinto de conservação ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020114-58.2017.8.19.0066 (Criminal), 25-04-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33 E 35 AMBOS DA LEI Nº 11.343/06 EM CONCURSO MATERIAL CRIME DE TRÁFICO. DECRETO CONDENATÓRIO - A autoria e a materialidade delitivas estão comprovadas através do robusto acervo de provas coligido aos autos, merecendo destaque a Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de forma a afastar o pleito absolutório. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE. COAÇÃO...
... AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO ... CARACTERIZADA ... -
Acórdão nº 50054261120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
... do réu, ao argumento de que agiu sob coação moral irresistível (defesa da própria vida), ...
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Acórdão nº 0000492-11.2018.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Agosto de 2018
... a alegação de ter o Apelante agido sob coação moral ... irresistível ... Na esteira da ...
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Processo nº 0019669-80.2009.8.19.0014 de Primeira Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Roubo Com Emprego de Arma e Em Concurso de Agentes - Art. 157, §2º, I e Ii, Do Código Penal. Autoria e Materialidade Devidamente Comprovadas. Importância Da Palavra Da Vítima Nos Crimes Patrimoniais. Improcedência Da Tese de Excludente de Culpabilidade Consistente Na Coação Moral Irresistível. Prova Contundente Da Materialidade e Da Autoria Do Delito. Declarações Firmes
... culpabilidade consistente na coação" ... moral irresistível. Prova contundente\xC2" ...