jurisprudencia coação moral irresistivel
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Acórdão nº 0002720-09.2018.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 08-04-2020
Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes em unidade prisional. Materialidade e autoria comprovadas. Coação moral irresistível (art. 22 do CP). Não comprovação. Condenação mantida. Pena-base. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Exasperação mínima mantida (6 meses acima do mínimo). Atenuantes. Confissão qualificada. Não incidência. Coação moral resistível. Não configuração. Regime aberto....
... Materialidade e autoria comprovadas. Coação moral irresistível (art. 22 do CP). Não ... -
Acórdão Nº 0021220-56.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-04-2020
EMENTA DEMISSÃO. VALIDADE. Inexistindo prova hábil a demonstrar a ocorrência de coação irresistível, tem-se como válido e eficaz a demissão formalizada pelo trabalhador com a assistência sindical então prevista no art. 477, § 1º, da CLT, a qual tinha, justamente, a finalidade de assegurar que a manifestação de vontade do empregado era livre de qualquer vício de consentimento. Recurso ordinário do
... hábil a demonstrar a ocorrência de coação irresistível, tem-se como válido e eficaz a ... ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00, com juros e correção ... -
Culpabilidade
... exculpante, na embriaguez, e na coação moral irresistível, em que mesmo havendo dolo, ...
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Acórdão nº 0000295-64.2017.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Diciembre de 2018
... PLEITO ABSOLUTÓRIO ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE ... PROVA ...
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Processo nº 0001517-25.2016.8.19.0212 de Primeira Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL, NÃO MERECE ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045301-24.2017.8.19.0210 (Criminal), 08-03-2022
APELAÇÃO DEFENSIVA. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 341 E 348 C/C 14, II, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DEFESA PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ARGUMENTOS QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL REPROVÁVEL....
... ALEGAÇÃO DE ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPROCEDÊNCIA ... PLEITO ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... o respeito à sua integridade física e moral ... Aplica-se aqui o disposto no art. 5º, ... Ensina Regis Prado que: A coação diz respeito à coação resistível ou ... fazer uma divisão: a) Coação irresistível: é excludente de culpabilidade para o coagido, ...
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO CITRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. TÃTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÃVIDA. NEGÓCIO JURÃDICO SIMULADO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. NEGÓCIO DISSIMULADO. PROMESSA DE PAGAMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA A FUNCIONÃRIO PÚBLICO. NÃO SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE VALIDADE....
... de lesão ou coação; (III) houve cerceamento de defesa; e (IV) o ... absoluta) ou moral (vis compulsiva) capaz de viciar a manifestação ... édio desse temor justificado e irresistível, o coacto ... venha a manifestar sua vontade em ... -
Decisao Nº 0513782-29.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-04-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA QUE NÃO MERECE REPAROS. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE.
... PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Assim, a liberdade é um impulso irresistível para realização de uma conduta que o intelecto ... e a direção política, intelectual e moral dessa sociedade. A hegemonia é, ao mesmo tempo, ... aceito por serem os obreiros sujeitos à coação direta dos salários e à chantagem da ...
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Decisão monocrática Nº 237940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-02-2024
... O ELEMENTO SUBJETIVO DA EXCLUDENTE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL IGUALMENTE NÃO CONFIGURADA ...
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Decisao Nº 0701013-43.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-07-2022
... INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA POR COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... na mera percepção pessoal ou senso moral do julgador". Assim, requereu a fixação das ... , vez que sua conduta não era livre" (coação moral irresistível). Subsidiariamente, postulou ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ( La independencia de la conciencia moral , t. V, p. 5): “Se a independência da ... vínculo de trabalho como instrumento de coação da consciência do trabalhador”; ... 9) Do ... ível, porém sempre inevitável e irresistível ( v. g. , a enchente, a tempestade, o naufrágio, ...
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Acórdão nº 12189830 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 05-12-2022
... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO DEMONSTRADA ...
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Decisão monocrática Nº 210210 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... INCIDÊNCIA À ESPÉCIE DA EXCULPANTE DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL, OU, ALTERNATIVAMENTE, A ...
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Decisao Nº 0536548-22.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 29-11-2022
... BASE NA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. INACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA ...
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Decisão monocrática Nº 1288979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... 7. A coação irresistível de que trata o CP, art. 22, é de atureza moral e, para que seja caracterizada como ...
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Acórdão nº 0803082-17.2022.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 02-05-2023
... não o fez, não existindo sequer uma coação moral irresistível praticada contra a pessoa do ...
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Acórdão nº 0003514-54.2017.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Marzo de 2019
... DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DA ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. PENA BASE ...
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Decisão da Presidência nº 1178312 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2018
... - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL E INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA ...
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Acórdão, Processo nº 5002637-03.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... pleiteia seja o réu absolvido diante da coação moral irresistível praticada pelos policiais, ...
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Acórdão nº 1.0702.05.215121-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Abril de 2006
... DE POLICIAIS - VALOR PROBANTE - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - NÃO COMPROVAÇÃO - PENA ...
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Decisão monocrática Nº 217566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2022
... -se mais adequadamente à prática de coação moral irresistível ao invés de induzimento, uma ...
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Decisão monocrática Nº 1414272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2022
... 22 DO CP – COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO EVIDENCIADA – ...