jurisprudencia coação moral irresistivel
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Acórdão Nº 0001768-06.2017.8.16.0046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL (ARTIGO 22 DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 0012172-10.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2013
... IMPOSSIBILIDADES: RECONHECIMENTO DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL, DESCLASSIFICAÇÃO E DO ...
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Acórdão Nº 0001028-22.2016.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-05-2018
... absolvição por coação moral irresistível. Inaplicabilidade de ...
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Acordao Nº 89330 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2016
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - FACILITAÇÃO DE FUGA DE PRESOS - ATIPICIDADE DO DELITO - EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE POR COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - RESTITUIÇÃO DE VALOR APREENDIDO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS DEMONSTRADAS - DOSIMETRIA PENAL ADEQUADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) O depoimento de Agentes Penitenciários, aliados ao...
... , com isso, que agiu em decorrncia de coao moral irresistvel, vez que tambm teriam ameaado seus ... -
Acordao Nº 89330 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2016
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - FACILITAÇÃO DE FUGA DE PRESOS - ATIPICIDADE DO DELITO - EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE POR COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - RESTITUIÇÃO DE VALOR APREENDIDO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS DEMONSTRADAS - DOSIMETRIA PENAL ADEQUADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) O depoimento de Agentes Penitenciários, aliados ao...
... , com isso, que agiu em decorrncia de coao moral irresistvel, vez que tambm teriam ameaado seus ... -
Acordao Nº 89330 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2016
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - FACILITAÇÃO DE FUGA DE PRESOS - ATIPICIDADE DO DELITO - EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE POR COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - RESTITUIÇÃO DE VALOR APREENDIDO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS DEMONSTRADAS - DOSIMETRIA PENAL ADEQUADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) O depoimento de Agentes Penitenciários, aliados ao...
... , com isso, que agiu em decorrncia de coao moral irresistvel, vez que tambm teriam ameaado seus ... -
Acordao Nº 89330 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2016
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - FACILITAÇÃO DE FUGA DE PRESOS - ATIPICIDADE DO DELITO - EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE POR COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - RESTITUIÇÃO DE VALOR APREENDIDO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS DEMONSTRADAS - DOSIMETRIA PENAL ADEQUADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) O depoimento de Agentes Penitenciários, aliados ao...
... , com isso, que agiu em decorrncia de coao moral irresistvel, vez que tambm teriam ameaado seus ... -
Acordao Nº 89330 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2016
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - FACILITAÇÃO DE FUGA DE PRESOS - ATIPICIDADE DO DELITO - EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE POR COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - RESTITUIÇÃO DE VALOR APREENDIDO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS DEMONSTRADAS - DOSIMETRIA PENAL ADEQUADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) O depoimento de Agentes Penitenciários, aliados ao...
... , com isso, que agiu em decorrncia de coao moral irresistvel, vez que tambm teriam ameaado seus ... -
Decisão Monocrática Nº 0014942-74.2017.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-06-2022
... DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ... MORAL IRRESISTÍVEL. ALEGAÇÃO TÃO SOMENTE ...
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Acórdão Nº 0001018-29.2017.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-12-2017
Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Absolvição. Coação moral irresistível. Provas. Inexistência.- A alegada coação só pode ser considerada, quando existirem provas nos autos de que a ameaça eventualmente sofrida pela ré, não poderia ser afastada pelos meios legais. Inexistindo provas nesse sentido, afasta-se o pleito de absolvição pela incidência da referida excludente de culpabilidade.
... Tráfico de drogas. Absolvição. Coação ... moral irresistível. Provas. Inexistência ... -
Acórdão Nº 0000067-89.2007.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-09-2022
... da ré sustentou em plenário a tese de coação moral irresistível, conforme ata da sessão ...
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Acórdãos nº 0005831-70.2014.8.26.0638 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... Coação moral irresistível como excludente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ameaçam a integridade física e moral tanto dos investigados quanto dos policiais ... Não há se falar, portanto, em coação ou em revisita a métodos medievais não ... a uma cadeia de provas que é irresistível a mais simples das lógicas, a Petrobras ...
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Acórdão Nº 0002659-08.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, I E IV, C/C ART. 29, AMBOS DO CP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA SOB ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRENTE AGIU SOB COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA ACERCA DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. DÚVIDA QUANTO À DINÂMICA DOS FATOS E DA ALEGADA
... RECORRENTE ... COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO ... -
Acordao Nº 66917 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
PROCESSUAL PENAL - PENAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - ÔNUS DA PROVA DA RECORRENTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DOSIMETRIA - REDIMENSIONAMENTO - APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE - 1) A autoria e materialidade do crime de tráfico de entorpecentes restam devidamente comprovadas, a teor do conjunto probatório. - 2) A coação...
... , exclui a culpabilidade em face da coao moral irresistvel. Alm disso, requer a reavaliao das ... -
Acordao Nº 66917 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
PROCESSUAL PENAL - PENAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - ÔNUS DA PROVA DA RECORRENTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DOSIMETRIA - REDIMENSIONAMENTO - APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE - 1) A autoria e materialidade do crime de tráfico de entorpecentes restam devidamente comprovadas, a teor do conjunto probatório. - 2) A coação...
... , exclui a culpabilidade em face da coao moral irresistvel. Alm disso, requer a reavaliao das ... -
Acordao Nº 66917 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
PROCESSUAL PENAL - PENAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - ÔNUS DA PROVA DA RECORRENTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DOSIMETRIA - REDIMENSIONAMENTO - APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE - 1) A autoria e materialidade do crime de tráfico de entorpecentes restam devidamente comprovadas, a teor do conjunto probatório. - 2) A coação...
... , exclui a culpabilidade em face da coao moral irresistvel. Alm disso, requer a reavaliao das ... -
Acordao Nº 66917 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
PROCESSUAL PENAL - PENAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - ÔNUS DA PROVA DA RECORRENTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DOSIMETRIA - REDIMENSIONAMENTO - APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE - 1) A autoria e materialidade do crime de tráfico de entorpecentes restam devidamente comprovadas, a teor do conjunto probatório. - 2) A coação...
... , exclui a culpabilidade em face da coao moral irresistvel. Alm disso, requer a reavaliao das ... -
Acórdão nº 0012656-70.2014.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-01-2016
Apelação criminal. Júri. Homicídio. Dosimetria. Pena basilar acima do mínimo legal. Circunstâncias judiciais favoráveis. Redução ao mínimo legal. Atenuante da menoridade. Fixação da pena abaixo do mínimo. Inviabilidade. Atenuante da confissão espontânea. Inocorrente. Privilégio da violenta emoção e tentativa. Critério para redução. Regime alterado de ofício. Se as circunstâncias judiciais são...
... tese defensiva excludente de ilicitude (coação moral irresistível), a recente jurisprudência ... -
Processo nº 0004781-08.2015.8.19.0011 de Terceira Câmara Criminal, 12 de Abril de 2018
... excludentes da coação ... excludentes da coação moral ... excludentes da coação moral irresistível ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0026716-65.2017.8.19.0066 (Criminal), 18-09-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. ART. 33, C/C ART. 40, INCISO V, DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA (DIFICULDADES FINANCEIRAS). SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A REVISÃO DOSIMÉTRICA, ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL E A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS....
... coação moral irresistível e da obediência hierárquica ... -
Acórdão Nº 5020159-40.2022.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 01-12-2022
... , desvinculada das excludentes da coao moral irresistvel e da obedincia hierrquica. Cremos ser ...
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Acórdão Nº 0054224-13.2021.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-04-2023
... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ... PLEITO DE REVISÃO DA ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... direito, como ocorre, por exemplo, com a coação moral irresistível ... 2.1. Posição da ...
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Sentença com número 0016795-20.2020.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-09-2022
... pelo emprego de violência, física ou moral, contra a pessoa, ou de ... qualquer outro meio ... causas que a excluam como por exemplo a Coação Moral Irresistível e a Obediência ...