jurisprudencia conceitos
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-5500-53.2005.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0286741-56.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0286741-56.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): BARBARA FERNANDES GARRIDO ANTUNES Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S.A Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Nesse contexto, elevaram-se os conceitos" de liberdade política e igualdade formal, ideias necessárias à nova din\xC3" ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião ... -
Intertextualidade entre subsistemas jurídicos: a experiência tributária brasileira sobre 'receita', 'tributo' e 'insumos
Este trabalho trata o direito “como um texto” e por isso impossível de ser retirado de seu contexto. Fala sobre a definição de conceitos jurídicos, e como se estabelecem critérios para o uso dos conceitos quando ocorrem conflitos entre conceitos. Apresenta o estudo da “intertextualidade” como um facilitador da interpretação legal, estabelecendo os limites textuais e contextuais do discurso...
... conceitos jurídicos, e como se estabelecem critérios para o uso dos conceitos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... do estabelecimento dessas premissas ou conceitos, no ... caso, valendo-se, inclusive, do mote que sustenta o ... art. 42, ... -
O que é positivismo, afinal? E qual positivismo?
Eros Roberto Grau publicou contundente artigo no jornal O Estado de São Paulo, em maio de 2018, "em defesa do positivismo jurídico". O ponto é que positivismo não é "aplicar a letra ‘fria’ [sic] da lei". Talvez já tenha sido quando, na França, a Escola da Exegese, baseada em Montesquieu, dizia que o juiz era a bouche de la loi. Desde então, o juiz mudou, a lei mudou, a França mudou, o Brasil...
... ção entre concepções — talvez, para os positivistas, conceitos —, sejam elas(es) meramente pessoais, subjetivas(os), ou não, de ... en la clásica formulación de John Austin, padre de la jurisprudencia analítica ... Palabras–clave: Positivismo; Exegetismo ... -
nº 2000.01.00.060738-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Septiembre de 2003
... Complementa nº 70/91se considerada, consignou também que os conceitos de receita bruta e faturamento são juridicamente equivalente, ainda ...
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nº 1999.01.00.117606-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 12 de Marzo de 2002
... Quanto ao mérito, aduz que faturamento e receita bruta são conceitos que se equivalem bem como que a Lei 9.718/98 consubstancia apenas uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12600-59.2005.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECRUSO DE REVISTA 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - MÁTÉRIA COMUM AOS RECURSOS DE REVISTA DAS PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS A iterativa jurisprudência desta Corte Superior é firme no entendimento de que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar processos que envolvam pedidos de complementação de aposentadoria decorrentes da relação de trabalho. Recursos de revista de que não se...
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Acórdão, Processo nº 5028640-73.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 17-06-2021
... alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela ...
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Acórdão nº 1.0000.16.037579-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - ICMS - FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - LEGALIDADE - VIOLAÇÃO AFASTADA - EXTRAFISCALIDADE E ISONOMIA - ALÍQUOTAS DIVERSAS - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS PELO PODER JUDICIÁRIO - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - VEDAÇÃO - JURISPRUDÊNCIA DO STF.O Supremo Tribunal Federal, em relação à instituição de adicional de alíquota de...
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Relatório e Voto com número 5345477-68.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-12-2022
... empregando conceitos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no ...
- nº 2000.01.00.080915-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Septiembre de 2003
- nº 2000.38.00.014201-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Septiembre de 2003
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1700-19.2005.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Responsabilidade civil, função socioambiental da propriedade e jurisprudência
O trabalho propõe uma análise da jurisprudência atualizada a respeito da incidência do princípio da função socioambiental da propriedade no âmbito da caracterização da responsabilidade civil ambiental, da preservação e recuperação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da prevenção e reparação de danos ambientais, em vista da manutenção de áreas de preservação permanente e de reservas...
... acórdãos e a partir deles se aborda a importância dos conceitos discutidos para a responsabilização quanto à proteção de áreas de ... 2009. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8637993/ ... -
Acordão da Primeira Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTS.489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOSAUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA N. 283/STF.CAUTELAR. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO EM DINHEIRO QUE GARANTE OSDÉBITOS OBJETO DA DEMANDA POR CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA OUSEGURO-GARANTIA. NÃO
- nº 2000.01.00.080915-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Septiembre de 2003
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803461-83.2021.8.19.0008 (Fazendária), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803461-83.2021.8.19.0008 Recorrente (réu): PAULO CESAR ALVES PASSOS Recorrido (autor): MARCELO LOPES SALGADO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Decisões Monocráticas nº 1282540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... que exige sendo decisão motivada em jurisprudência dominante, conceitos estes que são diversos e não se confundem e por jurisprudência ...
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Decisão da Presidência nº 1023446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2017
... que exige sendo decisão motivada em jurisprudência dominante, conceitos estes que são diversos e não se confundem e por jurisprudência ...
- nº 2000.01.00.060738-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Septiembre de 2003
- nº 2000.01.00.080915-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Agosto de 2000
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Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies
O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla, num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste trabalho é discutir, à luz...
... 20 Ac. do STJ de 6 de janeiro de 1998. Proc. n.º 075250. Disponível em http://www.stj.pt/index.php/jurisprudencia -42213/basedados ... __________________________________________________________________ Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 4. ISSN ...