Decisões históricas: o caso dos tapetes de linóleo ? homenagem ao min. ruy rosado de aguiar junior
| Autor | Karina Nunes Fritz |
| Páginas | 171-175 |
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DECISÕES HISTÓRICAS: O CASO DOS TAPETES
DE LINÓLEO – HOMENAGEM AO MIN. RUY
ROSADO DE AGUIAR JUNIOR
A primeira decisão histórica comentada na coluna German Report foi o caso dos
tapetes de linóleo. O objetivo da análise desses casos antigos é apresentar ao público
brasileiro os julgados alemães que fizeram história, seja por dar início ou por consagrar
institutos e teorias que tiveram impacto no direito dos demais países pertencentes à
família romano-germânica21.
O caso dos tapetes de linóleo é um dos mais importantes julgados do Reichsgericht
(RG), o Tribunal Imperial alemão, que funcionou de 1879 a 1945 como a Corte supre-
ma infraconstitucional do Império alemão e foi o embrião do atual Bundesgerichtshof
(BGH). Essa decisão foi o pontapé inicial para o desenvolvimento de um processo que
culminaria com a modernização do Direito das Obrigações, positivada na reforma do
BGB em 2001, daí sua relevância.
7.1 O CASO
O caso dos tapetes de linóleo é conhecido mundialmente por ser o primeiro julgado
impactante sobre a culpa in contrahendo, isto é, sobre a culpa durante a formação dos
contratos, instituto mais conhecido entre nós como responsabilidade pré-contratual22.
O caso ocorreu em 1911. Uma mulher entrou, com uma criança, em uma loja a fim de
olhar rolos de tapetes de linóleo. Durante a exposição do produto pelo vendedor, a mãe
e a criança foram gravemente feridas em razão da queda de rolos de tapetes de linóleo,
negligentemente arrumados na prateleira pelo atendente.
A lide, a rigor, poderia ter sido solucionada com recurso à responsabilidade extra-
contratual, vez que o § 823 I BGB considera a lesão culposa ao corpo, vida, liberdade,
propriedade e “outros direitos” como ato ilícito (unerlaubte Handlung), impondo o
dever de indenizar. Mas o problema era que o dono do estabelecimento comercial, em
1911, poderia eximir-se da responsabilidade se demonstrasse ter agido com diligência
ao escolher e instruir o funcionário (culpa in elegendo), causador do ato ilícito, pois o §
21. Artigo publicado na coluna German Report, em 03.09.2019.
22. GIARO, Tomasz. Culpa in contrahendo: eine Geschichte der Wiederentdeckung. In: Ulrich Falk e Heinz Moh-
nhaupt (org.). Das Bürgerliche Gesetzbuch und seine Richter – Zur Reaktion der Rechtsprechung auf die Kodifikation
des deutschend Privatrechts (1896-1914). Frankfurt am Main: Vittorio Klostermann, 2000, p. 135 e SCHMIDT, Jan
Peter. Sentencias famosas: Alemania. Sobre el caso de los “rollos de linóleo”, Revista de Derecho Privado, Bogotá, n. 24,
jan.-jun. 2013 p. 329-334. No mesmo sentido: NUNES FRITZ, Karina. A culpa in contrahendo no direito alemão:
um contributo para reflexões em torno da responsabilidade pré-contratual. Revista de Direito Civil Contemporâneo,
v. 15, ano 5, 2018, p. 173 ss.
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