jurisprudencia dano moral pessoa juridica
374346 resultados para jurisprudencia dano moral pessoa juridica
-
Acórdão Nº 0021227-96.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-09-2020
DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DEMANDANTE. PROVA ESPECÍFICA. NECESSIDADE. Consoante a Tese de Jurisprudência nº 10 do STJ, a pessoa jurídica pode sofrer dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva . Hipótese em que os fatos narrados e a prova produzida nos autos não são suficientes a imputar à reclamada a prática de ato ilícito e indenizável em prol da...
... EMENTA DANO" MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO EM FAVOR DA ASSOCIA\xC3" ... a Tese de Jurisprudência nº 10 do STJ, a pessoa jurídica pode sofrer dano moral, desde que ... -
Acórdão nº 2013/0311455-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 2.2 O dano ... se pode denominar de dano moral ... sofrido pela pessoa ... jurídica ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.491705-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - PESSOA JURÍDICA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - ORIGEM DO DÉBITO - COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. 1. É pacificada na doutrina e na jurisprudência a possibilidade da pessoa jurídica sofrer o dano moral, desde que reste comprovada a ofensa à honra objetiva. 2. A negativação indevida,
... da completa ausncia de danos de ordem moral. Pede o provimento do recurso para que seja ... na jurisprudncia e doutrina ptrias que a pessoa jurdica pode sofrer dano moral, entendimento que ... -
Acórdão nº 1.0000.20.491705-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - PESSOA JURÍDICA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - ORIGEM DO DÉBITO - COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. 1. É pacificada na doutrina e na jurisprudência a possibilidade da pessoa jurídica sofrer o dano moral, desde que reste comprovada a ofensa à honra objetiva. 2. A negativação indevida,
... da completa ausncia de danos de ordem moral. Pede o provimento do recurso para que seja ... na jurisprudncia e doutrina ptrias que a pessoa jurdica pode sofrer dano moral, entendimento que ... -
Acórdão nº 1.0400.09.038713-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -- PROTESTO INDEVIDO- PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MÉTODO BIFÁSICO - SENTENÇA MANTIDA. 1. É pacificada na doutrina e na jurisprudência a possibilidade da pessoa jurídica sofrer o dano moral, desde que reste comprovada a ofensa à honra objetiva. 2. A negativação indevida (protesto), seja da pessoa física ou da pessoa...
... que elas sofreram danos que afrontassem sua moral, ou qualquer documento que comprovasse, de fato, ... INDENIZAO. DANO MORAL. PROTESTO. ENTREGA E USO DOS MATERIAIS DE ... na jurisprudncia e doutrina ptrias que a pessoa jurdica pode sofrer dano moral, entendimento que ... - INDENIZAO - DANO MORAL - PESSOA JURIDICA - NEGATIVAO INDEVIDA - SISTEMA DE INFORMAES DE ... -
Acórdão nº 1.0000.19.043237-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE TÍTULO - CANCELAMENTO - COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS - DEVOLUÇÃO SIMPLES - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. É indevida a cobrança de tarifas após o cancelamento do contrato de administração de títulos. 2. A repetição em dobro do indébito, prevista no art. 42, parágrafo único
... Da reparao por dano moral A apelante adesiva afirma que " ... alm ... na jurisprudncia e doutrina ptrias que a pessoa jurdica pode sofrer dano moral, entendimento que ... -
Acórdão nº 2014/0304068-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROTESTO INDEVIDO. PESSOA JURÍDICA. DANO IN RE IPSA . ... A caracterização do dano moral" decorrente do protesto indevido de\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0122898-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA N. 7 DO STJ. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL IN ... que a prejudicada seja pessoa jurídica" (REsp ...
-
Acórdão Nº 0021535-28.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-10-2016
... CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PESSOA ... JURÍDICA – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – DANO MORAL – EXISTÊNCIA – VALOR – ... CRITÉRIOS DA ...
-
Acórdão nº 2013/0376781-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... dano ... estético grave e permanente ... indenizatória em desfavor de pessoa ... do dano moral ...
-
Acórdão nº 1.0153.17.000684-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - MÁCULA EVIDENCIADA - RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE CONHECIDO CERCEAMENTO DE DEFESA- INEXISTÊNCIA- AÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - IMPEDIMENTO JUDICIAL - RUPTURA DO PACTO - POSSIBILIDADE - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - ABALO À HONRA OBJETIVA - DEMONSTRAÇÃO AUSENTE.- Segundo dispõe o art. 1.013, §1º, do Código de Processo Civil/1
... para que alcance a pretenso de reparao moral, fls. 330-338. Preparo regular, fls ... os benefcios da assistncia judiciria, a pessoa jurdica deve fazer prova da alegada ... No tocante ao dano moral, incontroversa a viabilidade da pretenso ... -
Acórdão nº 1.0696.12.001032-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - NÃO CABIMENTO - APONTAMENTOS INDEVIDOS DE DUPLICATAS A PROTESTO - VERIFICAÇÃO - COMPORTAMENTO DESLEAL DA RÉ - RESCISÃO DA AVENÇA DAS PARTES - CABIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA REQUERIDA - CARACTERIZAÇÃO - DIREITO DA AUTORA AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS...
... relevante a fundamentao, houver risco de dano grave ou de difcil reparao." (Grifamos) ... os deveres, que so atribudos ou cometidos pessoa. Ao que se percebe, ao mencion-la teve o ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilcito.". "Art. 927. Aquele que, ... -
Acórdão nº 1.0251.15.003657-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL COMPROVADO - DIFERENÇAS APURADAS NOS INVENTÁRIOS REALIZADOS - VARIAÇÃO SUPERIOR AO LIMITE ACEITÁVEL PREVISTO CONTRATUALMENTE - COBRANÇA DEVIDA - DANO MORAL PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO - HONRA OBJETIVA DA EMPRESA ABALADA EM VIRTUDE DA MÁ-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RÉ. Apuradas, nos inventários realizados, variações líquidas superiores ao limite...
... Em relao ao dano moral da pessoa jurdica, a jurisprudncia ... -
Acórdão Nº 0030542-84.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-01-2023
... CITAÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE ... IMPOSIÇÃO LEGAL ... PROTESTO ... INDEVIDO DE DUPLICATA. DANO MORAL. OFENSA À HONRA OBJETIVA DA PARTE ...
-
Acórdão nº 1.0407.11.002590-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMODATO - MULTA RESCISÓRIA - INEXISTÊNCIA.. - Não sendo aplicáveis as disposições do CDC à relação estabelecida entre as partes, devem prevalecer os termos do contrato. Inexistindo no contrato de comodato previsão de multa pelo inadimplemento, deve ser julgado improcedente o pedido.- Vv Conforme jurisprudência do STJ, a pessoa jurídica está sujeita ao dano...
... de R$200.000,00 a ttulo de indenizao por dano moral, com correo monetria pelos ndices da CGJ a ... conforme a jurisprudncia do colendo STJ, a pessoa jurdica pode sofrer dano moral (Smula 227), ... -
Acórdão nº 1.0407.11.002590-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMODATO - MULTA RESCISÓRIA - INEXISTÊNCIA.. - Não sendo aplicáveis as disposições do CDC à relação estabelecida entre as partes, devem prevalecer os termos do contrato. Inexistindo no contrato de comodato previsão de multa pelo inadimplemento, deve ser julgado improcedente o pedido.- Vv Conforme jurisprudência do STJ, a pessoa jurídica está sujeita ao dano...
... de R$200.000,00 a ttulo de indenizao por dano moral, com correo monetria pelos ndices da CGJ a ... conforme a jurisprudncia do colendo STJ, a pessoa jurdica pode sofrer dano moral (Smula 227), ... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... em perigo a segurança das pessoas, a moral ou a ordem pública, nem ofereçam sério risco ... III – pessoa com deficiência mental; ou ... IV – maior de ... I – reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na ... , dos fatos narrados, sua definição jurídica, relevância, utilidade e interesse público ...
-
Acórdão Nº 5032497-62.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... DANO MORAL E MATERIAL NÃO EVIDENCIADOS ... 1 ... , inclusive do STJ, a possibilidade da pessoa jurídica sofrer dano moral (Súmula ...
-
Acórdão nº 2014/0302596-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO" ... MORAL IN RE IPSA . REDUÇÃO \xC2" ... seja pessoa ...
-
Acórdão nº 1.0713.11.004361-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SENTENÇA - DEVER LEGAL DE FUNDAMENTAÇÃO - OBSERVADO - REPARAÇÃO CIVIL - PRAZO PRESCRICIONAL - TRÊS ANOS - ATO ILÍCITO - FRAUDE REALIZADA POR EX-FUNCIONÁRIO DE PESSOA JURÍDICA - PREJUÍZO PATRIMONIAL - REPERCUSSÃO NEGATIVA DA IMAGEM DA ENTIDADE - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS. 1. Considera-se cumprido o dever de fundamentação analítica das decisões...
... e ao nexo de causalidade entre ela e o dano. Argumenta que sua condenao por danos ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilcito. Art. 927. Aquele que, por ato ... que tange aos danos morais sofridos pela pessoa jurdica, tem-se que resguardada a proteo aos ... -
Acórdão nº 1.0713.11.004361-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SENTENÇA - DEVER LEGAL DE FUNDAMENTAÇÃO - OBSERVADO - REPARAÇÃO CIVIL - PRAZO PRESCRICIONAL - TRÊS ANOS - ATO ILÍCITO - FRAUDE REALIZADA POR EX-FUNCIONÁRIO DE PESSOA JURÍDICA - PREJUÍZO PATRIMONIAL - REPERCUSSÃO NEGATIVA DA IMAGEM DA ENTIDADE - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS. 1. Considera-se cumprido o dever de fundamentação analítica das decisões...
... e ao nexo de causalidade entre ela e o dano. Argumenta que sua condenao por danos ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilcito. Art. 927. Aquele que, por ato ... que tange aos danos morais sofridos pela pessoa jurdica, tem-se que resguardada a proteo aos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.278768-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIÇO DE TELEFONIA - CONTRATAÇÃO NEGADA - ASSINATURAS IMPUGNADAS - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 429, II DO CPC - AUTENTICIDADE NÃO COMPROVADA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - MANUTENÇÃO - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - COBRANÇA INDEVIDA - ABALO À HONRA E IMAGEM - DEMONSTRAÇÃO AUSENTE - DEVER DE REPARAR - INEXISTÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊN
... No que pertine ao dano moral, pacfico o entendimento de que a pessoa ... -
Acórdão nº 1.0000.22.278768-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIÇO DE TELEFONIA - CONTRATAÇÃO NEGADA - ASSINATURAS IMPUGNADAS - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 429, II DO CPC - AUTENTICIDADE NÃO COMPROVADA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - MANUTENÇÃO - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - COBRANÇA INDEVIDA - ABALO À HONRA E IMAGEM - DEMONSTRAÇÃO AUSENTE - DEVER DE REPARAR - INEXISTÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊN
... No que pertine ao dano moral, pacfico o entendimento de que a pessoa ... -
Acórdão nº 1.0324.14.003210-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA EXTRA-PETITA - INOCORRÊNCIA - DUPLICATAS - NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE - PROTESTO IRREGULAR - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM - MANUTENÇÃO. I- Não há que se falar em sentença extra-petita quando o juízo singular...
... Argumenta inexistir de dano moral pessoa jurdica, pugnando, eventualmente, ... -
Acórdão nº 1.0324.14.003210-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA EXTRA-PETITA - INOCORRÊNCIA - DUPLICATAS - NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE - PROTESTO IRREGULAR - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM - MANUTENÇÃO. I- Não há que se falar em sentença extra-petita quando o juízo singular...
... Argumenta inexistir de dano moral pessoa jurdica, pugnando, eventualmente, ...