Jurisprudência penal

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Acórdão nº 2016/0191842-0 de T5 - QUINTA TURMA

... : JAIR PRADO DOS SANTOS (PRESO) ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ESPECIAL. ... 3. A jurisprudência" desta Corte Superior firmou entendimento no sentido \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0312847-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA AUSÊNC

... : DENIS MARQUES BERNARDO (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... V - A jurisprudência do excelso Supremo Tribunal Federal, bem como ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... I - A jurisprudência ...
Acórdão nº 2016/0205604-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADO E CONSUMADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. FALTA SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. INOCORRÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Orienta-se a jurisprudência no sentido de que o...

... PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ... HOMICÍDIOS ... 1. Orienta-se a jurisprudência" no sentido de que o trancamento da ação penal \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0083806-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HABEAS CORPUS PREVENTIVO PARA OBSTAR NOVA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDADO RECEIO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO...

... PACIENTE ... : EDISOM FERNANDO DE ALMEIDA CARDOSO ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... jurisprudência" no sentido de que o trancamento da ação penal, por ... falta\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0108782-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : JOSE ROBERTO FILGUEIRA MAGALHAES ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ESPECIAL. ... flagrante ilegalidade, recomenda a jurisprudência a concessão da ... ordem, de ofício ...
Acórdão nº 2014/0112926-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL DE 20 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL COM FULCRO NA QUALIFICADORA SOBEJANTE E ...

... jurisprudência" pátria, em obediência aos ditames ... do art. 59 do C\xC3"ódigo Penal e do art. 93, IX, da Constituição ...
Acórdão nº 2016/0233320-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. DIREITO DOS REEDUCANDOS DE CUMPRIREM PENA EM LOCAL PRÓXIMO AO SEU MEIO SOCIAL E FAMILIAR. TRANSFERÊNCIA INDEFERIDA ANTE A INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PENAL COMPATÍVEL COM O REGIME...

... EXECUÇÃO PENAL". AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... ORDINÁRIO EM HABEAS\xC2" ... POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. DIREITO ...
Acórdão nº 2014/0154566-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ANONIMATO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Orienta-se a jurisprudência no sentido de que o trancamento da aç&

... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... 1. Orienta-se a jurisprudência" no sentido de que o trancamento da ação penal \xC2" ...
Acórdão nº 2017/0003881-7 de T5 - QUINTA TURMA

... SUFICIENTE PARA A FIXAÇÃO DE REGIME PENAL ... MAIS GRAVOSO (SEMIABERTO) ...
Acórdão nº 2015/0065699-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE FIXADA 9 MESES ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTOS CONCRETOS. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. MODUS OPERANDI QUE EXCEDEU A NORMALIDADE DO TIPO PENAL. JULGAMENTO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. A ...

... PENAL". JULGAMENTO ... CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE ... 1. A\xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... TERRITÓRIOS ... RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ... 1. Consoante pacífica jurisprudência" desta Corte, \"acórdão proferido ... em habeas corpus, mandado\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0069236-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... jurisprudência dominante. ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 466645 / MT de T5 - QUINTA TURMA

... REITERAÇÃO DELITIVA. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. JURISPRUDÊNCIA DA QUINTA TURMA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
Acórdão nº 2010/0149291-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO SIMPLES. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. USO DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS FIXADOS NA JURISPRUDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO TIPO PENAL. MAJORAÇÃO DA SANÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...

... PACIENTE ... : LEONARDO VIEIRA CAVALCANTE ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ... OBSERVÂNCIA ... PARÂMETROS ... JURISPRUDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO TIPO ...
Acórdão nº 2014/0021022-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO MAJORADO NA FORMA TENTADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A homologação de suspensão condicional do

... pleito de trancamento da ação penal", porquanto descumpridas as condições ... impostas, a aç\xC3" ... 2. Orienta-se a jurisprudência" no sentido de que o trancamento da ação penal \xC2" ...
Acórdão nº 2011/0311507-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR SEM DECLARAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DOSIMETRIA DA PENA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. VIOLAÇÃO AO JUIZ NATURAL. REFORMATIO IN PEJUS. TRADUÇÃO DE DOCUMENTO ESTRANGEIRO.

... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... REGIMENTAL ... RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO ... STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
Acórdão nº 2013/0292483-4 de T6 - SEXTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ... PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. ... 1. Orienta-se a jurisprudência" no sentido de que o trancamento da ação penal \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0244323-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME AMBIENTAL. ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DA LEI Nº 9605/98. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA.

... PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE ... 3. Orienta-se a jurisprudência" no sentido de que o trancamento da ação penal \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0129960-2 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... 1. Cumpre esclarecer que a jurisprudência" dos tribunais superiores admite o ... trancamento do \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0024250-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA FINS DE BENEFÍCIOS. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. EXCEÇÃO....

... : CLAUDINEI PATRICIO DOS SANTOS (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ESPECIAL. ... II - A jurisprudência deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de que ...
Acórdão nº 2015/0271226-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... 3. Segundo reiterada jurisprudência desta Corte de Justiça e do ...
Acórdão nº 2008/0108268-1 de T6 - SEXTA TURMA

... 1. Esta Corte Superior possui jurisprudência" farta e sedimentada de ... que \"a conduta praticada pelo\xC2" cliente ocasional não configura o tipo ... penal ...
Acórdão nº 2016/0082448-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. NOVOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE JUSTIFICAM A PERSECUÇÃO PENAL. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRI

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PROCESSO PENAL". RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... TENTATIVA \xC2" ... jurisprudência dos tribunais superiores admite o trancamento do inquérito ...
Acórdão nº 2016/0019654-0 de T6 - SEXTA TURMA

... RECEPTAÇÃO (ART.180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ... WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PLEITO ... 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de ...