Jurisprudência penal
1261416 resultados para Jurisprudência penal
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Homicídio Culposo
... de risco da atividade, devem ser responsabilizados na seara penal pelo resultado de dano advindo. Contudo, quanto maior valor social tenha o ... Nosso Direito penal - parte geral - doutrina e jurisprudência. Leme-SP: JHMizuno, 5ª ed., 2017, Cap. 16 ... Cf. CONDE, Francisco ...
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Aborto
@8.1. Conceito ... Vimos que o Direito Penal protege a vida extrauterina e a intrauterina. Tutela a primeira com a ... Cf. nosso Direito penal - parte geral - doutrina e jurisprudência. Leme-SP: JHMizuno, 5ª ed., 2017, n. 15.2 ... RT ... 382/69, 440/340, ...
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Acórdão nº 2016/0180852-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 311 DO CÓDIGO PENAL. PINTURA DAS PLACAS PARA CONSTAR COMO TÁXI. CONDUTA TÍPICA. OFENSA AO BEM JURIDICAMENTE TUTELADO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A adulteração de sinal identificador de veículo automotor será típi
... artigo 619 do Código de Processo Penal. ... -
Acórdão nº 2016/0149996-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL. EXECUÇÃO PENAL. NOVA CONDENAÇÃO. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA AQUISIÇÃO DE BENEFÍCIOS RELATIVOS À EXECUÇÃO PENAL. INTERRUPÇÃO DE PRAZO PARA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME. REFORMA DO ACÓRDÃO A QUO. 1. Nos termos da jurisprudência deste...
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... EXECUÇÃO PENAL. NOVA CONDENAÇÃO. ALTERAÇÃO DA ... jurisprudência deste Superior Tribunal, sobrevindo ... -
Lesões Corporais
... No art. 129, caput , do diploma penal apresenta-se o tipo exemplar e fundamental do crime, a reger - como única ... Doutrina e jurisprudência", no entanto, distinguem essas modalidades de lesões em lesões graves (\xC2" ...
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Nexo Causal
... humano que, como conduta, denote relevância ao Direito Penal. Não basta, assim, configurar ação descrita na lei como delituosa. Há ...
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Tentativa
... Ora, ao Direito Penal essa realidade não passou despercebida. Nem poderia o direito repressivo ... Apud FRANCESCHINI, J. L. V. de Azevedo. Jurisprudência ...
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Nexo Subjetivo: Culpa
... de risco da atividade, devem ser responsabilizados na seara penal pelo resultado de dano advindo. Contudo, quanto maior valor social tenha o ... Apud FRANCESCHINI, José Luiz Vicente de Azevedo. Jurisprudência do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo ... São Paulo: Universitária ...
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Furto
... "A história do Direito Penal é a história da própria humanidade. Ele surge com o homem e o acompanha ... acontece, consoante frisa a communis opinio doctorum e a jurisprudência respalda em diversos julgados, quando o desvio ocorre antes do relógio de ...
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Acórdão nº 2015/0283315-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DELITOS DOS ... jurisprudência ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL". ... PRATICADO ANTES DA ENTRADA EM VIGÊNCIA DA LEI\xC2" ... 2. Doutrina e jurisprudência" são uniformes no sentido de que a ... representaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0304789-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES TENTADO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE DEFENSOR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ...
... PACIENTE ... : MARCOS ANTONIO TAVARES MARIANO ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... recomenda a jurisprudência a concessão da ordem de ofício ... -
Acórdão nº 2015/0281068-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. SEDEX DESTINADO AO APENADO CONTENDO MATERIAL PARA MONTAGEM DE APARELHO CELULAR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A COMPROVAR A SOLICITAÇÃO PELO PACIENTE. ATO DE TERCEIRO. PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. A jurisprudência ...
... DA INTRANSCENDÊNCIA PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA ... jurisprudência desta Corte alinhou-se no sentido de que ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL. OCORRÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. I - A jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal, bem como desta eg. Corte, há muito já se firmaram no sentido de que o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL" E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS \xC2" ... I - A jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal, bem como ... -
Acórdão nº 2009/0088520-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PECULATO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA/STJ 444. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME INERENTES AO TIPO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM MAIOR REPROVABILIDADE DO DELITO. REPRIMENDA REDIMENSIONADA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL MANTIDA. REGIME ...
... PACIENTE ... : MAURÍCIO CHALNI JUNIOR (PRESO) ... PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PECULATO. ... jurisprudência desta Corte Superior de Justiça e do Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... III - Segundo pacífica jurisprudência" desta Corte Superior, a propositura ... da ação penal exige t\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0249086-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO). PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Consoante dispõ
... do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... -
Acórdão nº 2015/0248266-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA POR MAIORIA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. DROGA APREENDIDA. REDUZIDA QUANTIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. RECURSO...
... do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... -
Acórdão nº 2016/0217316-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO.
... do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... -
Acórdão nº 2016/0137390-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO NA FORMA TENTADA. LIBERDADE CONCEDIDA PELO TRIBUNAL A UM DOS RECORRENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão...
... do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... -
Acórdão nº 2016/0257003-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO SIMPLES (SIMULAÇÃO DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO). PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REGIME PRISIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO...
... do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... -
Acórdão nº 2016/0130774-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA A VÍTIMA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Consoante disp
... do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... -
Acórdão nº 2016/0061236-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULOS, CORRUPÇÃO DE MENOR E DIREÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE JÁ FOI CONDENADO EM OUTRA AÇÃO PENAL POR CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. RISCO DE...
... PENAL ... POR CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. RISCO DE ... -se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECORRENTE QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. NOVOS FUNDAMENTOS. POSSIBILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso...
... do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... -
Acórdão nº 2016/0241719-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada...
... do artigo 312 do Código de Processo Penal. ...