Jurisprudência penal
1261416 resultados para Jurisprudência penal
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Acórdão nº 2016/0076476-5 de T5 - QUINTA TURMA
... OUTRA AÇÃO PENAL POR ROUBO CIRCUNSTANCIADO ... -se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência ...
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Acórdão nº 2016/0304400-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUGA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de...
... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO ... jurisprudência" dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do ... Supremo \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0200301-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO CONSUMADO, ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO TENTADO E ROUBOS SIMPLES. RÉU CONDENADO À PENA DE 8 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. NEGADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RÉU CONDENADO EM OUTRA AÇÃO PENAL. RISCO REAL
... do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... -
Acórdão nº 2016/0146137-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. RÉU CONDENADO À PENA DE 8 ANOS E 3 MESES DE RECLUSÃO. NEGADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RÉU CONDENADO EM OUTRA AÇÃO PENAL. RISCO REAL DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA
... do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... -
Acórdão nº 2016/0271580-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ENUNCIADO N. 52 DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. MATÉRIA PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RECORRENTE FORAGIDO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL....
... RECORRENTE ... FORAGIDO. ... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO PARCIALMENTE ... CONHECIDO E DESPROVIDO. ... jurisprudência" dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do ... Supremo \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0207337-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO E QUADRILHA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúnc
... Processo Penal", descrevendo perfeitamente as condutas ... típicas, cuja\xC2" ... JURISPRUDÊNCIA ... SODALÍCIO. ... -
STJ divulga jurisprudência sobre cinco temas de Direito Civil e Penal
STJ divulga jurisprudência sobre cinco temas de Direito Civil e Penal
O Superior Tribunal de Justiça divulgou mais cinco temas no serviço Pesquisa Pronta, ferramenta de consulta jurisprudencial. As teses são selecionadas por relevância jurídica e divididas por ramos do Direito. Em processual civil, foram adi... -
Acórdão nº 2011/0201695-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL". PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO ... PAS NULLITTÉ\xC2" ... – A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de ...
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Acórdão nº 2012/0061739-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : ANA MARIA FRANCO DE BARROS ... PROCESSO PENAL. HABEAS ... AÇÃO PENAL ... 1. A jurisprudência desta Corte, realmente, posicionava-se no sentido ...
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Acórdão nº 2016/0063753-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência desta Quinta Turma, a...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... 1. De acordo com a jurisprudência desta Quinta Turma, a sentença penal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. CRIME ÚNICO. CONTINUIDADE ... PROVIDO EM PARTE. ... I - Segundo a jurisprudência do col. Supremo Tribunal Federal e deste ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. RAZOABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... 2. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de que não há ... -
Acórdão nº 2016/0145721-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. PECULATO. RECORRENTE QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONDENAÇÃO PENAL. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ASSEGURADO. POSTERIOR DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE NÃO TERIA SIDO LOCALIZADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. COMPROVAÇÃO POR...
... INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONDENAÇÃO PENAL". ... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ASSEGURADO. ... POSTERIOR \xC2" ... jurisprudência" dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do ... Supremo \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA ... PRINCÍPIO ... jurisprudência do Superior Tribunal ...
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Acórdão nº 2016/0118750-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL. MERAS CONJECTURAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Conforme jurisprudência assentada desta Corte Superior de Justiça, a prisão, antes do
... ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL. ... MERAS CONJECTURAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... O. ORDEM CONCEDIDA. ... 1. Conforme jurisprudência" assentada desta Corte Superior de ... Justiça, a prisão, antes\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0102716-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DECRETO DE PRISÃO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CUSTÓDIA CAUTELAR. REQUISITOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MERAS CONJECTURAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Conforme jurisprudência assentada desta Corte Superior de Justiça,
... PENAL. MERAS ... CONJECTURAS. ... CONSTRANGIMENTO ... EM CONCEDIDA. ... 1. Conforme jurisprudência assentada desta Corte Superior de ... -
Acórdão nº 2015/0068392-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPETÊNCIA ... DO JUÍZO DA ... EXECUÇÃO PENAL". ... 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 318, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ... PRIMEIRA INFÂNCIA (CRIANÇAS DE TENRA IDADE). ... -se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência ...
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Acórdão nº 2016/0003518-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO ... REGIMENTAL ... DESPROVIDO ... 1. "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é ...
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Acórdão nº 2012/0189127-7 de T6 - SEXTA TURMA
... o art. 619 do Código de Processo Penal, ou, então, retificar, quando constatado, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...
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Acórdão nº 2014/0240645-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência dos tribunais superiores admite o trancamento do
... PENAL". RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... ESTELIONATO\xC2" ... jurisprudência dos tribunais superiores admite o trancamento do inquérito ... -
Acórdão nº 2015/0290558-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NO ESTATUTO DO IDOSO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... DESPROVIDO ... 1. A jurisprudência dos tribunais superiores admite o trancamento do inquérito ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PENAL" E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS ... EMBARGOS\xC2" ... ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NO MESMO SENTIDO DO ... EMBARGADO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DOS ARTS. 288, 297, 299 e 304 DO CP E ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/67. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRESENÇA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. AFASTAMENTO. NECESSIDADE DE AMPLO REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. ASSOCIAÇÃ
... PACIENTE ... : EURIPEDES LOURENCO DE MELO ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES ... III - Segundo firme jurisprudência desta Corte Superior, a propositura ...