jurisprudencia sobre direito petição
1917115 resultados para jurisprudencia sobre direito petição
-
Acórdão nº 2006/0017003-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão podendo ser julgada a causa à luz do direito superveniente, ressalvando-se o direito da parte ... 2. No caso dos autos, em que a petição inicial foi ajuizada em junho de 2001, impõe-se ... 7. Agravo Regimental desprovido." ... Sobre o tema, citam-se, ainda, os seguintes precedentes ...
-
Acórdão nº 2006/0110392-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão podendo ser julgada a causa à luz do direito superveniente, ressalvando-se o direito da parte ... 2. No caso dos autos, em que a petição inicial foi ajuizada em agosto de 1999, impõe-se ... 7. Agravo Regimental desprovido." ... Sobre o tema, citam-se, ainda, os seguintes precedentes ...
-
Acórdão nº 2006/0017003-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão podendo ser julgada a causa à luz do direito superveniente, ressalvando-se o direito da parte ... 2. No caso dos autos, em que a petição inicial foi ajuizada em junho de 2001, impõe-se ... 7. Agravo Regimental desprovido." ... Sobre o tema, citam-se, ainda, os seguintes precedentes ...
-
Acórdão nº 2006/0263960-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. "A determinação de emenda de petição inicial tem natureza de despacho de mero ... Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 07.04.2003; REsp 141592/GO, Rel. Min. Cesar ... 6.830/80 dispõe, expressamente, sobre os requisitos essenciais para a instrução da ...
-
Acórdão nº 2009/0018691-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECATÓRIO. SEQÜESTRO. PETIÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA. MANDADO DE SEGURANÇA ... , pois inexiste titularidade quanto ao direito material, o que contamina irremediavelmente o ...
- Acórdão nº REsp 1224215 / PR de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2011/0200662-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do imóvel não afasta o direito aos ... compensatórios são devidos sobre" o ... imóvel improdutivo desde a \xC2" ... tendo sido levantado na Petição Inicial, ...
-
Acórdão nº AgRg no CC 97899 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , para esse efeito, aquela indicada na petição inicial. Desse modo, será da competência ... o dirigente de pessoa jurídica de direito" privado que pratica ato no exercício de delegaç\xC3" ... Sobre o tema, leia excerto do voto condutor do Conflito ...
-
Acórdão nº 2006/0276851-5 de T5 - QUINTA TURMA
... à defesa para, querendo, manifestar-se sobre a nova imputação, tendo esta, contudo, deixado ... medida em que os arestos indicados na petição recursal constituem precedentes isolados no ... 3. Para que o Direito Penal atue eficazmente na coibição às mais ... ""Habeas corpus". - A jurisprudencia desta Corte e no sentido de que a falta de ...
-
Acórdão nº 2010/0062628-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CAMPBELL MARQUESSUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE ... contratos temporários que acompanham a petição inicial fazem expressa referência aos arts. 37, ... 4. O STJ tem jurisdição sobre as Justiças Estadual e Federal, e, para compor ...
-
Acórdão nº AgRg no MS 17493 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDA COMO AGRAVO ... documental que supostamente evidencia o direito líquido e certo ... 5. Agravo regimental não ...
-
Acórdão nº AgRg na MC 18489 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... REQUISITOS. FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERIGO NA DEMORA. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. A ... suposto leilão de imóveis aludido na petição inicial ... 4. A penhora sobre o faturamento ...
-
Acórdão nº AgRg no HC 137451 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA. DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O TRÂNSITO EM JULGADO ... questões que não foram articuladas na petição inicial, tampouco debatidas na decisão ora ...
-
Acórdão nº 2007/0076810-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DECISÃO ... agravado, a decisão recorrida, a petição de recurso extraordinário ou qualquer peça ... EM OCORRENDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO SOBRE PONTO CENTRAL DA CONTROVÉRSIA ... I - ...
-
Acórdão nº 2006/0036491-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... matéria que não foi suscitada na petição iniciaI, assim, os juros e a multa, se o autor ... 6. Prevaleceu o entendimento da maioria sobre a exigibilidade da capitalização mensal de ... MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO ... RECURSO ESPECIAL Nº 821.357 - RS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-269800-17.2009.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas. É o que se depreende do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Não viola, contudo,
... As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e ... , em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam ... -
Acórdão nº 2004/0149053-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... dito omisso apontado objetivamente na petição de embargos declaratórios (por todos o REsp nº ... MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO ... RECURSO ESPECIAL Nº 689.328 - RS ... , qual seja a informação pela SMOV sobre a clandestinidade da obra realizada pela ora ...
-
Acórdão nº 2002/0009399-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Não foi especificado na petição inicial em qual erro - de fato - incidiu o ... pronunciamento no julgado rescindendo sobre o fato objeto de erro. Precedente: REsp ... direito conforme a jurisprudência consolidada pela ...
-
Acórdão nº 2005/0032034-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... diversas implicaria a análise da petição inicial e das decisões proferidas no processo ... MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO ... AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 661.531 - ... Honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor total da condenação corrigido, com ...
-
Acórdão nº 2005/0032034-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... diversas implicaria a análise da petição inicial e das decisões proferidas no processo ... MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO ... AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 661.531 - ... Honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor total da condenação corrigido, com ...
-
Acórdão nº REsp 826660 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CAMBIÁRIO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE ... , a sua falta, o indeferimento da petição inicial - dizem respeito à demonstração das ... o embargado nas custas e honorários de 15% sobre o valor da ação (fls. 187⁄188) ... O ...
-
Acórdão nº 2009/0232046-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO NA FORMA DO § 3º DO ART. 542 DO CPC. MITIGAÇÃO DAS HIPÓTESES DE RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DE ANÁLISE URGENTE DO RECURSO. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. A despeito de não estar configurada a situação prevista no art. 544 do CPC, haja vista não ter sido analisada na origem a
... sentido de que até mesmo por simples petição é possível requerer o processamento de recurso ... 6. A confirmação ou não do direito do impetrante será apurada quando da prolação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1371-92.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - ESTADO DO PIAUÍ - EMPREGADA CONTRATADA SOB O REGIME CELETISTA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ART. 19 DO ADCT - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ressalvado meu entendimento pessoal de que, em obediência ao julgamento da ADIN nº 3395-6/DF, nas ações envolvendo a Administração Pública e empregado admitido sem concurso, há mais de cinco anos da promulgação da...
... Corte, é trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da ... 18/6/2003, e tendo sido protocolizada a petição inicial apenas em 22/10/2010, a pretensão ... de que a Justiça Comum deve pronunciar-se sobre a existência, a validade e a eficácia das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1371-92.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - ESTADO DO PIAUÍ - EMPREGADA CONTRATADA SOB O REGIME CELETISTA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ART. 19 DO ADCT - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ressalvado meu entendimento pessoal de que, em obediência ao julgamento da ADIN nº 3395-6/DF, nas ações envolvendo a Administração Pública e empregado admitido sem concurso, há mais de cinco anos da promulgação da...
... Corte, é trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da ... 18/6/2003, e tendo sido protocolizada a petição inicial apenas em 22/10/2010, a pretensão ... de que a Justiça Comum deve pronunciar-se sobre a existência, a validade e a eficácia das ... -
Acórdão nº HC 170913 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ção, tendo, ainda, apresentado petição pugnando pelo afastamento da falta grave ... , não se cogitando de qualquer ofensa a direito supostamente adquirido ou à coisa julgada ...