jurisprudencia sobre direito petição

Acórdão nº REsp 1143968 / MG de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE FAMILIAR. DEMANDA AJUIZADA PELO ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NULIDADE QUE NÃO SE PROCLAMA. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO APÓS A EMENDA DA INICIAL. 1. A jurisprudência tem, de regra, conferido soluções diversas a ações i) ajuizadas pelo falecido, ainda em vida, tendo o espólio assumido...

... ) ajuizadas pelo espólio, mas pleiteando direito próprio dos herdeiros (como no caso) ... reimprimindo a primeira página de sua petição inicial ... 5. Em casos com esses ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 151700-84.2009.5.15.0092) 02-05-2018

... EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO ... IMÓVEL DE VALOR ELEVADO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. DIREITO SOCIAL À MORADIA ... A jurisprudência desta ... o direito social à moradia, prevalecendo sobre o interesse individual do credor trabalhista ...
Acórdão nº 2014/0235848-0 de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº 2015/0057395-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2005/0207523-0 de T4 - QUARTA TURMA

... NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO ...
Acórdão nº 2010/0221686-3 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116100-91.2004.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013

... , na qual se pretende o reconhecimento do direito dos substituídos a promoções e ... NOS AUTOS FEITA POR ADVOGADO NA PETIÇÃO INICIAL. VALIDADE. A legitimidade ampla do ... é, sua dimensão coletiva deve prevalecer sobre a individual. Ademais, deve haver uma ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 2928 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA

... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CABIMENTO. REEXAME DE MATÉRIA ... ício da justiça gratuita postulado na petição recursal, pois, quando a ação já está em ... ça não comporta ilação probatória sobre o direito violado, o que, in casu,não se faz ...
Acórdão nº 2011/0124761-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... petição de recurso especial ... proibitiva) do exercício do direito ... dará o contraditório sobre" a prova, consoante item \"10\" ... 8. Se as\xC2" ...
Acórdão nº 2008/0175626-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

EDcl na PETIÇÃO Nº 6.661 - SE (2008/0175626-0) ... ART. 14, § 4º, DA LEI 10.259/01. DIREITO MATERIAL NÃO APRECIADO NA ORIGEM ... quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por ...
Acórdão nº 2006/0170646-8 de T5 - QUINTA TURMA

AgRg na PETIÇÃO Nº 4.992 - PR (2006/0170646-8) ... ORIENTAÇÃO CONTRÁRIA. DIREITO" MATERIAL. SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PENS\xC3" ... que o Superior Tribunal de Justiça resolva sobre eventual divergência sempre que a orientação ...
Acórdão nº AgRg na Pet 8872 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2009/0136016-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... A SENTENÇA QUE INDEFERE LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL. DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO DA AUTORA ... contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal ... que haja manifestação de renúncia ao direito sobre que se funda a ação ... 5. Considerando ...
Acórdão nº 2014/0193594-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE INDICAÇÃO, NAS RAZÕES DO RECURSO, DE QUALQUER UM DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DETERMINADOS NO ART. 536 DO CPC. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPREENSÃO...
Acórdão nº 2014/0214785-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... das questões de direito" examinadas nos acórdãos confrontados '[é]\xC2" ... ofício, identificarem na petição recursal o dispositivo de lei ...
Acórdão nº 2011/0267966-9 de T5 - QUINTA TURMA

... advogado que assinou a petição dos ... tou cerceamento do direito de defesa do ...
Acórdão nº 2007/0139834-3 de T4 - QUARTA TURMA

... -sistemática do afirmado na petição inicial, ... pendente demanda versando sobre relação jurídica ... direito" material alegado, que, ao final, \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0345907-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS, SEQUESTROS QUALIFICADOS, INCÊNDIO, DANO QUALIFICADO, MOTIM. (1) PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO. (A) GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REPROVABILIDADE ACENTUADA. (B) RISCO PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. POSSIBILIDADE DE FUGA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. (2) DENÚNCIA. (A)

... elaboração de alentada petição ... a possibilitar a manifestação do direito" de defesa ... 3. Na estreita via do writ,\xC2" ...
Acórdão nº Pet 8624 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

PETIÇÃO Nº 8.624 - MG (2011⁄0158245-3) ... 2.225-45⁄2001 e, assim, reconhecendo o direito à integralidade do resíduo de 3.17 % ... Se, sobre o mesmo tema, de direito material (prescrição ...
Acórdão nº REsp 1342754 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA PROMITENTE-VENDEDORA COM ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EFICÁCIA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. PRECEDENTES. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO IMÓVEL LITIGIOSO EM ESTÁGIO AVANÇADO. ACESSÃO INVERSA. APLICAÇÃO DA...

... de resolução judicial do contrato na petição inicial da ação de resolução do contrato ... a hipótese de acessão invertida no Direito brasileiro ... 9 - Reconhecimento da boa-fé da ... especial não pode ser conhecido, pois, sobre a matéria de que trata essa norma, não houve ...
Acórdão nº 2014/0026934-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... SOBRE ... em que reconhecido o direito à não ... emendando a petição", apresentar a memória de cálculo\xC2" ...
Acórdão nº 2010/0059128-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... LEI N. 8.935⁄1994. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO À INDENIZAÇÃO ASSEGURADO. VIOLAÇÃO DO ART ... Código Civil, pois, considerando que a petição inicial da ação de indenização por danos ... I - Constatado erro de fato sobre o qual se fundou o acórdão embargado, os ...
Acórdão nº 2009/0094477-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

AgRg na PETIÇÃO Nº 7.288 - RO (2009⁄0094477-3) ... DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. INCIDENTE DE ...
Acórdão nº 2007/0260519-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

PETIÇÃO Nº 6.043 - DF (2007/0260519-5) ... apreciando os requisitos da aparência do direito e do perigo de demora ... - Ao julgador cabe ...
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 257565 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA

... PORQUE AUSENTES OS ORIGINAIS DA PETIÇÃO RECEBIDA VIA FAC-SÍMILE. INFORMAÇÕES PRESTADAS ... a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no ... de embargos declaratórios, se manifestado sobre questões que consideram imprescindíveis ao ...