jurisprudencia sobre direito petição

Acórdão nº 2015/0060713-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: CARTA DE PRESO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. EXECUÇÃO PENAL. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA E DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DECORRENTES DE FATOS E AÇÕES PENAIS DISTINTAS. INEVIDÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO SISTEMA VICARIANTE. 1. O remédio ...

... a questões de direito ... 3. A petição ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que as condições da ação, entre elas a legitimidade ativa, devem ser averiguadas segundo a teoria da asserção, sendo definidas a partir das afirmações deduzidas na petição inicial.

... afirmações deduzidas na petição inicial. ... direito ao caso concreto ...
Acórdão nº 2013/0105663-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL. CONFORMIDADE ...
Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... cota de contribuição sobre ... que ela se manifestasse sobre a petição e documentos apresentados ... isto é, o direito ...
Acórdão nº 2016/0100973-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DEFINITIVA. LICENCIAMENTO. DIREITO À ... petição inicial ...
Acórdão nº 2012/0130710-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... AgRg na PETIÇÃO Nº 9.378 - PR (2012/0130710-5) ... DIREITO MATERIAL NÃO ... sobre ...
Acórdão nº 2016/0177663-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. RECUSA INJUSTA DE COBERTURA. DANO MORAL CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. VALOR DO DANO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A...

... da narrativa contida na petição inicial, não se confundindo ... m o exame do direito material objeto da ação ...
Acórdão Nº 1385384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023

... CARTA FEDERAL, QUE GARANTE O DIREITO DE PETIÇÃO ... INDEPENDENTEMENTE DO ...
Acórdão nº 2011/0285069-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CIVIL E ADMINISTRATIVO. PETIÇÃO NO ... ENVOLVENDO VEÍCULO OFICIAL. DIREITO" ... DE REGRESSO CONTRA O SERVIDOR \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0009629-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... : JOSÉ CARLOS MONTEIRO FRAGA ... DIREITO ... PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO DE ...
Acórdão nº 2012/0132813-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO MÉRITO. I - Incidente de Uniformização de Jurisprudência a que se

... AgRg na PETIÇÃO Nº 9.339 - PA (2012/0132813-3) ... Juizados Especiais Federais sobre" questão de direito material ... II – \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0042177-4 de T4 - QUARTA TURMA

... ção da signatária da petição" do ... mencionado recurso. Consigne-se\xC2" ... Presidente da Seção de Direito ...
Acórdão nº 2011/0269970-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... de acesso à justiça e às normas sobre" o cabimento ... dos recursos. ... 2. \xC2" ... protocolizar qualquer petição ... Direito ...
Acórdão nº 2016/0083729-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PREVIDENCIÁRIO. DIREITO ADQUIRIDO A BENEFÍCIO MAIS ... , o pedido deduzido na petição inicial coincide com ...
Acórdão nº 2016/0222242-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... APLICAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO A BENEFÍCIO MAIS ... , o pedido deduzido na petição inicial coincide com ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI. JULGAMENTO EXTRA PETITA. BROCARDOS MIHI FACTUM DABO TIBI IUS E IURIA NOVIT CURIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. POSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO TRIBUNAL A QUO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.

... daquela suscitada na petição inicial. É ... , cumprindo-lhe aplicar o direito à espécie, ...
Acórdão nº 2012/0168448-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... a exegese da norma que dispõe sobre a estrutura ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... ÇÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE ... ível o recurso intempestivo, cuja petição não ataca ... controvérsia sobre ...
Acórdão nº 2008/0076699-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DIREITO A QUAL SE FUNDA A AÇÃO ... petição no qual o Executado, ...
Acórdão nº AgRg na Pet 10522 / SE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

AgRg na PETIÇÃO Nº 10.522 - SE (2014⁄0129281-9) ... NÃO CABIMENTO. QUESTÃO DE DIREITO MATERIAL NÃO ANALISADA PELA TURMA NACIONAL DE ... demonstrou que as decisões do STJ sobre o ponto específico da absorção nos planos de ...
Acórdão nº 2016/0231989-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RESERVA. PRETERIÇÃO AO DIREITO DE NOMEAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ... ilegal quando recair sobre ... do procedimento subjacente, com a petição ...
Acórdão nº 2012/0114329-6 de CE - CORTE ESPECIAL

... DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... DO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DO ... SEGURANÇA. ...
Acórdão nº 2013/0102196-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM CONFORMIDADE A LAUDO PERICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA. INOBSERV&#x
Acórdão nº 2014/0278121-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... AgRg na PETIÇÃO Nº 10.711 - DF (2014/0278121-5) ... divergência sobre ...
Acórdão nº 2016/0267217-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

... AgInt na PETIÇÃO Nº 11.733 - MT (2016/0267217-7) ... direito" alegado pela parte, própria das \xC2" ...