jurisprudencia sobre direito petição
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOBRE ALEGADA MÁ-APLICAÇÃO DE ... petição" contém a narrativa dos ... fatos \xC2" ... direito de defesa ...
-
Acórdão nº 2008/0044919-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO SUCESSÓRIO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. BEM INTEGRANTE DE QUINHÃO HEREDITÁRIO CEDIDO A TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. 1. Tem prevalecido na jurisprudência desta Corte o entendimento de que as condições da aç
... DIREITO" PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL \xC2" ... deduzidas na petição inicial ... -
Acórdão nº 2012/0275340-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSA AO DIREITO DE IMAGEM. UTILIZAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL "IN RE IPSA". PRECEDENTES. ENUNCIADO 278 DA IV JORNADA DE DIREITO CIVIL. 1. Ação de indenização por danos morais movida por conhecido piloto automobilístico em face da veiculação de publicidade utilizando o apelido...
... DIREITO CIVIL ... petição inicial ... -
Acórdão nº 2012/0113682-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SERVIDOR MILITAR. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 6º, DA LINDB. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. PROMOÇÃO. SOLDO COM BASE NO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATAMENTE SUPERIOR. TEMA DIRIMIDO NO ÂMBITO DO DIREITO LOCAL IMPOSSIBILIDADE DE...
-
Acórdão nº 2013/0393301-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg na PETIÇÃO Nº 10.202 - SE (2013/0393301-8) ... DIREITO MATERIAL, ... sobre ...
-
Acórdão nº 2015/0072747-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... qual se faz incidir o direito aplicável à espécie, ... petição" inicial ... 7. Eventual recurso interposto\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0164435-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E DE LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRECEDENTE. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CARACTERIZADA. ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PRETENSÃO RECURSAL INCOMPATÍVEL COM AS PREMISSAS FÁTICAS...
... DIREITO PROCESSUAL ... afirmações deduzidas na petição inicial, ... -
Acórdão nº 2013/0094618-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Conforme consta da petição ... quando está em risco o direito do cidadão à dignidade ...
-
Acórdão nº 2015/0086613-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... à célere satisfação do direitoossível a ... emenda da petição inicial. Precedentes ...
-
Acórdão nº 2016/0160076-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... administrativo), indeferira a petição ... direito ...
-
Acórdão nº 2015/0196242-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. TESE DE ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA DE FURTO TENTADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS ARTIGOS DE LEI OBJETO DA SUPOSTA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ÓBICE DA SÚMULA 284 DA SUPREMA CORTE. PLEITO DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. AGRAVO
... ESPECIAL. DIREITO PENAL. TESE DE ATIPICIDADE ... -se da leitura atenta da petição do recurso especial ... -
Acórdão nº 2015/0085036-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... valor sobre ... inexistência de direito ...
-
Acórdão nº 2011/0219311-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... acerca do direito afirmado ... petição ...
-
Acórdão nº 2009/0168475-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO FORMADO NO BOJO DE AÇÃO CONDENATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SÚMULA 150 DO STF. REPARAÇÃO CIVIL. PRAZO DE TRÊS ANOS, ART. 206, § 3º, V, CÓDIGO CIVIL. TRÂNSITO EM JULGADO. INTERRUPÇ
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. EXCEÇÃO DE ... petição ... -
Acórdão nº 2015/0016245-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS APÓS A FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O requerimento de provas é dividido em duas fases, quais sejam, na petição...
... em duas fases, quais sejam, na petição inicial, onde é ... nérico sobre ... Todavia, entende-se precluso o direito da parte requerer ... -
Acórdão nº 2015/0297917-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação do art. 535 do Código de...
-
Acórdão nº 2014/0049191-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ao impetrante acostar à petição inicial documentos que demonstrem a ... istência do direito" vindicado: constrangimento ou ameaça\xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0035000-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito" de ação, por ajuizada em ... 2004, mais\xC2" ... , conforme delineados na própria petição" inicial, ... constituem indevida inovaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0248532-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... das questões de direito" examinadas nos acórdãos confrontados '[é]\xC2" ... ofício, identificarem na petição recursal o dispositivo de lei ...
-
Acórdão nº 2012/0204811-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PETIÇÃO ... o direito ...
-
Acórdão nº 2014/0346192-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. PETIÇÃO INICIAL. PAGAMENTO DE CUSTAS. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO INATACADO. SÚMULA 283/STF. PRESCRIÇÃO. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ....
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELAÇÃO AO FATO GERADOR PRESUMIDO. DIREITO" À RESTITUIÇÃO. MATÉRIA ... CONTROVERTIDA\xC2" ... ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF SOBRE A MATÉRIA DE FUNDO, EM ... éria de fundo versada na petição ...
-
Acórdão nº 2012/0039428-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , antes do recebimento da petição inicial da Ação de ... direito" invocado, já que os réus não \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0284200-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICA. DIREITO ...
- Acórdão nº 2015/0082711-9 de T4 - QUARTA TURMA