jurisprudência sobre locupletamento
-
Acórdão nº 2014/0127251-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... II. Nos termos da jurisprudência ... locupletamento ...
-
Acórdão Nº 0900016-77.2015.8.24.0124 do Primeira Câmara Criminal, 05-08-2021
... Isso porque a tutela penal recai sobre "lisura das licitações e dos contratos ... É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de ... no tipo não se restringe ao locupletamento ilícito, e, de outra ponta, não exige a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015927820184058200), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0801592-78.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CAVALCANTI ADVOGADO: Nelson Azevedo Tôrres RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo...
... dobro quando da aposentadoria, a jurisprudência pátria vem assegurando tal possibilidade, sob o ... de que, do contrário, haveria o locupletamento ilícito da Administração. Precedentes: STJ - ... -
Acórdão nº 2005/0123947-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESSARCIMENTO INTEGRAL. LOCUPLETAMENTO DA MUNICIPALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO ... ção, sempre prestigiada pela jurisprudência do E. STJ. Precedentes: (REsp 895.530/PR, Rel ... de improbidade faz sobrepor-se a essência sobre o rótulo, e contribui para emergir a questão de ...
-
Acórdão nº 2009/0214993-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Pacífica a jurisprudência do STJ de que a ausência de devolução das ... causa, já que seria inequívoco o locupletamento ilícito do fundo de previdência privada ...
- Acórdão nº 691350 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
-
Acórdão nº 2006/0258131-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACÓRDÃO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO-CONHECIDO ... 1 ... nos autos o dolo, a má-fé; o locupletamento próprio ou de terceiros ou a desonestidade do ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1246019 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser devida a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada e não contada em dobro, por ocasião da aposentadoria do servidor, sob pena de indevido locupletamento por parte da...
- Acórdão nº HC 146379 / PR de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 120294 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0204136-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... irrisórios ou exorbitantes, a jurisprudência do STJ tem admitido a redefinição do quantum ... do trabalho do advogado e não locupletamento ilícito ... 4. Razoável a fixação de ... para fixar a verba honorária na base de 1% sobre o valor da causa." ... (EDcl no AgRg no Ag ...
-
Acórdão nº 2005/0055357-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6. A jurisprudência da Primeira Seção é no sentido de que são ... ívoca que a cobrança do encargo de 20% sobre o valor do débito, previsto no Decreto-Lei nº ... de embargos, sob pena de locupletamento ilícito do erário público, mercê da afronta ...
-
Processo nº 0083495-76.2013.8.19.0067 de Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Servidor Público Do Município de Queimados. Concurso e Nomeação para Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. Comprovação Através de Prova Documental e Testemunhal Do Exercício de Atividades Inerentes Ao Cargo de Auxiliar de Enfermagem. Desvio de Função. Descabimento Do Reenquadramento, Mas Admissão Dos Efeitos Pecuniários, Consoante Jurisprudência Das
-
Acórdão nº 2005/0012251-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ínfimos ou exorbitantes, a jurisprudência deste Tribunal autoriza a revisão do quantum ... do trabalho do advogado, e não locupletamento ilícito. No caso vertente, com o fito exclusivo ... acórdão da Segunda Turma que versou sobre a correção monetária de parcelas referente à ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1276173 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 8409 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0094348-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A cobrança do encargo de 20% sobre o valor do débito, previsto no Decreto-Lei n.º ... de embargos, sob pena de locupletamento ilícito do erário público, mercê da afronta ... 3. É cediço na Corte que: A jurisprudência da Seção de Direito Público deste Superior ...
-
Acórdão nº 2007/0099102-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Sistema que veda o locupletamento daquele que, mesmo tendo efetivado o recolhimento ... ção de tributos, é de ser observado sobre quem recaiu o ônus financeiro, no afã de se ... recurso especial, nos termos da jurisprudência dominante desta Corte. Isto porque a discussão ...
-
Relatório e Voto com número 0347841-41.2000.8.09.0017 da 4ª Câmara Cível, 29-09-2023
... aludida técnica de julgamento, a jurisprudência ... do Superior Tribunal de Justiça apregoa ... Deverá incidir sobre o débito, correção monetária com ... base no ... VEDAÇÃO AO ... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ... PAGAMENTOS ...
-
Processo nº 0395958-44.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo e Direito Previdenciário. Desvio de Função. Indenização. Revisão de Benefício Previdenciário. Parte Autora Apelante que Pleiteou a Condenação Da Parte Ré Ao Pagamento de Indenização, Uma Vez que Atuou por Mais de 20 Anos Em Desvio de Função, Bem como a Atualização Do Valor de Sua Pensão, para que Esta Passe a Corresponder Aos Vencimentos Dos...
... cargos, sob pena de locupletamento indevido da ... Federal. Enunciado de Jurisprudência" n° 378 do Superior ... Tribunal de Justi\xC3" ... sobre" os temas constitucionais tidos por\xC2" ... -
Acórdãos nº 1002851-64.2017.8.26.0627 de 24ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... R$ 10.000,00, por espelhar a jurisprudência desta Colenda 24ª Câmara de Direito vado, não ensejando locupletamento indevido. HONORÁRIOS. Ante o novo valor ... ários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação para cada patrono ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.291512-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR MUNICIPAL - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - CONTAGEM DE TEMPO LABORADO SOB REGIME CELETISTA PARA FINS DE FÉRIAS-PRÊMIO - ARTIGO 19, § 2º, DA LEI Nº 5.809/90 E ARTIGO 56, III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO FIRMADO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - CONVERSÃO...
... pena de se caracterizar o vedado locupletamento ilcito. Isso porque, as circunstncias que ... -
Acórdãos nº 1004093-58.2018.8.26.0066 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2018
... $20.000,00), por espelhar a jurisprudência desta Colenda 24ª Câmara de ... Privado, não ensejando locupletamento indevido. Termo inicial dos juros ... ários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação. Inconformada, a autora ...
-
Acórdão Nº 0301361-51.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 04-10-2016
... PRESCRICIONAL DA AÇÃO CAMBIAL DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... "Conforme atualizada ...
-
Acórdão nº 0140386-97.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Julio de 2014
... A demanda versa sobre o pedido do policial militar inativo, ora ... CONSIDERADO, SOB PENA DE ... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO DA ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... como sufraga a jurisprudência pacífica do colendo ... Superior Tribunal de ...