jurisprudência sobre locupletamento
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Acórdãos nº 1002506-85.2017.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Febrero de 2018
... , no caso, segundo jurisprudência majoritária deste e. TJSP, salvo ... Não configuração de locupletamento ilícito da servidora. Verba dita de ...
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Acórdãos nº 1055186-36.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2018
... estorno, no caso, segundo jurisprudência majoritária deste e. TJSP, salvo ... locupletamento ilícito. Verba dita de 'caráter ...
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Acórdão Nº 0323102-93.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-06-2017
... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE ... sentido, é da jurisprudência": ... INOMINADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIST\xC3" ...
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Acórdão nº0002031-20.2013.8.17.1220 de 6ª Câmara Cível, 22-08-2023
... pela tabela FIPE, sob pena de locupletamento indevido. 4. A Jurisprudncia entende que o ...
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Acórdão Nº 0011226-94.2013.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
... DELE DECORRENTES, SOB PENA DE LOCUPLETAMENTO INDEVIDO DO ESTADO" (RESP N 74.634, MIN. EDSON ...
- Acórdãos nº 0024331-33.2013.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-333500-53.2006.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... proferida em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, portanto o conhecimento do ... Entendeu que "o recolhimento sobre a totalidade do valor tributável configuraria ... do valor tributável configuraria locupletamento ilícito do Estado, pois obrigaria a recolher o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23061/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Febrero de 2001
CONTRATO NULO - EFEITOS - CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS. A contratação de trabalhador, após 5/10/88, sem prévio concurso público, encontra óbice no artigo 37, II, da Carta Constitucional, de forma que, nulo o contrato, resulta devida apenas a contraprestação remuneratória, o impropriamente denominado "salário" stricto sensu, relativo aos dias de efetiva prestação
... locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente de ... ância com iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte. Recurso de revista provido ... de os arestos transcritos apresentarem tese sobre a contratação de servidores em regime especial, ... -
Acordao N° 1267439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito civil. Dívida. Caráter alimentar. Compensação de obrigações. Falta dos requisitos legais. I - em regra, a verba alimentar é insuscetível de compensação (código civil, art. 373, ii). Todavia, os princípios da irrepetibilidade e da não-compensação dos alimentos, os quais são vinculados à subsistência do alimentando, devem ser mitigados em favor do princípio da razoabilidade. Assim, da mesma
... geraria situação de locupletamento ilícito do beneficiário da verba alimentar. se ... contexto, doutrina e jurisprudência preconizam a relativização dos referidos ... -
Acordao N° 1650962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Administrativo. Apelação. Ação de conhecimento. Servidor público. Slu. Auxiliar de administração pública (gari). Desvio de função. Almoxarife. Ocorrência. Diferenças remuneratórias. Recurso provido. 1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença proferida na ação de conhecimento, na qual o autor postula a diferença salarial resultante de desvio da função de auxiliar de administração pública (g
... a esse período, sob pena de locupletamento indevido por parte ... da Administração ... 5. Jurisprudência: “( ... ) A controvérsia recursal se limita a ... ção de almoxarife, bem como seus reflexos sobre as férias, abono de férias, horas extras e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014113-94.2019.8.19.0031 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0014113-94.2019.8.19.0031 Recorrente: CRISTIANE OLIVEIRA MINELI DE REZENDE Recorridos: EFF SOLUCOES E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA Origem: Juizado Especial Cível - Maricá Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
- Acórdãos nº 0658783-18.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032121-10.2018.8.19.0014 (Cível), 25-01-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL PROCESSO nº: 0032121-10.2018.8.19.0014 RECORRENTE: SYLVANA BRAGA CORREA NEVES RECORRIDA: CRISTIANO ANOMAL CHAVES VOTO-VENCIDO Ousei divergir da douta maioria, pelos fundamentos a seguir. Trata-se de execução por título extrajudicial instruída pelo exequente com dois cheques emitidos pela...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3366/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso de revista que se encontra desfundamentado à luz dos permissivos do artigo 896 da CLT, isto é, que não aponta ofensa legal, nem traz arestos ao confronto. Recurso de revista do reclamado não conhecido. CONTRATO NULO - EFEITOS - CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS. A contratação de trabalhador após 5/10/88,...
... locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente de ... ância com iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte. Recurso de revista do ... da Lei municipal nº 1.770/84, que dispõe sobre serviços temporários ou de natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-1340/1995-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Febrero de 2001
CONTRATO NULO - EFEITOS - CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS. A contratação de trabalhador, após 5/10/88, sem prévio concurso público, encontra óbice no artigo 37, II, da Carta Constitucional, de forma que, nulo o contrato, resulta devida apenas a contraprestação remuneratória, o impropriamente denominado "salário" stricto sensu, relativo aos dias de efetiva prestação
... locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente de ... ância com iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte. Recurso de revista provido ... -
Acórdão Nº 0300653-31.2014.8.24.0086 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-07-2016
... dele decorrentes, sob pena de locupletamento indevido do Estado" (REsp nº 74.634, Min. Edson Vidigal)."Consolidou-se na jurisprudência, com a edição da Súmula 378 do Superior ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010388-63.2019.8.19.0204 (Cível), 10-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autos n°: 0010388-63.2019.8.19.0204 Embargante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A Embargado: JULIO CEZAR DA SILVA RODRIGUES Sentença: Fls.: 389 homologado pelo Dr(a).: Daniela Reetz de Paiva Ex Officio, SE VERIFICA QUE O IMÓVEL...
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Acórdão Nº 0302357-44.2015.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 14-04-2016
... dele decorrentes, sob pena de locupletamento indevido do Estado" (REsp nº 74.634, Min. Edson Vidigal) ... "Consolidou-se na jurisprudência, com a edição da Súmula 378 do Superior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2318/1997-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Febrero de 2001
CONTRATO NULO - EFEITOS - CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS. A contratação de trabalhador, após 5/10/88, sem prévio concurso público, encontra óbice no artigo 37, II, da Carta Constitucional, de forma que, nulo o contrato, resulta devida apenas a contraprestação remuneratória, o impropriamente denominado "salário" stricto sensu, relativo aos dias de efetiva prestação
... locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente de ... ância com iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte. Recurso de revista parcialmente ... -
Acordao N° 1319560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Cheques devolvidos. Perda da força executiva. Ação de locupletamento. Circulação. Princípios da autonomia e da abstração (art. 13 da lei 7. 347/85. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar a ré, revel, ao pagamento...
... FORÇA EXECUTIVA. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. CIRCULAÇÃO. PRINCÍPIOS DA ... AUTONOMIA E DA ... 5. Acerca da matéria, a jurisprudência local segue a mesma linha. Confira-se: ... discussão sobre" a causa debendi das cártulas. Afirma ainda que n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-225/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Octubre de 2001
1) NULIDADE DE CONTRATO - EFEITOS - IMPERTINÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 83 DO TST - Na hipótese dos autos, a controvérsia situa-se no campo constitucional, porquanto visa dirimir os efeitos causados pela nulidade do contrato de trabalho firmado com ente municipal, ao arrepio do texto constitucional (artigo 37, inciso II, § 2º). Com efeito, na correntia jurisprudência deste Tribunal e do Supremo...
... Com efeito, na correntia jurisprudência deste Tribunal e do Supremo Tribunal Federal, ... fulminado não pode propiciar o locupletamento da administração à custa do contratado. Assim, ... porque, na verdade, o pronunciamento se deu sobre o mérito da ação ... Destarte, passo ao exame ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5359/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2001
... locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente da ... da iterativa, atual e notória jurisprudência da e. SDI deste Tribunal. Recurso de revista ... Enunciado nº 331, IV, do TST, que dispõe sobre a responsabilidade subsidiária da tomadora de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-43470/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 10 de Septiembre de 2001
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO DE EMBARGOS CONTRATO NULO - EFEITOS - CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS. A contratação de trabalhador, após 5/10/88, sem prévio concurso público, encontra óbice no artigo 37, II, § 2º, da Carta Constitucional, de forma que, nulo o contrato, resulta devida apenas a contraprestação remuneratória, o impropriamente denominado "salário" stricto
... locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente de ... ância com iterativa e pacífica jurisprudência da SDI-1, consolidada no Enunciado ... 363/TST ... -
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. CIVIL. INCORPORAÇÃOIMOBILIÁRIA. CDC. APLICABILIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CADEIADE FORNECIMENTO. DESTITUIÇÃO. INCORPORADOR. EXTINÇÃO ANÔMALA.CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. LACUNA LEGAL. RISCO. LIMITES CONTRATUAIS.DANO MORAL. ARBITRAMENTO. VALOR PROPORCIONAL. INTERVENÇÃO.ADEQUAÇÃO. DESNECESSIDADE.1. Recursos especiais interpostos contra acórdão...
- Acórdãos nº 0632776-57.2016.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível