jurisprudencia vicios redibitorios
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Decisao Nº 0068559-88.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... autos, que o produto adquirido apresentou vícios fora do prazo da garantia contratual, malgrado em ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0100726-95.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-10-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0062525-68.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-12-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0313.13.007623-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - VÍCIOS REDIBITÓRIOS - ÔNUS DA PROVA - DANOS MORAIS. É objetiva a responsabilidade do fornecedor de produtos pelos vícios ocultos ou aparentes apresentados. É possível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, incumbindo ao fornecedor o ônus de demonstrar a inexistência dos vícios, sob pena de sujeitar-se a uma das exigências do art. 18, § 1º, CDC, quais
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Acórdão nº 1.0313.13.007623-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - VÍCIOS REDIBITÓRIOS - ÔNUS DA PROVA - DANOS MORAIS. É objetiva a responsabilidade do fornecedor de produtos pelos vícios ocultos ou aparentes apresentados. É possível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, incumbindo ao fornecedor o ônus de demonstrar a inexistência dos vícios, sob pena de sujeitar-se a uma das exigências do art. 18, § 1º, CDC, quais
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Acórdão, Processo nº 5020962-02.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022
... se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo ... terá responsabilidade por vícios redibitórios quando comete erros de projeto, utiliza materiais ...
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Acórdão nº 1.0024.09.754237-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA. VÍCIOS REDIBITÓRIOS PARCIALMENTE REPARADOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ARBITRAMENTO. Não se mostrando os vícios constados no veículo impeditivos de seu uso pelo autor, não se revela razoável a resolução do contrato. Configurados os danos morais, distintos dos meros aborrecimentos ou dissabores, vez que o...
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Direito Civil
... – TJ/RS – 2018 – VUNESP) Sobre os vícios redibitórios, assinale a alternativa correta ...
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Acórdão Nº 0069663-83.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-05-2022
... PARA RECLAMAREM DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO IMÓVEL ... VÍCIOS REDIBITÓRIOS ...
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Decisao Nº 0006200-39.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-10-2022
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto, ...
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Decisao Nº 0000585-51.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto, ...
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Acórdão nº 1.0713.14.011806-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA - VÍCIO REDIBITÓRIO - PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA REJEITADA - PRAZO DE 180 PARA EXERCER O DIREITO - TERMO INICIAL DA CONSTATAÇÃO DO DEFEITO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - HISTÓRICO DE LEILÃO - FATO DESCONHECIDO - IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO - VÍCIO CARACTERIZADO - RESOLUÇÃO DO CONTRATO - DANOS MORAIS ...
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Acórdão nº 1.0701.14.030969-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. VÍCIOS REDIBITÓRIOS NÃO REPARADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO.- Caracterizada a falha na prestação de serviços ao consumidor, deverá a fornecedora indenizá-lo independentemente da existência de culpa pelos danos morais causados.- O valor...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.03.001158-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-12-2018
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Decisao Nº 0003510-31.2021.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto, ...
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Decisao Nº 0011533-69.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-12-2022
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto, ...
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Decisao Nº 0020964-21.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto, ...
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Decisao Nº 0139163-11.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-08-2023
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto, ...
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Inafastabilidade da jurisdição e autotutela: o exemplo da cláusula resolutiva expressa
O estudo realça a contribuição da cláusula resolutiva expressa para um ambiente negocial mais seguro e previsível, ao permitir que os contratantes preestabeleçam, conjuntamente, em que situações a relação contratual poderá ser resolvida de plano, por meio do exercício legítimo da autotutela, sem que exista a necessidade de prévia atuação do Poder Judiciário. PALAVRAS-CHAVE: Autotutela. Cláusula...
... do que ocorre quando as partes incluem vícios redibitórios no suporte fático da cláusula; ... -
Decisao Nº 0352663-15.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-11-2022
... ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS DE FABRICAÇÃO. REALIZAÇÃO DE ... a existência de vícios ocultos ou redibitórios", caracterizados por defeito ou falha de fabricaç\xC3" ...
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Decisao Nº 0064440-55.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-03-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Acordao N° 1326778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Civil e consumidor. Ação de rescisão de contrato c/c indenização por danos materiais e morais. Compra de veículo usado. Defeitos reincidentes. Desgaste natural do bem. Vícios redibitórios. Inocorrência. Fatos constitutivos do direito alegado. Demonstração. Ônus do autor. Acervo probatório insuficiente. Reparação material e moral indevida. . Sentença mantida. 1 - tratando-se de veículo com...
... REINCIDENTES. DESGASTE NATURAL DO BEM. VÍCIOS REDIBITÓRIOS ... INOCORRÊNCIA. FATOS ... -
Decisao Nº 0006002-27.2020.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... rescindido, em virtude da existência de vícios ocultos. Ademais, pode-se pleitear indenização, ... de Flávio Tartuce, “os vícios redibitórios, na versão atual, podem ser conceituados como os ...
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Decisao Nº 0003404-95.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-09-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Direito Consumidor
... forma, o consumidor pode reclamar dos vícios de produtos, nos termos do art. 26 do CDC, a ... da mesma forma que os vícios redibitórios previstos no Código Civil vigente ... (E) A ...