jurisprudencias sobre dano moral
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Relatório e Voto com número 5669381-10.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONSUMO COMPROVADO. INADIMPLEMENTO. INSCRIÇÃO DEVIDA. TELEFONIA. TELAS COM DETALHES DE USO DOS SERVIÇOS E FATURAS. HISTÓRICO DE PAGAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 18 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIAS DAS TURMAS RECURSAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA...
...DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. ...10% sobre o valor dado a causa. Por fim, requerera a ... -
Relatório e Voto com número 5245609-77.2022.8.09.0150 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-02-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. INSCRIÇÃO DEVIDA. TELEFONIA. TELAS E FATURAS. HISTÓRICO DE PAGAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 18 E 40 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIAS DAS TURMAS RECURSAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E...
...DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. ...afastada. Versando o presente caso sobre responsabilidade civil decorrente de possível ... -
Relatório e Voto com número 5423401-59.2022.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. COBRANÇA DEVIDA. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS. DANO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. I- Em sede vestibular, a reclamante relata que seu nome foi negativado indevidamente, com ordem de restrição emanada pela parte reclamada. Diz que só utilizou o serviço pré-pago fornecido...
...AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFÔNICOS. DANO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. I- Em sede ... pela telefonia reclamada, discorre sobre normas. consumeristas, notadamente inversão do ...DANO. MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO ... -
Relatório e Voto com número 5640831-38.2022.8.09.0137 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-04-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IDOSO. GOLPE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INOBSERVÂNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS N° 28. TELAS SISTÊMICAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 18 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊN
...INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ...em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (art. 55, caput, da Lei ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802352-25.2021.8.19.0011 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802352-25.2021.8.19.0011 Recorrente (autor): CARLOS HENRIQUE ZANY BARROS Recorrido (réus): LOJAS AMERICANAS S.A. e BRITANIA ELETRODOMESTICOS S.A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
...Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Processo nº 2006.036.001111-2 de Quinta Câmara Cível, 18 de Enero de 2010
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DIREITO DO CONSUMIDOR. ATENDIMENTO DE EMERGENCIA. MENOR IMPÚBERE. CASA DE SAÚDE QUE CONDICIONOU O ATENDIMENTO AO PAGAMENTO DA CONSULTA. ATENDIMENTO DE IMEDIATO. FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ. DANO MORAL CONFIGURADO. 1- Não obstante o quadro de emergência, o apelado precisou esperar para ser atendido pelo médico, o que somente ocorreu após o pagamento...
...FALHA NOS SERVIÃOS PRESTADOS PELA RÃ. DANO MORAL CONFIGURADO. 1- Não obstante o quadro de ...3. Versa a presente demanda sobre a negativa de imediato atendimento médico ... -
Obrigações contratuais decorrentes do vínculo empregatício
...Ademais, “o suporte psicológico e moral da relação de emprego é a confiança ...Sem esse minimum de convicção sobre a idoneidade do outro contratante e de seu ...DANO MORAL — EXPOSIÇÃO DO CORPO DO ...
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Acordao N° 1743143 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Civil e processual civil. Compra e venda de veículo usado. Alegação de vício oculto. Veículo com mais de 4 anos de uso e 90. 000kms rodados. Vício aparente observado desde a vistoria inicial. Desgaste natural das peças. Ausência de prova do fato constitutivo do direito (art. 373, i, cpc). Vício oculto não configurado. Recurso conhecido e improvido. 1....
...indenização por dano moral. Narrou que adquiriu o veículo Chevrolet ...fixados em 10% sobre o valor da condenação. 11. A súmula de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1078/2002-071-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JUSTA CAUSA. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO. TRÂNSITO EM JULGADO. Inserida no contexto de recurso ordinário que sequer chegou a ser conhecido no Regional, por deserto, a questão da justa causa tem sua apreciação inviabilizada por se ter operado o trânsito em julgado sobre a matéria. 2. DANO MORAL. DESFUNDAMENTAÇÃO. ARTIGOS 896 DA CLT E 524 DO CPC. Tem-se
... por se ter operado o trânsito em julgado sobre a matéria. 2. DANO MORAL. DESFUNDAMENTAÇÃO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001179-10.2015.5.06.0144), 20-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. In casu, não vislumbrado tal dano, haja vista que não só o contrato de trabalho foi mantido intacto como também o plano de saúde. Recurso do autor a que se...
..., quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. In casu , não ...1/17, após discorrer sobre o preenchimento dos pressupostos de ...Pleiteia indenização por dano moral. Relata que foi contratado pela recorrida em ... -
A responsabilidade civil do médico em cirurgias estéticas e o dano em ricochete.
... tem como objetivo promover um estudo sobre a responsabilidade médica nas cirurgias ... que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ...
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O dano moral nas relações de consumo
.... Em breves comentários sobre direito comparado, extraído da obra de Eduardo Gabriel Saad, José ...
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A responsabilidade civil e a lesão ao tempo
O presente trabalho é destinado a oferecer um pequeno contributo na discussão sobre a responsabilidade civil do fornecedor pela lesão ao tempo do consumidor. Para tanto, parte-se de uma análise crítico-descritiva do instituto do dano moral, com recorte teórico sobre a teoria do desvio produtivo do consumidor e a tese jurisprudencial do mero aborrecimento, utilizando como parâmetro a jurisprudência
... um pequeno contributo na discussão sobre a responsabilidade civil do fornecedor pela ... análise crítico-descritiva do instituto do dano moral, com recorte teórico sobre a teoria do ... - Ainda sobre o conceito de dano moral coletivo
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000206-19.2018.5.07.0016), 2018-10-01
...ça de diárias de viagem; multa de 40% sobre os depósitos fundiários do mês de ... descontos relativos ao plano odontológico e dano moral pela ausência de atendimento . Sustentam ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... a discussão acerca da incidência da mesma sobre tais parcelas remuneratórias, acolhendo ... a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. . ... e chateação que enseja no dano moral, somente devendo ser deferida a indenização nas ...
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Acordao N° 1425829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Relação locatícia. Imobiliária e locatário. Código de defesa do consumidor. Aplicação. Inadimplemento. Dever de indenizar. Multa contratual. Cabimento. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Dano moral presumido (in re ipsa). Quantum. Manutenção. Recurso dos réus conhecido e não provido. Recurso dos autores conhecido e provido em parte. 1....
...DANO" MORAL PRESUMIDO. (IN RE IPSA). QUANTUM. MANUTENÇ\xC3"...sobre suas características, qualidades, quantidade, ... -
Acórdão Nº 0308427-81.2014.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO DE TÍTULO INDEVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DA EMBARGANTE/RÉ, QUE PRETENDIA A REFORMA DA SENTENÇA, PARCIALMENTE PROVIDO.ALEGADA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO TOCANTE À ANÁLISE DAS JURISPRUDÊNCIAS COLACIONADAS NO BOJO DO RECURSO DE APELAÇÃO REFERENTES AO QUANTUM...
...sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ...ígidos para a fixação de indenização por dano moral, prevalecendo, na doutrina e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 1416-43.2011.5.15.0044)
EMBARGOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO . SÚMULA 296, I, DO TST. INESPECIFICIDADES DOS ARESTOS. No caso em tela, a Eg. 3ª Turma condenou a Reclamada ao pagamento de indenização por dano moral...
...INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO . . . ... -
Decisao Nº 0007347-21.2023.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 06-11-2023
...INDENIZAÇÃO POR DANO" MORAL NÃO ARBITRADA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N\xC2"..., estes arbitrados em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação. . Intimem-se. Não ...
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Acórdão nº 7001557-86.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2019
Apelação. Transporte aéreo. Agência de turismo. Responsabilidade afastada. Cancelamento de voo. Malha aérea. Reestruturação. Prova. Ausência. Dano moral. Valor. Manutenção. A agência de turismo é responsável somente no que se refere à comercialização da passagem, circunstância que afasta a sua responsabilidade pelo efetivo cumprimento do contrato de transporte ou intercorrências dele decorrentes...
..., bem como, não haver que se falar em dano moral, requerendo ao final a improcedência da ..., arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre" o valor da condenação.Inconformada com a senten\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000628-49.2016.5.06.0191), 12-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. Embora a Lei nº 13.467/17 preveja a possibilidade de arbitramento de honorários sucumbenciais à parte vencida, inclusive quando ela for beneficiária da justiça gratuita (art. 791-A, § 4º, da CLT), trata-se de norma de natureza híbrida, que abrange aspectos tanto do direito processual, quanto...
..., arbitrados pelo Juízo de origem em 15% sobre o valor da causa, sob o argumento de que, neste .... Do dano moral . Afirma o recorrente que, merece reforma ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000781-27.2018.5.07.0016), 2018-10-01
...48/49). . Sobre o tema, transcrevo as jurisprudências abaixo: . DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ATRASO REITERADO NO ...
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Seção III. Da locação não residencial
... DE CONDOMÍNIO E IMPOSTOS QUE INCIDEM SOBRE O IMÓVEL, É REQUISITO NECESSÁRIO PARA O A ...ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANO MORAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. ...
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Decisao Nº 0026952-95.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 16-08-2023
...INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NÃO ARBITRADA. AUSÊNCIA DE CORTE OU ..., estes arbitrados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspenso o ônus pelo ...