jurisprudencias stf
- Decisão monocrática Nº 64757 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2024
- Acórdão Nº 0001378-79.2019.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 503-47.2018.5.08.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA INTERPOSTO PELO SINDICATO PATRONAL. NULIDADE DO ITEM 8.1 DA CLÁUSULA 8ª - GARANTIA DE EMPREGO , CONSTANTE DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2018. EMPREGADA GESTANTE. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO GRAVÍDICO PARA FINS DA ESTABILIDADE. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO POR...
- Acórdão Nº 0819254-72.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0801470-04.2020.8.10.0026 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0802304-73.2017.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
- Acórdão Nº 0812761-11.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
- Acórdão Nº 0816978-16.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0802479-81.2018.8.10.0022 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0814825-30.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0808615-24.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0803058-75.2019.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000813-69.2017.5.07.0015), 2019-02-19
- Recurso final de lula no trf-4 será julgado na segunda-feira
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Acórdão Nº 0701420-82.2018.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-06-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE RIO LARGO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO MUNICÍPIO. JURISPRUDÊNCIAS DOMINANTES EM CORTE SUPERIOR (STJ) E NESTE TRIBUNAL. AUDIÊNCIADIR
- Acórdão Nº 1343627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001256-24.2017.5.05.0161)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS PROBATÓRIO ACERCA DA REGULAR FISCALIZAÇÃO...
- Acórdão nº 0800114-07.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 26-04-2023
- Acórdão Nº 0800596-15.2017.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
- Acórdão Nº 0807134-33.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
- Acórdão Nº 0001327-53.2016.8.10.0102 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
- Acórdão Nº 0819126-88.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
- Acórdão Nº 0823343-09.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
- Acórdão Nº 0839971-44.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021