jurisprudencias stf
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Acordao Nº 16590 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2010
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1) É o art. 312 do Código de Processo Penal quem estabelece os requisitos para a prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal). Se presentes tais requisitos, torna-se...
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Acordao Nº 16590 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2010
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1) É o art. 312 do Código de Processo Penal quem estabelece os requisitos para a prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal). Se presentes tais requisitos, torna-se...
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Acordao Nº 16590 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2010
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1) É o art. 312 do Código de Processo Penal quem estabelece os requisitos para a prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal). Se presentes tais requisitos, torna-se...
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Acordao Nº 16590 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2010
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1) É o art. 312 do Código de Processo Penal quem estabelece os requisitos para a prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal). Se presentes tais requisitos, torna-se...
- nº 1999.01.00.089903-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 16 de Febrero de 2000
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-88600-21.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Noviembre de 2010
- Controle nos contratos administrativos à luz do Decreto-Lei 4.657/1942 - LINDB
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2785/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 330 DO TST. A decisão regional encontra-se estritamente em harmonia com os termos do Enunciado 330, com a nova redação dada pela Resolução Administrativa nº 04/94 desta Corte, que acrescentou a consignação de ressalva em caso de dúvidas a respeito das verbas pagas. Também as jurisprudências colacionadas não viabilizam a revista. A primeira tem origem...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EXTORSÃO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA INSTRUÇÃO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA N. 691/STF. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20208/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES LEGAIS. NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. Deixando a agravante, ao aduzir ter demonstrado nas razões da revista interposta a ocorrência de ofensas constitucionais e legais, de trazer os fundamentos em que se funda o seu insurgimento quanto ao não-seguimento da revista - sequer fazendo menção aos temas ventilados no apelo -, resta...
... As divergências jurisprudencias concernentes ao tema não credenciam o conhecimento da revista, na medida em que se apresentam inespecíficas para o cotejo de teses, o que atrai a ... - Acórdão nº 57998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 1967
- Decisão monocrática Nº 1463564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
- A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
- Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
- Decisão da Presidência nº 1086676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2018
- Decisão da Presidência nº 40906 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
- Decisões Monocráticas nº 40906 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
- nº 1998.01.00.070873-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Mayo de 2001
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Processo nº 2005.001.003179-9 de Segunda Câmara Cível, 18 de Abril de 2006
... SEGUIMENTO AO RECURSO , NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIAS DOMINANTES DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE." ... Ciencia Pessoal: Nao ... REGISTRO DE ...
- Decisão monocrática Nº 2514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2021
- Acórdão Nº 37150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
- Decisão monocrática Nº 1395005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-01-2023
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Acórdão nº 1.0024.08.193858-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Octubre de 2008
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO- TUTELA ANTECIPADA PARA RETIRADA DO NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. FUNDAMENTAÇÃO EM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STJ OU STF. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. -Com apoio nas jurisprudências ajustadas pelo STJ, a não inscrição do devedor nos cadastros restritivos de crédito somente é possível na presença conjunta dos seguintes requisitos: a)...
- Decisão monocrática Nº 37150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2020
- Acórdão Nº 965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022