jurisprudencias stf
- Decisão monocrática Nº 37150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2020
- Acórdão Nº 965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
- Execução Trabalhista
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Decisão monocrática Nº 1447843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... DECISÃO QUE SE FUNDAMENTA EM PRECEDENTES JURISPRUDENCIAS DO STF, ENUNCIADOS Nº 419 E 645, SÚMULA VINCULANTE Nº 38. ART. 30, I DA CRFB. AUSENCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO FUNCIONAMENTO DA AUTORA FORA ...
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Acórdão nº 1.0024.08.197387-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2008
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. TUTELA ANTECIPADA PARA RETIRADA DO NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. FUNDAMENTAÇÃO EM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STJ OU STF. DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DISCUTIDO EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. Com apoio nas jurisprudências ajustadas pelo STJ, a não inscrição do devedor nos cadastros restritivos de crédito somente é possível na presença conjunta dos seguintes requisitos:
- Decisão monocrática Nº 37961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
- Decisão monocrática Nº 191662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
- Decisão da Presidência nº 1164576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
- Decisões Monocráticas nº 1164576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
- Decisão da Presidência nº 1240963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
- Decisões Monocráticas nº 1240963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
- Decisão da Presidência nº 42426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2020
- Decisão Monocrática nº 56608-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2009
- Decisão da Presidência nº 1095650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2018
- A Nova Ordem Constitucional
- Decisão monocrática Nº 37957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
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Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃODE MENORES. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. COVID-19 GRUPO DE RISCO. MATÉRIAS NÃO DEBATIDASNO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituiro fundamento da decisão atacada.2. Agravo regimental improvido.
- Decisão monocrática Nº 44376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2020
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Acórdão Nº 2514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMENTA Agravo regimental em ação originária. Ação ordinária inicialmente distribuída em vara federal de primeira instância. Remessa dos autos ao STF. Competência da Suprema Corte para apreciação da ação originária, nos termos do art. 102, inciso I, alínea f, da Constituição Federal. Ato praticado pelo Conselho Nacional de Justiça. Concurso público para outorga de delegações notariais e...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022201-78.2023.8.19.0000 (Criminal), 03-05-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 3º, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NAS DECISÕES DE DECRETAÇÃO E MANTENÇA DA CONSTRIÇÃO PRISIONAL; 4) OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE
- Decisão Monocrática nº 55149-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2009
- Decisão monocrática Nº 2804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2020
- Decisão monocrática Nº 232264 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
- Decisão monocrática Nº 39370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
- Apresentação da 2ª edição