juros compensatórios na justiça do trabalho
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 339-03.2012.5.09.0053) 12-12-2018
... colacionado é oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, hipótese de cabimento ... DANO MORAL E MATERIAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL ... revela desproporcional aos fins compensatórios e punitivos pretendidos. Recurso de revista ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000387-68.2015.5.02.0332)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RECLAMANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. FAZENDA PÚBLICA. TESE VINCULANTE DO STF. 1 - Em melhor análise verifica-se que houve equívoco na decisão monocrática na qual o tema
... básica e juros aplicados à caderneta de poupança ... compensatórios ... ". ... 3 - O STF, nas ... emitidos pela Justiça do Trabalho ... 9 - Portanto, na ... -
Decisao Nº 0045649-87.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-03-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. REVISÃO CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR AFASTADA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. VERIFICADO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. OCORRÊNCIA. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS. MULTA CONTRATUAL. CUMULAÇÃO AFASTADA. APLICAÇÃO DO IGP-M. DEVIDA. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. MINORAÇÃO. DEVIDA....
... ça foi omissa no que tange a aplicação de juros de mora, devendo os mesmos sejam aplicados em ... antecipou a cobrança dos juros compensatórios, os quais apenas deveriam ser cobrados após a ... 20, do CPC/73, especialmente o trabalho realizado pelo causídico e o tempo exigido para ... -
Acórdão Nº 0300494-28.2017.8.24.0072 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... Aps a apresentao de manifestao acerca do trabalho tcnico (Eventos 59 e 60 - EPROC/PG), o Magistrado ... pericial (abril de 2018), e acrescido de juros compensatrios de 12% (doze por cento) ao ano ...
-
Acórdãos nº 3000257-07.2013.8.26.0458 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... Prevalência do trabalho pericial. Devida conforme tecnicamente ... Descabida alteração. Juros compensatórios. Alíquota. Manutenção a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1151-67.2012.5.04.0026)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Em razões de embargos de declaração, a parte alega a existência de omissão quanto ao não reconhecimento do instituto da...
... JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS ... compensatórios ... ". ... 3 - O STF, nas ... emitidos pela Justiça do Trabalho ... 9 - Portanto, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 231-50.2017.5.05.0201)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE IBIQUERA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTROVÉRSIA QUANTO À NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO FIRMADO PELO ENTE PÚBLICO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO OBSERVA OS REQUISITOS DO ART.
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTROVÉRSIA QUANTO À NATUREZA ... TRANSCENDÊNCIA ... JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. LEI Nº 9.494/97 ... compensatórios" ... 4 - ... O STF, nas ADIs ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 337-22.2011.5.04.0016)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. POSTERIOR À LEI Nº 13.015/14 E À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/17. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO TRT POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TST
... básica e juros aplicados à caderneta de poupança ... compensatórios ... ". ... 3 - O STF, nas ... emitidos pela Justiça do Trabalho ... 9 - Portanto, na ... -
Acórdão Nº 0002066-79.2014.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-09-2022
... Sobre o valor atualizado dever incidir juros compensatrios no patamar de 6% ao ano, a partir ... apresentado pelas recorridas no exige trabalho considervel, haja vista que no houve a ...
-
Contratos bancários
... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... ência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: V - ... e com estabelecimento de cobrança de juros. 238 Já no art. 424, o legislador teve por ... CC/02), ficando a taxa de juros compensatórios limitada ao disposto no art. 406, com ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 131-27.2019.5.05.0201)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO. TRANSCENDÊNCIA. UNICIDADE CONTRATUAL. MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO 1 - No caso, o ente público destaca a existência de dois vínculos com a parte reclamante: a) de agosto/1995 a dezembro/2016, como auxiliar...
... índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados ... à caderneta de ... excluída a incidência de juros compensatórios" ... 3 - O STF, nas ADIs nºs 4.357 e ... emitidos pela Justiça do Trabalho ... 9 – Portanto, na ... -
Acórdão Nº 0002383-18.2019.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 28-11-2022
... QUESTÃO CONTROVERTIDA NOS AUTOS. JUROS E ... CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA JUNTADA ... JUROS. JUROS COMPENSATÓRIOS DEVIDOS A CONTAR DA IMISSÃO NA POSSE ... ADI ... INCAPAZ DE MACULAR O TRABALHO REALIZADO. PRECEDENTES. LUCROS ... CESSANTES ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000606-19.2018.5.02.0254)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO . RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. JUROS DE MORA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. A impugnação do despacho denegatório...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. JUROS" DE MORA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ... ESPEC\xC3" ... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TESE VINCULANTE ... DO STF ... compensatórios" ... O STF, nas ADIs nºs 4.357 e ... -
Acórdãos nº 1008824-11.2015.8.26.0161 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000118893 ... pela perita do Juízo, lastreado em trabalho bem fundamentado, e que resiste às críticas ... Juros compensatórios que são devidos, apesar da ...
-
Acórdãos nº 0113915-87.2008.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... Indenização. Prevalência do trabalho pericial. Devida conforme tecnicamente ... Descabida alteração. Juros compensatórios. Alíquota. Manutenção a ...
-
Desapropriação
... ções que regulam as relações de trabalho; exploração que favoreça o bem-estar dos ... é salutar esclarecer os seguintes assuntos: juros moratórios; juros compensatórios; correção ... ãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades ...
-
Acórdão Nº 0001181-36.2013.8.16.0171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-05-2022
... do trabalho exercido, não podem ser considerados ... DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. JUROS COMPENSATÓRIOS ... NECESSIDADE, A PARTIR DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3995000-46.2009.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. NOVA SÚMULA Nº 437, I, DESTE TRIBUNAL. O entendimento prevalente nesta Corte é de que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo estabelecido no artigo 71, caput, da CLT implica pagamento integral do período de uma hora, com acréscimo de cinquenta por cento sobre o valor da remuneração da hora...
... 220 para o cálculo das horas extras, aos juros compensatórios e ao pagamento de honorários ... ão do benefício da gratuidade da justiça - fl. 253). Assim, preenchidos os pressupostos ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... impedir que o Tribunal altere o índice dos juros compensatórios fixados na sentença rescindenda ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ...
-
Direito das obrigações
... São exemplos a multa (cláusula penal) e juros de mora ... Essa classificação é importante ... com os juros remuneratórios (ou compensatórios). Esses são devidos como forma de remunerar o ... ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de ... (Promotor de Justiça/RO – CESPE) João assinou nota promissória ...
-
Acórdão Nº 0300035-37.2019.8.24.0078 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... partes ofertaram manifestao em relao ao trabalho tcnico(Eventos 59 e 60 - EPROC/PG). Aps, o ... ; (c) sero acrescentados ao principal juros de mora a contar do trnsito em julgado desta ...
-
Acordão nº 20100859784 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Septiembre de 2010
... 22 da Lei Fundiária, juros compensatórios e honorários advocatícios ... DO RECURSO DA RECLAMANTE Da Justiça gratuita e dos honorários periciais Já na ...